DIREITO E DITADURA (UFSC)

O Programa de Educação Tutorial (PET-Direito) da Universidade Federal de Santa Catarina realizará entre os dias 25 e 29 de outubro o Seminário Direito e Ditadura, envolvendo diversas Instituições de Ensino e intelectuais na tentativa de resgatar o período de Ditadura Militar e seus reflexos atuais.

O evento contará com os a participação dos Professores do Cesusc Mario Davi Barbosa com o título “Somos todos desiguais: a emergência da criminologia positiva e a legitimação do tratamento autoritário na República Velha” (Dia 26/10 – Sala 112/CCJ – Mesa 3: As formas jurídicas do autoritarismo); Muriel Magalhães Machado com o trabalho “Produção cultural brasileira, manifestações político sociais, ditadura militar” (Dia 26/10 – Sala 113/CCJ – Mesa 4: Imagens da ordem: imprensa, mídia, censura e ditadura I); Samuel Martins dos Santos com a produção “Francisco de Oliveira Vianna e a cultura jurídica brasileira: elementos de uma proposta autoritária” (Dia 27/10 – Sala 112/CCJ – Mesa 12 – Os juristas na ditadura e o pensamento autoritário); Ruben Rockenbach Manente com o título “Os direitos humanos como produtos culturais – uma perspectiva da teoria crítica elaborada por Joaquín Herrera Flores” (Dia 27/10 – Sala 109/CCJ – Mesa 15 – Os direitos humanos face ao autoritarismo).

Segundo o Coordenador do Centro de Estudos de Direitos Humanos do Cesusc Prof. Ruben Rockenbach Manente, “o evento é de significante importância para a análise e compreensão de uma nova e urgente cultura de Direitos Humanos, em específico sobre a questão da Democracia atual e as heranças da Ditadura”.

O Seminário será realizado no auditório do Fórum do Norte da Ilha e contará com conferências e mesas redondas, onde cada atividade terá um tema específico em concordância com tema central do evento. Após as conferências, serão abertos espaços de questionamentos e debates entre o público e os conferencistas.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site http://petdireito.ufsc.br/direitoeditadura/inscricoes/.

A programação está disponível no site http://petdireito.ufsc.br/direitoeditadura/programacao/.

Postagem: Prof. Ruben Rockenbach

CARTA DE APOIO (LOLA CUBELLS)

Salve parcerias! Disponibilizo abaixo Carta de Apoio emitida pelo IDHID em solidariedade à companheira Lola Cubells que foi irregularmente detida pela Polícia Nacional e condenada pela Justiça da Espanha (desrespeito a autoridade) quando participava de uma manifestação coletiva. É, mais uma vez, os movimentos sociais são alvo do Direito Penal. Até quando????

CARTA DE APOIO

 O Instituto Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento – IDHID, pessoa jurídica de direito privado, de caráter multidisciplinar e sem fins econômicos e/ou lucrativos, regularmente inscrito no CNPJ sob o número 11.085.001/0001-00, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, através de seu representante legal abaixo assinado, manifesta solidariedade a pessoa de Lola Cubells em atenção a ação da Polícia Nacional da Espanha – realizada no último dia 20 de maio de 2010 – que efetuou denúncia contra Lola Cubells por estar participando de movimento social reivindicatório na cidade de Valência-Espanha (Concentración contra el Consulado de México) e a posterior condenação pela Justiça Espanhola por “faltar al respeto y La consideración debida a uma autoridad”. De fato, ao que consta, Lola Cubells foi condenada por meio de processo judicial que transcorreu de maneira irregular, uma vez que não teve acesso aos autos sob o argumento judicial de que “no había mucho que mirar” e a sentença condenatória foi baseada (única e exclusivamente) no testemunho de uma integrante da Polícia Nacional da Espanha, não obstante as narrativas apresentadas pelas testemunhas de defesa. Neste sentido, afirma Lola Cubells que “la criminalización de la vida sirve para controlar  a quienes se salen del camino del sistema, para quienes osan cuestionar la actitud, en muchas ocasiones desmedida de  las fuerzas de seguridad del estado”. Atento à necessidade de reafirmar as garantias arduamente conquistadas, por processos de luta cujo reconhecimento devem se dar de modo constante e permanente, a fim de assegurar o respeito à pessoa, independentemente de seu matiz político ou ideológico, o IDHID vem a público manifestar sua solidariedade a Lola Cubells.

RUBEN ROCKENBACH MANENTE

Presidente do IDHID

Atividade aproxima MP e Justiça da população em MS

Comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas de Mato Grosso do Sul receberam a visita de representantes do Ministério Público, Justiça e entidades parceiras.

Foram mais de 24 horas de viagem em percurso terrestre, em estradas de difícil acesso e outras 11 horas (460 km) de barco pelo Rio Paraguai. Com o objetivo de ouvir demandas e conscientizar a população de seus direitos, representantes do Ministério Público, Justiça e do Instituto Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento (IDHID) percorreram comunidades distantes de Mato Grosso do Sul de 9 a 11 de junho.

Os encontros fizeram parte da Oficina Direitos Humanos e Emancipação de Minorias, promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com apoio do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul. As atividades teóricas e práticas ocorreram na Comunidade Quilombola Furnas da Boa Sorte, em Corguinho; na Terra Indígena Kadiwéu - Aldeia Alves de Barros -, em Porto Murtinho e na Comunidade Ribeirinha do São Lourenço (Pantanal), em Corumbá.

Nas reuniões, quilombolas, indígenas e ribeirinhos debateram e definiram seus principais problemas, elegeram prioridades e formularam documento às autoridades. Os procuradores da República lotados em Mato Grosso do Sul, que trabalham na defesa dessas minorias, participaram das atividades. Os trabalhos foram registrados em documentos firmados por representantes das comunidades e pelos palestrantes, doutores ou doutorandos no Curso de Direitos Humanos e Desenvolvimento, da Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha.

Para o procurador da República Ramiro M. T. Almeida (MPF/MS), "é fundamental que as autoridades conheçam e vivenciem a vida cotidiana difícil e diferenciada dos quilombolas, indígenas e ribeirinhos. Os Direitos Humanos não podem ficar limitados a um amontoado de papéis, em processos judiciais sem fim. A vida e a dignidade dessas pessoas merece maior respeito. A resolução dos seus problemas deve ser mais rápida e ágil. Tentamos contribuir para dias melhores".

Participaram da oficina os procuradores da República Emerson Kalif Siqueira e Ramiro M. T. Almeida (Campo Grande/ MS), Jefferson Aparecido Dias (Marília/ SP) e Wilson Rocha Assis (Corumbá/ MS); o promotor de Justiça Antonio Suxberger (Distrito Federal e Territórios); o juiz do Trabalho André Luiz Machado (Recife/ PE); e o professor universitário Ruben Manente, do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc), atual Presidente do Instituto Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento (IDHID). Nas conversas com os cidadãos, foram tratados aspectos relacionados às minorias, com enfoque na denominada Teoria Crítica dos Direitos Humanos.

Exercício de cidadania

"É importante que comunidades como as visitadas vejam no Ministério Público um interlocutor qualificado para suas demandas. A intenção é permitir que o Ministério Público atue não apenas como legítima voz dessas necessidades, mas também como um agente de capacitação para que, a partir da mobilização coletiva, essas comunidades possam diretamente se fixarem como novos sujeitos políticos e com substancial participação nos rumos das políticas públicas. A realização da dignidade, para eles, passa pela conscientização social e pela mobilização política, visando a uma participação cidadã nas decisões que dizem respeito diretamente a eles". Antônio Suxberger, promotor de Justiça (MPDFT).

"A oficina desencadeou duas fortes atitudes. A denúncia da complexidade do atual contexto social, econômico, político e cultural, com a existência de minorias excluídas e alijadas do acesso aos bens indispensáveis para uma vida digna e a ênfase na resistência e adoção de uma consciência crítica emancipadora que liberte esta multidão oprimida, para se tornar sujeito da História". Ruben Manente, professor acadêmico.

"As atividades desenvolvidas foram extremamente gratificantes, pois permitiram um diálogo intercultural entre as comunidades e as autoridades participantes da Oficina. Os ensinamentos teóricos apresentados foram discutidos e, após uma adaptação ao contexto de suas realidades, incorporados pelas comunidades como instrumentos aptos a serem usados em suas lutas por direitos humanos. Foi um exercício de cidadania. Espero que atividades semelhantes sejam reproduzidas em outros estados brasileiros". Jefferson Aparecido Dias, procurador da República.

"O exercício legítimo da jurisdição, em um contexto de pluralidade cultural, exige o diálogo qualificado com os diversos grupos que formam a sociedade brasileira. As comunidades tradicionais são o traço mais significativo da diversidade cultural que o texto constitucional pretende promover e tutelar. A visita in locu a essas comunidades permite a compreensão mais profunda de suas necessidades e a análise mais crítica e adequada das políticas públicas voltadas ao atendimento de suas demandas". Wilson Rocha Assis, procurador da República.

"A oficina Direitos Humanos e Emancipação de Minorias revelou-se importante sob diversos prismas, destacando-se, para mim, dois: a) as minorias visitadas (comunidades quilombola, indígena e ribeirinha) devem ter consciência de que são titulares de direitos e podem ter acesso às condições mínimas para uma vida digna, para tanto devem se articular e mobilizar coletivamente para a conquista e manutenção de tais direitos; b) o Ministério Público deve estruturar-se adequadamente para minimamente conseguir, de forma ágil, dar vazão, tanto na seara extrajudicial quanto na judicial, às demandas das minorias em comento, o que hoje ainda está longe de se verificar". Emerson Kalif Siqueira, procurador da República.  

Postagem: Prof. Ruben Rockenbach

Feminismo antinatural?

Após 'séculos' de luta pela igualdade entre sexos, muitas mulheres hoje afirmam viver num período de direitos iguais. A mulher então, deixou de ser apenas a 'dona de casa' e passou a ter voz ativa nas questões políticas, ingressar nas universidades e mercado de trabalho exercendo inclusive cargos de chefia e predominantemente ocupados por homens. Sim, todos somos seres humanos com basicamente as mesmas necessidades, porém, há de se admitir que homens e mulheres são diferentes, ou não seriam homens e mulheres, seriamos "criados" todos como homens ou mulheres, negar isso é extremismo. Me desculpem as mulheres, mas acredito que esta busca pela igualdade em todos os aspectos entre homens e mulheres é antinatural. Sim, hoje estamos aí concorrendo com homens de 'igual pra igual' (literalmente entre aspas), somos independentes, inventoras, pesquisadoras, professoras, diretoras, somos estudantes, estamos nos movimentos, na política e de repente se ouve "Mããããeeeee!" (opa, é o filho chamando), sim! Também somos mães, também somos esposas.e sim , temos que ser/estar sempre lindas. Pois é, novas atribuições e com elas as antigas. A mulher puxou pra si várias responsabilidades que esta penando para adaptar as tradicionais. Sinceramente, não sei o que é o natural, se existe uma ordem das coisas desde o princípio, quem pode dizer o que deveria ser diferente? E ainda alegar isso como o natural? Não estou aqui defendo os séculos de tirania masculina, mas confesso que o extremismo feminista me incomoda, pois estamos assumindo tantas coisas ao mesmo tempo, que não temos mais tempo pra nada. Também faço parte desse grupo (então é quase que uma auto-indignação), mas admito que cansa, por isso que em muitas situações prefiro ser encarada como "a diferente" tentando fugir dos padrões estabelecidos pela sociedade onde a mulher é tida como um rótulo, (nem entrarei no assunto consumismo pelo ideal aqui). Tive que abrir mão de algumas vaidades para entrar no espaço dos ‘pensantes’, me tornei um pouco dura e direta com algumas situações, principalmente aquelas relacionadas a sentimentos (sim, por natureza da mulher é mais sentimental que o homem!) e assim vou vivendo e percebendo que mais cedo ou mais tarde se escolhe um lado. Parabenizo a mulher que consegue manter o equilíbrio, mas ainda penso que há de se pender pra um dos lados. E ainda não decobri qual deles é o natural.

Por Dayanne Louise
Postagem: Prof. Ruben Rockenbach

“We said NEVER AGAIN!!”

Anos atrás o mundo testemunhou a humanidade desabar. Milhões de pessoas foram destruídas em nome de uma nova geração; a melhor e única. A grande raça pura! Um homem ergueu uma nação inteira contra toda a humanidade. Um homem qualquer com apenas um poder especial: o poder da persuasão. O poder que se transformou na união de todos os poderes e que transformou o mundo. 

A história tem sido contada diversas vezes, com o passar dos anos. Não importa quem conta ou como é contada, nada muda o fato de que a humanidade fora destruída pela ideologia (bem plantada) de uma raça pura. Eles escolherem quem eles queriam exterminar. Eles se autodenominaram os escolhidos, os únicos e se chamaram nazistas. 

Negros, judeus, homossexuais, deficientes, mulheres e crianças: estes foram os escolhidos por eles e em nome de Deus (que deus??), para morrerem em prol da salvação da nação e gerações futuras. Naquele tempo eles podiam se chamar heróis, ainda que alguns poucos os chamassem de monstros (aqueles escolhidos, por eles, para virar fumaça e escurecer os céus daquela nação).

Atualmente, nós os chamamos de monstros, loucos, animais. E a gente acha que tem esse direito. Mas nós não somos diferentes deles: nós também escolhemos os negros, homossexuais, deficientes, idosos e mulheres (só excluímos as crianças, por serem o “futuro da nação”, e os judeus, porque o judaísmo não está mais tão em voga).

Nós também escolhemos os pobres, os não-cristãos, os presidiários, os latinos, os índios, entre outras minorias (não em quantidade, mas em sede de igualdade de direitos, direitos efetivados, e interesses distintos daqueles mantedores do status quo da sociedade) para serem segregados. E nós nos autodenominamos HUMANOS!

Não há mais campos de concentração. Estes foram tomados por campos de SEGREGAÇÃO, construídos por nós, também em nome de uma ideologia da pureza e soberania racial, econômica, classista e de gênero. Hoje existem guetos, favelas, subúrbios, manicômios, presídios. E ainda assim, nós nos chamamos HUMANOS!

Eis a questão: que tipo de humanos somos nós que apoiamos (por omissão ou comissão; direta ou indiretamente) o racismo, a homofobia, o preconceito em geral? Que tipo de humanos somos nós que construímos presídios e jogamos negros e pobres (em sua absurda maioria) lá, como quem joga dejetos na calçada (sempre à margem do principal) e, ainda, com a desculpa de querermos transformá-los em humanos? Nós que tratamos a união afetiva como uma sociedade de fato e não a aceitamos como uma sociedade de afeto. Que não permitimos a adoção de crianças por casais homossexuais. Que tratamos a mulher como o sexo frágil e, por isso, merecedora de submissão masculina. Nós que fazemos guerra em nome da paz (que paz?). Nós, os corruptos. Nós, os hipócritas!

Nós não nos consideramos preconceituosos. Não até que a nossa filha traga pra casa o seu namorado, negro, ou que o nosso filho traga pra casa, simplesmente, o seu namorado. Nós não empregamos ex-presidiários. Nós criminalizamos os movimentos sociais. Nós não aceitamos o crime de estupro ser alegado por uma prostituta. Nós aplaudimos o BOPE e elegemos o Capitão Nascimento como herói da nação.

Somos humanos, ou somos nazistas? A diferença é morfológica, gramatical, simbológica. Nós temos o direito de chamarmos os nazistas de monstros, nos dias de hoje? Não. Eu repito: não há diferença entre nós e eles. E se há, é uma questão de orgulho e bravura. Eles foram bravos o suficiente para se chamarem de nazistas e ter orgulho disso. E nós, nós não passamos de hipócritas que os condenamos por agirem como agimos hoje, por tratarem seus iguais com desumanidade.

Hoje nós tememos a Terceira Guerra Mundial sem nos darmos conta que a Segunda nunca terminou.  “And we said NEVER AGAIN!!”

Por: Allana Coolerman

Postagem: Prof. Ruben Rockenbach

OFICINA “DIREITOS HUMANOS E EMANCIPAÇÃO DE MINORIAS”

21

I – Programação Definitiva

1° Dia: 09 de junho de 2010 (quarta-feira)

Local da Atividade: Comunidade Quilombola Furnas da Boa Sorte

Município de: Corguinho-MS

Tempo de viagem estimado a partir de Campo Grande-MS: 3 horas em veículo terrestre.

10h30min às 11h20min: apresentação e integração dos facilitadores com os membros da comunidade local; exposição oral a respeito dos objetivos da oficina, qual seja, “oferecer às pessoas que correspondem a minorias em território nacional (em específico índios, quilombolas e pantaneiros, no Mato Grosso do Sul) a possibilidade de reivindicarem, perante os órgãos públicos com atribuição, medidas que assegurem a efetivação dos direitos humanos de que são titulares nos termos da Constituição da República e de Pactos Internacionais. O objetivo é, com o esclarecimento e capacitação do público-alvo, potencializar a própria atuação do Ministério Público Federal. Afinal, quanto mais participativos forem os grupos de minorias, maior a possibilidade de êxito das atuações ministeriais frente às eventuais omissões dos órgãos da Administração Pública”. Tudo, com o intuito de “produzir uma consciência de emancipação, em termos de direitos humanos nas minorias”.

11h20min às 12h10min: troca de posições entre facilitadores e público-alvo, oportunizando-se que membros da comunidade local narrem sua realidade, exponham suas dificuldades, seus reclames e seus anseios em relação às temáticas escolhidas previamente por eles próprios;

13h20min às 14h10min: debates e discussão sobre as questões extraídas dos trabalhos da manhã (exposição oral dos facilitadores x troca de posições e fala da comunidade local);

14h10min às 15h: distribuição de material, didático e resumido, contendo informações simples, claras e básicas no que se refere aos assuntos teóricos tratados, bem como listagem dos órgãos públicos (indicando setores e responsáveis) que podem ser procurados pelos membros da comunidade local conforme a necessidade (saúde, educação, terras, etc); exercício de elaboração de documento reivindicando determinado direito humano (escolhido, na ocasião, pelos membros da comunidade) face a algum dos órgãos públicos com atribuição;

15h10min às 16h: simulação de caso fático (situação real que afete a comunidade local) e colocação em prática de tudo o que foi discutido e exercitado, objetivando-se finalizar os trabalhos do dia com atividade prática que assegure atuação emancipatória dos presentes, podendo os próprios membros da comunidade tornar efetiva uma reivindicação do coletivo.

Total de 5 horas/aula

2° Dia:  10 de junho de 2010 (quinta-feira)

Local da Atividade: Terra Indígena Kadiwéu - Aldeia Alves de Barros

Município de: Porto Murtinho-MS

Tempo de viagem estimado a partir de Campo Grande-MS: 5 horas em veículo terrestre.

10h30min às 11h20min: apresentação e integração dos facilitadores com os membros da comunidade local; exposição oral a respeito dos objetivos da oficina, qual seja, “oferecer às pessoas que correspondem a minorias em território nacional (em específico índios, quilombolas e pantaneiros, no Mato Grosso do Sul) a possibilidade de reivindicarem, perante os órgãos públicos com atribuição, medidas que assegurem a efetivação dos direitos humanos de que são titulares nos termos da Constituição da República e de Pactos Internacionais. O objetivo é, com o esclarecimento e capacitação do público-alvo, potencializar a própria atuação do Ministério Público Federal. Afinal, quanto mais participativos forem os grupos de minorias, maior a possibilidade de êxito das atuações ministeriais frente às eventuais omissões dos órgãos da Administração Pública”. Tudo, com o intuito de “produzir uma consciência de emancipação, em termos de direitos humanos nas minorias”.

11h20min às 12h10min: troca de posições entre facilitadores e público-alvo, oportunizando-se que membros da comunidade local narrem sua realidade, exponham suas dificuldades, seus reclames e seus anseios em relação às temáticas escolhidas previamente por eles próprios;

13h20min às 14h10min: debates e discussão sobre as questões extraídas dos trabalhos da manhã (exposição oral dos facilitadores x troca de posições e fala da comunidade local);

14h10min às 15h: distribuição de material, didático e resumido, contendo informações simples, claras e básicas no que se refere aos assuntos teóricos tratados, bem como listagem dos órgãos públicos (indicando setores e responsáveis) que podem ser procurados pelos membros da comunidade local conforme a necessidade (saúde, educação, terras, etc); exercício de elaboração de documento reivindicando determinado direito humano (escolhido, na ocasião, pelos membros da comunidade) face a algum dos órgãos públicos com atribuição;

15h10min às 16h: simulação de caso fático (situação real que afete a comunidade local) e colocação em prática de tudo o que foi discutido e exercitado, objetivando-se finalizar os trabalhos do dia com atividade prática que assegure atuação emancipatória dos presentes, podendo os próprios membros da comunidade tornar efetiva uma reivindicação do coletivo.

Total de 5 horas/aula

3° Dia: 11 de junho de 2010 (sexta-feira) 

Local da Atividade: Comunidade Ribeirinha do São Lourenço (Pantanal)

Município de: Corumbá-MS

Tempo de viagem estimado a partir de Campo Grande-MS: 4h30min em veículo terrestre e mais 5 horas em meio de transporte aquático (barco rápido - “voadeira”).

10h30min às 11h20min: apresentação e integração dos facilitadores com os membros da comunidade local; exposição oral a respeito dos objetivos da oficina, qual seja, “oferecer às pessoas que correspondem a minorias em território nacional (em específico índios, quilombolas e pantaneiros, no Mato Grosso do Sul) a possibilidade de reivindicarem, perante os órgãos públicos com atribuição, medidas que assegurem a efetivação dos direitos humanos de que são titulares nos termos da Constituição da República e de Pactos Internacionais. O objetivo é, com o esclarecimento e capacitação do público-alvo, potencializar a própria atuação do Ministério Público Federal. Afinal, quanto mais participativos forem os grupos de minorias, maior a possibilidade de êxito das atuações ministeriais frente às eventuais omissões dos órgãos da Administração Pública”. Tudo, com o intuito de “produzir uma consciência de emancipação, em termos de direitos humanos nas minorias”.

11h20min às 12h10min: troca de posições entre facilitadores e público-alvo, oportunizando-se que membros da comunidade local narrem sua realidade, exponham suas dificuldades, seus reclames e seus anseios em relação às temáticas escolhidas previamente por eles próprios;

13h20min às 14h10min: debates e discussão sobre as questões extraídas dos trabalhos da manhã (exposição oral dos facilitadores x troca de posições e fala da comunidade local);

14h10min às 15h: distribuição de material, didático e resumido, contendo informações simples, claras e básicas no que se refere aos assuntos teóricos tratados, bem como listagem dos órgãos públicos (indicando setores e responsáveis) que podem ser procurados pelos membros da comunidade local conforme a necessidade (saúde, educação, terras, etc); exercício de elaboração de documento reivindicando determinado direito humano (escolhido, na ocasião, pelos membros da comunidade) face a algum dos órgãos públicos com atribuição;

15h10min às 16h: simulação de caso fático (situação real que afete a comunidade local) e colocação em prática de tudo o que foi discutido e exercitado, objetivando-se finalizar os trabalhos do dia com atividade prática que assegure atuação emancipatória dos presentes, podendo os próprios membros da comunidade tornar efetiva uma reivindicação do coletivo.

Total de 5 horas/aula

III – Nome dos facilitadores

1) ANTONIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER (Promotor de Justiça – MPDFT);

2) ANDRÉ LUIZ MACHADO (Juiz do Trabalho - JT/Recife-PE)

3) DULCE MARTINI TORZECKI (Procuradora do Trabalho - MPT/RS)

4) JEFFERSON APARECIDO DIAS (Procurador da República em Marília-SP - MPF)

5) RUBEN ROCKENBACH MANENTE (Presidente do IDHIH e Professor do CESUSC)

6) EMERSON KALIF SIQUEIRA (Procurador da República em Campo Grande-MS - MPF)

7) WILSON ROCHA ASSIS (Procurador da República em Corumbá-MS)

8) RAMIRO M. T.  ALMEIDA (Procurador da República em Campo Grande-MS - MPF)


IV– Parcerias

1) Entidade: INSTITUTO DIREITOS HUMANOS, INTERCULTURALIDADE e DESENVOLVIMENTO - IDHID (www.idhid.org.br)

Contato: RUBEN ROCKENBACH MANENTE (Presidente)

2) Entidade: COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA (www.cesusc.edu.br). Contato: CLÁUDIO MARLUS SKORA (Diretor Geral) 

Postagem: Prof. Ruben Rockenbach

Reconhecer a nossa essência

Muitas inovações tecnológicas vieram seguidas de dispositivos de fuga que tendem ao isolamento cada vez maior do ser humano, a solidão tem tomado conta das pessoas mais do que nunca. É muito comum encontrar "solitários" que tentam preencher esse vazio com esses dispositivos. Irei citar especificamente a internet; que se tornou um meio de manter uma vida social mesmo dentro do próprio quarto, manter contato diário com centenas de pessoas mesmo não as conhecendo pessoalmente. Ser o bonito, o simpático, o amigo, o intelectual... Enfim, assume-se a identidade que desejar ou várias delas. Em muitos casos, mesmo quando a pessoa tem oportunidade de conviver com um grupo de pessoas divertidas e inteligentes , prefere cair nessa da internet e por certo tempo se isolar rejeitando os vários convites de encontro real. O cansaço também ajuda nisso, pois existe a falsa impressão de que o computador não cansa tanto, "falsa impressão" mesmo, pois lá é muito mais fácil perder a noção do tempo. Ei! Essa pessoa que vos escreve (eu! hehe), tem uma grande necessidade de conversar, trocar informações e tal. Então, ao invés de encontrar pessoas para conversar... O que faço? Escrevo no blog! E assim sacio de certa forma essa necessidade. Mas até que ponto essa vida virtual é construtiva?
 

Não seria ela apenas uma busca do ideal que gostaríamos de alcançar como pessoas naturais na vida real? E se pudéssemos sempre ter aquela mesma carinha bonita do perfil (a melhor foto, claro), ter centenas de amigos (bloqueá-los e falar apenas com quem quisermos), participar das mais diversas tribos (comunidades), fazer comentários anônimos, ficar “off” quando não estivéssemos bem , ter uma cara feliz mesmo quando estamos mal, dar atenção a várias pessoas ao mesmo tempo.. Enfim, será que essa vida virtual não passa de uma simulação do ideal da vida real para preencher lacunas de frustração?
 

Como beneficiado temos o capitalismo como sempre, pois como pessoas vazias que nos tornamos, consumimos pra compensar, quanto mais infeliz for, mais consumirei, e assim o sistema segue funcionando. E também temos mais tempo pra dedicar ao trabalho das empresas e seremos “valorizados", pois o valor de uma pessoa depende da sua capacidade para gerar dinheiro. E assim o ciclo permanece: você se isola, se frustra, trabalha, ganha dinheiro, consome e não sente tempo passar. Quem sabe um dia a gente aprende e reconhece nossa essência e cria consciência que precisamos é dessas coisas simples e naturais que nunca deixaram de estar disponíveis. Basta querer, basta perceber.

Por Dayanne Louise
Postagem: Prof. Ruben Rockenbach

Direitos Sociais ou Custos Sociais?

A noção do conceito e do conteúdo dos “direitos sociais” é resultado das (inúmeras) tentativas de traduzir em expectativas (individuais e coletivas) a ascensão de determinados bens frente à lógica do modelo estatal liberal-patrimonial-individualista (utilização do Estado com a finalidade de equilibrar situações de desigualdades materiais no desiderato de estabelecer padrões de vida mínimos).

Atualmente o teor dos direitos sociais se adaptou a um novo tipo de reivindicações (demandas de reconhecimento), tais como lutas de grupos historicamente discriminados, oprimidos e invisíveis nas searas social, econômica e cultural em busca de sua participação (ou acesso) as esferas representativas e de tomada de decisões políticas, de educação, emprego, entre outras (anteriormente ligadas central ou exclusivamente ao acesso a redistribuição de renda).

No entanto se nega o valor jurídico dos direitos sociais sob o argumento de que se caracterizam como meras declarações de boas intenções, de compromisso político e/ou de “elementos tranqüilizadores”. Ademais, adota-se a concepção de que somente os direitos civis e políticos seriam obrigações jurídicas para o Estado, relegando aos direitos sociais a categoria de documentos de caráter político. Pura falácia!

De fato, é nítida a divisão/distinção conceitual estabelecida entre os direitos civis e políticos (como geradores de obrigações negativas ou de abstenção por parte do Estado, “um não fazer”) e os direitos econômicos, sociais e culturais (exigência da adoção de posturas positivas do Estado, “um fazer”).

Ocorre que, apesar de se reconhecer que a faceta mais visível dos direitos sociais, econômicos e culturais é de “direitos-prestações”, resta evidente que a referida categoria de direitos reclama (concomitantemente) obrigações negativas (“um não fazer”) por parte do Estado (o direito à saúde implica na obrigação estatal de não ofender a saúde dos indivíduos, o direito à preservação do meio ambiente resulta na observância do Estado em não degradar a natureza, entre outros).

Tem-se, desta maneira, que tanto os direitos civis e políticos como os direitos sociais, econômicos e culturais constituem-se como um complexo de obrigações (positivas e negativas) impostas ao Estado;

Não obstante as objeções/restrições (materiais e processuais) levantadas em desfavor da justiciabilidade dos direitos sociais, econômicos e culturais, resulta que – embora se considere a existência das respectivas limitações – a complexidade da estrutura desses direitos permite a (inter)comunicação de suas características com alguma(s) faceta(s) que permita(m) a devida exigibilidade judicial no caso concreto.

Em verdade, o modelo de formação dos juristas (juízes, advogados, membros do Ministério Público, professores, entre outros) corresponde a uma tradição de direito privado (e/ou patrimonial), o que, de fato, contribui para o atual fracasso da justiciabilidade dos direitos sociais, econômicos e culturais. Destarte, a partir de uma análise crítica e contextualizada, inexiste conclusão diversa senão a da impossibilidade (total!) de hierarquização ou confronto entre direitos individuais, coletivos e/ou transindividuais, ou ainda da prevalência dos direitos das instituições sobre os demais. Assim, o pressuposto ético  é o reconhecimento de todos os seres humanos como humanos, para além dos ideais de pureza e das falsas dicotomias (bem versus mal; belo versus feio; verdadeiro versus falso; justo versus injusto).

Por: Prof. Ruben Rockenbach

Liberte-se da escravidão mental!

O começo do século XXI veio acompanhado da força dos movimentos étnicos, de gênero, culturais, ambientais e daqueles que defendem seus direitos frente à arbitrariedade do poder sistêmico (Estado-Leviatã). De fato, a referida resistência demonstra que a democracia não forma parte do capitalismo. Nesta senda, sedimentando a adoção de uma racionalidade de resistência – que não nega a possibilidade de chegar a uma síntese universal das diferentes opções relativas aos direitos e, tampouco, descarta a virtualidade das lutas pelo reconhecimento das diferenças –, leciona Joaquín Herrera Flores:

“por ello, proponemos un tipo de práctica, no universalista ni multicultural, sino intercultural. Toda práctica cultural es, en primer lugar, un sistema de superposiciones entrelazadas, no meramente superpuestas. Este entrecruzamiento nos empuja hacia una práctica de los derechos insertándolos en sus contextos, vinculándolos a los espacios y las posibilidades de lucha por la hegemonía y en estrecha conexión con otras formas culturales, de vida, de acción, etc. En segundo lugar, nos induce hacia una práctica social nómada que no busque puntos finales al cúmulo extenso y plural de interpretaciones y narraciones humanas. Una práctica que nos discipline en la actitud de movilidad intelectual absolutamente necesaria en una época de institucionalización, regimentación y cooptación globales. Y, por último, caminaríamos hacia una práctica social híbrida”[1].

Devemos romper o(s) conceito(s) de democracia imposto(s) no desiderato de (re)definir o significado da palavra, uma vez que a atual ordem sistêmica possui a capacidade para construir conceitos e colocar-los em circulação de forma rápida e eficiente (objetivo de transformar a democracia em um bem de consumo social e projetar uma imagem para organizar a vida cotidiana). Ora, a fórmula da democracia será usada incansavelmente para que os destinatários finais do conceito (leia-se consumidores) acreditem (conscientemente ou não) na possibilidade de possuí-la.

Ao revés: a luta democrática supõe a necessidade de pensar a democracia desde os valores éticos e de compromisso com a defesa da humanidade. A democracia é uma prática plural de controle e exercício do poder desde o “dever ser do poder” (incorporando o sentido ético da condição humana)[2]. Ou, como esclarece o argentino Ernesto Sabato, “a democracia, mais do que permitir a diversidade, deveria estimulá-la e exigi-la. Ela necessita da presença ativa dos cidadãos para existir, pois do contrário é massificadora e gera indiferença e conformismo. Vem daí a esclerose de que muitas democracias padecem”[3].

É urgente, pois, nossa atuação política, cultural e social na abertura de espaços de comunicação, diálogo e participação, estreitando laços e aprofundando as relações no âmbito da família, do bairro, da comunidade, para que o poder de decidir nossos rumos e destinos fique nas mãos de todos e todas[4]. O objetivo de uma política democrática, portanto, não é erradicar o poder, senão multiplicar os espaços nos que as relações de poder estarão mais abertas à contestação democrática.

Devemos abandonar o individualismo (umas das características mais importantes da ideologia moderna e da sociedade atual) que considera o ser humano como indivíduo absoluto e centro autônomo de decisão. Essa idéia de que a iniciativa individual e os interesses particulares são o ponto de partida e o motor da capacidade econômica ocasiona na destruição dos elos sociais, no individualismo egoísta, na competição descontrolada e na luta brutal pela sobrevivência. De fato, assevera Joaquín Herrera Flores, “el último tercio del siglo XX fue el inicio de una etapa de ceguera frente al continuo proceso de definición y redefinición de identidades colectivas y de prácticas sociales que habían encontrado su modus vivendi en el marco de la guerra fría entre dos sistemas contrapuestos”[5].

É preciso fornecer uma alternativa para o sistema de valores e significados estabelecido oficialmente, afinal “al considerar lo político como algo ajeno a las luchas por la dignidad humana se dejó en suspenso todo lo que depende de la política en su dimensión de relaciones de fuerza, de alteridad, de adversario y de antagonismo”[6], ou, como sugere, Michael Löwy, “formar um novo tipo de comunidade que necessariamente incorpore algumas das liberdades modernas mais importantes, a começar pela livre escolha de participar ou não dela”[7].

Necessitamos apostar por uma concepção ampla e não fragmentária da ação! Uma atividade compartida com os “outros” no momento de criar vias alternativas as existentes, no desiderato de lograr um forma de solidariedade que promova e estimule atos livres a serviço do bem comum (e não de particularismos egoístas).

           Eis o clamor de Chantal Mouffe que punga pelo retorno do político:

“o político não pode ser limitado a um certo tipo de instituição ou encarado como constituindo um esfera ou nível específico da sociedade. Tem de ser concebido como uma dimensão inerente a todas as sociedades humanas e que determina a nossa própria condição ontológica. Uma tal concepção do político está em profunda contradição com o pensamento liberal, sendo precisamente esta a razão do espanto deste pensamento quando se vê confrontado com o fenômeno da hostilidade nas suas múltiplas formas. Isto é particularmente evidente na incompreensão dos movimentos políticos, que são vistos como a expressão das chamadas massas”[8].

Urge, pois, a mobilização social como movimento anti-sistêmico para operar novas linhas de potência emancipadoras objetivando a criação de sistemas paralelos de poder em prol de uma ampliação e efetivação dos Direitos Humanos.

Tudo para que ao final cantemos ao lado de Bob Marley canções de liberdade que nos permitam libertar-nos da escravidão mental imposta por um sistema hegemônico (que classifica a atual conjuntura como natural e indiscutível) e lutar por melhores condições na hora de ascender aos bens indispensáveis a uma vida digna:

“liberte-se da escravidão mental; ninguém além de você pode libertar sua mente; não tenha medo da energia atômica, porque eles não podem parar o tempo; por quanto tempo vão matar nossos profetas, enquanto nós permaneceremos de lado olhando; Sim, alguns dizem que é apenas uma parte de nós temos que cumprir o livro”[9]. 

Por: Prof. Ruben Rockenbach

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[1] “por isto, propomos um tipo de prática, não universalista nem multicultural, senão intercultural. Toda prática cultural é, em primeiro lugar, um sistema de superposições entrelaçadas, não meramente superpostas. Este entrecruzamento nos conduz em direção a uma prática dos direitos inserindo-os em seus contextos, vinculando-os aos espaços e as possibilidades de luta pela hegemonia e em estreita conexão com outras formas culturais, de vida, de ação, etc. Em segundo lugar, induz-nos a uma prática social nômade, que não busque pontos finais ao acúmulo extenso e plural de interpretações e narrações, e que nos discipline na atitude de mobilidade intelectual absolutamente necessária, em uma época de institucionalização, regimentação e cooptação globais. E, por último, caminharíamos para uma prática social híbrida”. (tradução livre). HERRERA FLORES, Joaquín. La reinvención de los derechos humanos. Madrid: Atrapasueños, 2008, p. 13.

[2] Neste sentido: ROITMAN RONSENMANN, Marcos. Democracia sin demócratas. Madrid: Sequitur, 2007.

[3] SABATO, Ernesto. A resistência. Tradução de Sérgio Molina. São Paulo: Companhia das Letras, 2008, p. 72.

[4] Neste sentido: MANENTE, Ruben Rockenbach. Democracia não é só voto, é participação popular!. Em: Jornal da Praia – Garopaba, Edição número 103, de 1º a 15 de agosto de 2008, p. 05.

[5] “o último terço do século XX foi o início de uma etapa de cegueira frente ao contínuo processo de definição e redefinição de identidades coletivas e de práticas sociais que haviam encontrado seu modus vivendi no marco da guerra fria entre dois sistemas contrapostos”. (tradução livre). HERRERA FLORES, Joaquín. La reinvención de los derechos humanos. Madrid: Atrapasueños, 2008, p. 68.

[6] “ao considerar o político como algo alheio das lutas pela dignidade humana se deixou em suspenso todo o que depende da política em sua dimensão de relações de força, alteridade, de adversário e de antagonismo”. (tradução livre). HERRERA FLORES, Joaquín. La reinvención de los derechos humanos. Madrid: Atrapasueños, 2008, p. 68.

[7] LÖWY, Michael. A guerra dos deuses: religião e política na América Latina. Tradução de Vera Lúcia Mello Joscelyne. Rio de Janeiro: Vozes, 2000, p. 102.

[8] MOUFFE. Chantal. O regresso do Político. Tradução de Ana Cecília Simões. Lisboa: Gradiva, 1996, p. 13.

[9] Trecho da música “redemption songs”. Disponível em: www.letras.terra.com.br. Acesso em: 08/05/2010.

 

4º ENCONTRO DO GRUPO DE ESTUDOS "DIREITOS HUMANOS E CONTEXTOS"

Olá a todos e todas. Informamos que na próxima quinta-feira (dia 13/05), às 17 horas, na sala 130, teremos o 4º encontro do grupo de estudos “direitos humanos e contextos”, cuja temática será “cidadania, democracia e pluralismo" com a exposição da Professora Marcela de Andrade Gomes (curso de psicologia) e com a participação de outros professores da área do Direito. O texto base sobre a matéria estará disponível no blog www.culturadocontrole.blogspot.com. Contamos com a presença e a participação de todos e todas. A presença vale certificado. Prof. Ruben Rocknebach.

Por: Prof. Ruben Rocknebach.

A distância entre as normas e os fatos. Nada é natural!

Ao considerarmos como natural, normal e indiscutível a distância existente entre as normas e os fatos (o que se diz e o que se faz em direitos humanos), acabamos consolidando e fortalecendo uma forma de entender a realidade que interessa somente àqueles detentores do poder econômico e, por sua vez, prejudica (porque acaba se mantendo como está) os setores desfavorecidos e excluídos da sociedade.

Eis o reclamo de David Sánchez Rubio: en definitiva, parece como si existiera una cultura de impotencia y excesivamente conformista que, bajo la excusa de ese abismo entre lo dicho y lo hecho, adopta la actitud de seguir dejando las cosas tal como están. A lo mejor es que esta separación que damos como natural y indiscutible, sea una de las razones que justifican la indolencia y la pasividade a la hora de construir día a día y en todos los lugares sociales, derechos humanos[1].

Cumpre destacar a importância de uma consciência crítica acerca da atual conjuntura dos direitos humanos para possibilitar a abertura de caminhos à expressão das insatisfações sociais. A conscientização nos possibilita a inserção no processo histórico e permite a inscrição na busca da afirmação desses direitos em prol da humanidade sofrida.

É preciso possibilitar um diálogo crítico e emancipador em prol de um movimento social de libertação da classe social que se encontra alijada do poder econômico (multidão oprimida). A realidade social, objetiva, que não existe por acaso, mas como produto da ação do seres humanos, também não se transforma por acaso! A inefetividade dos direitos humanos (como realidade) não existe por acaso e é produto de nossas ações, por isso mesmo transformar essa realidade é tarefa nossa, de todos e todas^[2]. É a prática (ação e reflexão) que implica a ação dos seres humanos sobre o mundo para transformá-lo^[3].

É necessária uma consciência crítica que contextualize a concepção tradicional e hegemônica dos direitos humanos (aquela que nos afirma que temos idênticos direitos em razão do seu caráter universal) e exponha a enorme divergência existente entre o discurso e a prática. Afinal, destaca o professor Antonio Carlos Wolkmer, “enquanto a ideia de consciência e de razão na teoria tradicional está vinculada ao mundo da natureza e ao presente em contemplação, a teoria crítica expressa a ideia de razão vinculada ao processo histórico-social e à superação de uma realidade em constante transformação”^[4].

Ora, por que os direitos humanos previstos em Tratados, Convenções Internacionais e na Constituição do Brasil não são aplicados? Qual a razão do abismo entre as normas e os fatos? De que resulta a inefetividade das normas que estabelecem a garantia de uma vida digna? Será pela circunstância de que, como afirma Eduardo Galeano^[5], no mundo de hoje as palavras e os fatos raramente se encontram e, quando se encontram, como não se conhecem, não se cumprimentam! De fato, afirma Frei Betto, “ninguém escolhe a pobreza, ela decorre de leis e estruturas injustas. Isso é o que precisa mudar”^[6]. Não devemos nos conformar com a resignação apregoada pelos conformistas, que afirmam e explicam com suas teorias que a “realidade é assim mesmo e nada podemos fazer contra ela”, uma vez que o sacrifício amargado (distância existente entre as normas e os fatos) não é o deles, nem o de suas famílias. Devemos acreditar, sim!, ao lado de Ernesto Sabato, na necessidade de resistir, acreditar que homens e mulheres encontram nas próprias crises a força para sua superação e que “as possibilidades de uma vida mais humana estão ao alcance de nossas mãos”^[7].

O repúdio ao conformismo é igualmente manifestado por Che Guevara: jamais se esqueçam de que por trás de cada técnica há alguém que a empunha e que esse alguém é uma sociedade e que se está a favor ou contra essa sociedade. Que no mundo há os que pensam que a exploração é boa e os que pensam que a exploração é ruim e que é preciso acabar com ela. E que mesmo quando não se fala de política em nenhum lugar, o homem político não pode renunciar a essa situação imanente à sua condição de ser humano. E que a técnica é uma arma e que quem sinta que o mundo não é tão perfeito quanto deveria ser deve lutar para que a arma da técnica seja posta a serviço da sociedade, e antes, por isso, resgatar a sociedade, para que toda a técnica sirva à maior quantidade possível de seres humanos[8].

A realidade não é uma lei eterna! Registram Marx e Engels que “tudo que era sólido e estável evapora-se, tudo o que era sagrado é profanado e os homens são, finalmente, obrigados a encarar com serenidade suas condições de existência e suas relações recíprocas”^[9]. A urgente transformação das estruturas sociais só será possível com a capacidade de luta da multidão oprimida em busca da afirmação da subjetividade coletiva e da eliminação das relações desiguais de poder material no momento de acesso aos bens indispensáveis para uma vida digna. O reconhecimento (fático e jurídico) da universalidade dos direitos humanos deve ser entendido sob um enfoque emancipador e libertador para que se possa empoderar novas subjetividades em busca de reconhecimento e poder no seio da sociedade e das instituições. Assim, ao se apresentarem como postulados generalizáveis a toda humanidade, “os direitos humanos têm sido o campo de batalha onde os interesses de poder se enfrentam para institucionalizar universalmente seus pontes de vista, os meios e os fins a conseguir”^[10]. Não podemos esquecer que em nome dos direitos humanos (e da sua universalidade) foram cometidos os maiores horrores e construídos os ideais mais generosos (a chamada inversão ideológica), justificando-se a conquista e a eliminação de povos inteiros.

É, destarte, a partir do contexto presente, existencial e concreto e refletindo em conjunto com as aspirações da classe socialmente oprimida e excluída que construiremos uma nova ação política, sempre tendo presente, como adverte Paulo Freire, que “nosso papel não é falar ao povo sobre nossa visão do mundo, ou tentar impô-la a ele, mas dialogar com ele sobre a sua e a nossa”^[11]. Não existe nada eterno, nada fixo, nada absoluto!

Não existem as propagadas leis inflexíveis que determinam a transformação inevitável do mundo, uma vez que a história humana se distingue da história natural por termos feito a primeira e não a segunda e, deveras: uma nova mentira nos é vendida como história. A mentira da derrota da esperança, a mentira da derrota da dignidade, a mentira da derrota da humanidade. O poder nos oferece um equilíbrio para a balança: a mentira da vitória do cinismo, a mentira da vitória do servilismo, a mentira da vitória do neoliberalismo. Em vez de humanidade nos oferecem índices das bolsas de valores, em vez de dignidade nos oferecem globalização da miséria, em vez de esperança nos oferecem o vácuo, em vez de via nos oferecem a internacional do terror[12].

Nesse sentido, afirma Michael Löwy que “tudo o que existe na vida humana e social está em perpétua transformação, tudo é perecível, tudo está sujeito ao fluxo da história”^[13]. Não existem princípios eternos, nem verdades absolutas, todas as teorias, doutrinas e interpretações de realidade têm de ser vistas na sua história. É pensando criticamente a prática de hoje ou de ontem que se pode melhorar a próxima prática. O próprio discurso teórico, necessário à reflexão crítica, tem de ser de tal modo concreto que quase se confunda com a prática^[14]; uma consciência crítica que se traduza em ação e prática revolucionária, na qual irão se transformar o contexto, as condições sociais, as estruturas, o Estado, a sociedade, a economia e os próprios indivíduos (autores da ação). A reflexão crítica sobre a prática se torna uma exigência! E, na medida em que lutamos para transformar a realidade “é que a entendemos melhor e é na medida em que melhor entendemos que mais lutamos para transformá-la”^[15]. Eis o clamor manifestado por Edward Said: hay cierto peligro de que la fascinación ante lo que es difícil – siendo la crítica una de las formas de la dificultad – pueda apartar la alegría de nuestro corazón. Pero tenemos todo tipo de razones para suponer que el crítico que está cansado de la gerencia y de la batalla cotidiana es (...) bastante capaz al menos de encontrar el depósito en que se encuentran, arrancar el cerrojo y liberar las energías negativas. Normalmente, sin embargo, el crítico no puede sino mantener, sin siquiera expresarla del todo, la esperanza[16].

Por: Prof. Ruben Rockenbach

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[1] “em definitivo, parece como se existisse uma cultura de impotência e excessivamente conformista que, baixo a escusa desse abismo entre o dito e o fato, adota a atitude de seguir deixando as coisas tal como estão. Ou melhor, é que esta separação que damos como natural e indiscutível, seja uma das razões que justificam a indolência e a passividade na hora de construir dia a dia e em todos os lugares sociais, direitos humanos”. (tradução livre). SÁNCHEZ RUBIO, David. Repensar derechos humanos: de la anestesia a la sinestesia. Sevilha: Editorial MAD, 2007, p. 12.

[2] Neste sentido: MANENTE, Ruben Rockenbach. Mais do mesmo: a questão ambiental. Em: Jornal da Praia – Garopaba, Edição número 97, de 1º a 15 de maio de 2008, p. 15.

[3] FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 2005, p. 89.

[4] WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 07.

[5] GALEANO, Eduardo. O livro dos abraços. Tradução de Eric Nepomuceno. São Paulo: LP&M, 2005, p. 126.

[6] BETTO, Frei. A mosca azul. Rio de Janeiro: Rocco, 2006, p. 128.

[7] SABATO, Ernesto. A resistência. Tradução de Sérgio Molina. São Paulo: Companhia das Letras, 2008, p. 13.

[8] LÖWY, Michael. O pensamento de Che Guevara. São Paulo: Expressão Popular, 2003, 143.

[9] MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. Manifesto do partido comunista. São Paulo: Global, 2006, p. 88.

[10] HERRERA FLORES, Joaquín. O nome do riso: breve tratado sobre a arte e a dignidade. Tradução de Nilo Kaway Junior. Porto Alegre: Movimento; Florianópolis: CESUSC; Florianópolis: Bernúcia, 2007, p. 104.

[11] FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 2005, p. 100.

[12] MARCOS, Subcomandante Insurgente. Convocação da Conferência Intercontinental contra o Neoliberalismo e pela Humanidade. Em: LÖWY, Michael (Org.). O marxismo na América Latina: uma antologia de 1909 aos dias atuais. Tradução de Cláudia Schilling e Luís Carlos Borges. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2006, p. 554.

[13] LÖWY, Michael. Ideologias e ciência social: elementos para uma análise marxista. São Paulo: Cortez, 2006, p. 14.

[14] Neste sentido: FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996, p. 39.

[15] LÖWY, Michael. Ideologias e ciência social: elementos para uma análise marxista. São Paulo: Cortez, 2006, p. 29.

[16] “há certo perigo de que a fascinação ante o que é difícil – sendo a crítica uma das formas da dificuldade – possa apartar a alegria de nosso coração. Mas temos todo tipo de razões para supor que o crítico está cansado da gerência e da batalha cotidiana é (...) bastante capaz ao menos de encontrar o depósito em que se encontram, arrancar o ferrolho e liberar as energias negativas. Normalmente, contudo, o crítico não pode senão manter, sem sequer expressá-la do todo, a esperança”. (tradução livre). SAID, Edward. El mundo, el texto y el crítico. Tradução de Ricardo García Pérez. Barcelona: Debate, 2004, p. 47.