Ao considerarmos como natural, normal e indiscutível a distância existente entre as normas e os fatos (o que se diz e o que se faz em direitos humanos), acabamos consolidando e fortalecendo uma forma de entender a realidade que interessa somente àqueles detentores do poder econômico e, por sua vez, prejudica (porque acaba se mantendo como está) os setores desfavorecidos e excluídos da sociedade.
Eis o reclamo de David Sánchez Rubio: en definitiva, parece como si existiera una cultura de impotencia y excesivamente conformista que, bajo la excusa de ese abismo entre lo dicho y lo hecho, adopta la actitud de seguir dejando las cosas tal como están. A lo mejor es que esta separación que damos como natural y indiscutible, sea una de las razones que justifican la indolencia y la pasividade a la hora de construir día a día y en todos los lugares sociales, derechos humanos[1].
Cumpre destacar a importância de uma consciência crítica acerca da atual conjuntura dos direitos humanos para possibilitar a abertura de caminhos à expressão das insatisfações sociais. A conscientização nos possibilita a inserção no processo histórico e permite a inscrição na busca da afirmação desses direitos em prol da humanidade sofrida.
É preciso possibilitar um diálogo crítico e emancipador em prol de um movimento social de libertação da classe social que se encontra alijada do poder econômico (multidão oprimida). A realidade social, objetiva, que não existe por acaso, mas como produto da ação do seres humanos, também não se transforma por acaso! A inefetividade dos direitos humanos (como realidade) não existe por acaso e é produto de nossas ações, por isso mesmo transformar essa realidade é tarefa nossa, de todos e todas[2]. É a prática (ação e reflexão) que implica a ação dos seres humanos sobre o mundo para transformá-lo[3].
É necessária uma consciência crítica que contextualize a concepção tradicional e hegemônica dos direitos humanos (aquela que nos afirma que temos idênticos direitos em razão do seu caráter universal) e exponha a enorme divergência existente entre o discurso e a prática. Afinal, destaca o professor Antonio Carlos Wolkmer, “enquanto a ideia de consciência e de razão na teoria tradicional está vinculada ao mundo da natureza e ao presente em contemplação, a teoria crítica expressa a ideia de razão vinculada ao processo histórico-social e à superação de uma realidade em constante transformação”[4].
Ora, por que os direitos humanos previstos em Tratados, Convenções Internacionais e na Constituição do Brasil não são aplicados? Qual a razão do abismo entre as normas e os fatos? De que resulta a inefetividade das normas que estabelecem a garantia de uma vida digna? Será pela circunstância de que, como afirma Eduardo Galeano[5], no mundo de hoje as palavras e os fatos raramente se encontram e, quando se encontram, como não se conhecem, não se cumprimentam! De fato, afirma Frei Betto, “ninguém escolhe a pobreza, ela decorre de leis e estruturas injustas. Isso é o que precisa mudar”[6]. Não devemos nos conformar com a resignação apregoada pelos conformistas, que afirmam e explicam com suas teorias que a “realidade é assim mesmo e nada podemos fazer contra ela”, uma vez que o sacrifício amargado (distância existente entre as normas e os fatos) não é o deles, nem o de suas famílias. Devemos acreditar, sim!, ao lado de Ernesto Sabato, na necessidade de resistir, acreditar que homens e mulheres encontram nas próprias crises a força para sua superação e que “as possibilidades de uma vida mais humana estão ao alcance de nossas mãos”[7].
O repúdio ao conformismo é igualmente manifestado por Che Guevara:
A realidade não é uma lei eterna! Registram Marx e Engels que “tudo que era sólido e estável evapora-se, tudo o que era sagrado é profanado e os homens são, finalmente, obrigados a encarar com serenidade suas condições de existência e suas relações recíprocas”[9]. A urgente transformação das estruturas sociais só será possível com a capacidade de luta da multidão oprimida em busca da afirmação da subjetividade coletiva e da eliminação das relações desiguais de poder material no momento de acesso aos bens indispensáveis para uma vida digna. O reconhecimento (fático e jurídico) da universalidade dos direitos humanos deve ser entendido sob um enfoque emancipador e libertador para que se possa empoderar novas subjetividades em busca de reconhecimento e poder no seio da sociedade e das instituições. Assim, ao se apresentarem como postulados generalizáveis a toda humanidade, “os direitos humanos têm sido o campo de batalha onde os interesses de poder se enfrentam para institucionalizar universalmente seus pontes de vista, os meios e os fins a conseguir”[10]. Não podemos esquecer que em nome dos direitos humanos (e da sua universalidade) foram cometidos os maiores horrores e construídos os ideais mais generosos (a chamada inversão ideológica), justificando-se a conquista e a eliminação de povos inteiros.
É, destarte, a partir do contexto presente, existencial e concreto e refletindo em conjunto com as aspirações da classe socialmente oprimida e excluída que construiremos uma nova ação política, sempre tendo presente, como adverte Paulo Freire, que “nosso papel não é falar ao povo sobre nossa visão do mundo, ou tentar impô-la a ele, mas dialogar com ele sobre a sua e a nossa”[11]. Não existe nada eterno, nada fixo, nada absoluto!
Não existem as propagadas leis inflexíveis que determinam a transformação inevitável do mundo, uma vez que a história humana se distingue da história natural por termos feito a primeira e não a segunda e, deveras:
Nesse sentido, afirma Michael Löwy que “tudo o que existe na vida humana e social está em perpétua transformação, tudo é perecível, tudo está sujeito ao fluxo da história”[13]. Não existem princípios eternos, nem verdades absolutas, todas as teorias, doutrinas e interpretações de realidade têm de ser vistas na sua história. É pensando criticamente a prática de hoje ou de ontem que se pode melhorar a próxima prática. O próprio discurso teórico, necessário à reflexão crítica, tem de ser de tal modo concreto que quase se confunda com a prática[14]; uma consciência crítica que se traduza em ação e prática revolucionária, na qual irão se transformar o contexto, as condições sociais, as estruturas, o Estado, a sociedade, a economia e os próprios indivíduos (autores da ação). A reflexão crítica sobre a prática se torna uma exigência! E, na medida em que lutamos para transformar a realidade “é que a entendemos melhor e é na medida em que melhor entendemos que mais lutamos para transformá-la”[15]. Eis o clamor manifestado por Edward Said:
Por: Prof. Ruben Rockenbach
[1] “em definitivo, parece como se existisse uma cultura de impotência e excessivamente conformista que, baixo a escusa desse abismo entre o dito e o fato, adota a atitude de seguir deixando as coisas tal como estão. Ou melhor, é que esta separação que damos como natural e indiscutível, seja uma das razões que justificam a indolência e a passividade na hora de construir dia a dia e em todos os lugares sociais, direitos humanos”. (tradução livre). SÁNCHEZ RUBIO, David. Repensar derechos humanos: de la anestesia a la sinestesia. Sevilha: Editorial MAD, 2007, p. 12.
[2] Neste sentido: MANENTE, Ruben Rockenbach. Mais do mesmo: a questão ambiental. Em: Jornal da Praia – Garopaba, Edição número 97, de 1º a 15 de maio de 2008, p. 15.
[3] FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 2005, p. 89.
[4] WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 07.
[5] GALEANO, Eduardo. O livro dos abraços. Tradução de Eric Nepomuceno. São Paulo: LP&M, 2005, p. 126.
[6] BETTO, Frei. A mosca azul. Rio de Janeiro: Rocco, 2006, p. 128.
[7] SABATO, Ernesto. A resistência. Tradução de Sérgio Molina. São Paulo: Companhia das Letras, 2008, p. 13.
[8] LÖWY, Michael. O pensamento de Che Guevara. São Paulo: Expressão Popular, 2003, 143.
[9] MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. Manifesto do partido comunista. São Paulo: Global, 2006, p. 88.
[10] HERRERA FLORES, Joaquín. O nome do riso: breve tratado sobre a arte e a dignidade. Tradução de Nilo Kaway Junior. Porto Alegre: Movimento; Florianópolis: CESUSC; Florianópolis: Bernúcia, 2007, p. 104.
[11] FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 2005, p. 100.
[12] MARCOS, Subcomandante Insurgente. Convocação da Conferência Intercontinental contra o Neoliberalismo e pela Humanidade. Em: LÖWY, Michael (Org.). O marxismo na América Latina: uma antologia de 1909 aos dias atuais. Tradução de Cláudia Schilling e Luís Carlos Borges. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2006, p. 554.
[13] LÖWY, Michael. Ideologias e ciência social: elementos para uma análise marxista. São Paulo: Cortez, 2006, p. 14.
[14] Neste sentido: FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996, p. 39.
[15] LÖWY, Michael. Ideologias e ciência social: elementos para uma análise marxista. São Paulo: Cortez, 2006, p. 29.
[16] “há certo perigo de que a fascinação ante o que é difícil – sendo a crítica uma das formas da dificuldade – possa apartar a alegria de nosso coração. Mas temos todo tipo de razões para supor que o crítico está cansado da gerência e da batalha cotidiana é (...) bastante capaz ao menos de encontrar o depósito em que se encontram, arrancar o ferrolho e liberar as energias negativas. Normalmente, contudo, o crítico não pode senão manter, sem sequer expressá-la do todo, a esperança”. (tradução livre). SAID, Edward. El mundo, el texto y el crítico. Tradução de Ricardo García Pérez. Barcelona: Debate, 2004, p. 47.
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