Penal I Revisão para a segunda prova.

Prova A
A prova é composta por 7 questões. Nas quatro primeiras (que valem 1,0 ponto cada), o aluno deverá preencher as lacunas com o artigo correspondente ao enunciado: artigo que necessariamente deverá estar contido entre o 14 e o 25 do Código Penal, e cujos incisos e alíneas devem também ser citados caso componham a resposta. Nas questões 5 a 7 (que valem 1,0 ponto cada), assinale uma única alternativa. Na questão 8, explique os termos solicitados com precisão, correção e clareza, exemplos complementam a definição mas não a substituem (até 1,0 ponto por cada termo solicitado).
1) Fernanda foi pega portando dez supostos papelotes de cocaína. Ela disse à polícia que comprara a droga para uso próprio. Devidamente analisada, os peritos concluíram tratar-se de “substância comestível não tóxica, não se adequando à estrutura de nenhuma droga proibida conhecida”.
Fernanda deve ser absolvida com base no
Artigo 17 do Código Penal.
2) Cássio, por razões de gentileza, aceitou transportar para seu recém chegado vizinho um bujão de gás de cozinha. Abordado pela polícia, constatou-se que havia cocaína no interior do mesmo. É que seu novo vizinho era um conhecido traficante de outro Estado, condição jamais suposta por Cássio. Cássio deve ser absolvido com base no artigo
Artigo 20 do Código Penal.
3) Rafaela, após constantes ameaças de morte por parte de seu ex-marido, Plínio, encontra, na penumbra da noite, alguém armado de um revólver que invadira sua casa. Pelo perfil, imaginou tratar-se de Plínio. Temendo pela sua vida e de seus filhos, Rafaela atira contra o invasor, que morre. Acesas as luzes, ela notou que não se tratava do ex-marido, mas de um garoto de 16 anos, conhecido e violento assaltante da região. Rafaela deve ser absolvida com base no
Artigo 23, II ou 25 do Código Penal.
4) Muriel, sob a mira de uma arma, é obrigada por Fernando a matar o cachorro de Amanda (Lulu). Muriel não responderá pelo crime contra o animal com base em que a artigo do Código Penal?
Artigo 22, primeira parte.
5) Maurício atirou em Caio com intenção homicida. O tiro acertou-lhe o ventre. Ia dar outro tiro quando Caio implorou que não o fizesse. Comovido com as súplicas da vítima, Maurício não mais o agride e vai embora. Socorrido por terceiros, Caio sobrevive sem seqüelas. Maurício deverá responder: A ( ) por homicídio; B ( ) por tentativa de homicídio; C (X) por lesão corporal dolosa; D ( ) por lesão corporal culposa; E ( ) NDA
6) Abordado por uma blitz de rotina da polícia militar, constata-se que Bino trafegava com um caminhão totalmente sem freio. Em sua defesa, Bino alegou que pretendia consertar o freio o quanto antes, mas que não fizera por estar sem dinheiro. Além da retenção do veículo e outras medidas administrativas, Bino poderá ser acusado penalmente de: A – ( ) Tentativa de crime culposo; B – ( ) Crime culposo consumado; C - ( ) Tentativa dolosa de lesão corporal, na modalidade “dolo eventual”; D – ( X) NDA.
7) Maria, fiscal da Receita Federal, facilita a entrada de mercadoria contrabandeada por Ênio, seu antigo colega de faculdade, pois esse a ameaçou (caso não o ajudasse agora) de divulgar na internet fotos de uma festa que participaram, no tempo de universidade, em que Maria aparece dançando com roupas íntimas sobre uma mesa. Com medo de estragar seu casamento e sua imagem, Maria faz o que Ênio pede. Acusada do crime do art. 318 do CP, ela:
(A) Não deve receber pena por ter agido sob coação moral irresistível.
(B) Não praticou crime por estar em estado de necessidade.
(C) Enquadra-se no parágrafo 2º. do artigo 24.
(D) A coação descrita na questão não a isenta de pena.
(E) Ela agiu em regular legítima defesa da honra.
  8) Explique (no verso desta folha) os seguintes termos penais:
a) Culpa consciente; b) Exaurimento do crime; c) “Absoluta impropriedade do objeto” (art. 17 do CP).
a) Culpa consciente ocorre quando o agente, embora prevendo a possibilidade de sua conduta gerar um dano penalmente relevante, acredita sinceramente que tal resultado não vai ocorrer e, somente por tal crença, continua com a conduta de risco.
b) Exaurimento do crime: faz com que se inicie o chamado posfactum impunível; refere-se ao momento – no iter criminis - em que a lesão a um determinado bem jurídico já chegou ao limite máximo de consumação, sendo, então, impossível causar-lhe novas lesões ou agravar as já realizadas.
c)Absoluta impropriedade do objeto: refere-se aos bens que não podem sofrer a lesão que contra eles se quer praticar. Exemplo: Violar a correspondência quando o envelope estava vazio; tentar praticar auto-aborto quando a gravidez era apenas psicológica.

Prova BA prova é composta por 7 questões. Nas quatro primeiras (que valem 1,0 ponto cada), o aluno deverá preencher as lacunas com o artigo correspondente ao enunciado: artigo que necessariamente deverá estar contido entre o 14 e o 25 do Código Penal, e cujos incisos e alíneas devem também ser citados caso componham a resposta. Nas questões 5 a 7 (que valem 1,0 ponto cada), assinale uma única alternativa. Na questão 8, explique os termos solicitados com precisão, correção e clareza, exemplos complementam a definição mas não a substituem (até 1,0 ponto por cada termo solicitado).

1) Sabendo tratar-se de bem de terceiros, Paulo pegou para si uma cadeira de praia que encontrara em sua caminhada matinal pela beira mar, às 6 horas da manhã. Às 9 horas e antes que o dono se desse conta da subtração, Paulo devolveu, sem qualquer dano, a cadeira ao seu lugar de origem. Mas o dono fica sabendo e Paulo foi acusado de furto. Paulo deve ser beneficiado pelo artigo
Artigo 15 do Código Penal/ para quem estuda pelas doutrinas duras, vou aceitar também o 16.
2) Chapeuzinho Vermelho, 18 anos, na penumbra e assustada, pensando tratar-se de um feroz lobo que vinha para devorar-lhe, atirou no seu pacato vizinho (o cão do vizinho, em outras provas) que corria entre as folhagens do mesmo bosque onde muitas vezes lobos ferozes já haviam atacado pessoas. O dolo da conduta de Chapeuzinho será desconsiderado, em relação à lesão causada, pois que ela agiu nos
termos do artigo 20, 1º. do Código Penal.
3) Um policial, em situação plenamente justificada, atirou mortalmente contra um criminoso que ameaçava matar o refém sob seu poder. Tal policial não há de ser condenado por homicídio, já que agiu ao
abrigo do artigo 23, II/ 25 do Código Penal (Não há estrito cumprimento de um dever legal que se refira a "matar"; a não ser em guerra declarada ou no caso de um eventual carrasco de pena de morte, ou que o policial tenha uma autorização idêntica a do 007).
4) Ezequiel pensando que Luís vinha para lhe matar (conforme constantes ameaças prévias), começa a bater-lhe com um porrete quando o vê entrando no seu quintal. Mas Luís, que não sabia ser aquela a casa de Ezequiel, ali estava para vender redes de dormir. Para cessar a agressão de Ezequiel, Luís dá-lhe um forte chute, que quebra duas costelas de Ezequiel. Em sua defesa, Luiz poderá contar com o
Artigo 23,II/ 25 do Código Penal, enquanto Ezequiel deverá utilizar o
Artigo 20, 1º. do mesmo Código.
5) Insatisfeita com o seu salário, a enfermeira Bety decide não atender ao chamado do paciente do quarto 32, que insistentemente toca a campanhia de emergência. Duas horas depois, arrepende-se e vai ver o que houve, mas o paciente, devido à falta de assistência, já estava morto. Com base nisso, é correto afirmar:
(A) Bety responderá por omissão de socorro.
(B) Bety se beneficiará do arrependimento eficaz.
(C) Bety responderá por homicídio por omissão.
(D) O diretor do hospital responderá por homicídio em concurso com Bety.
(E) Bety responderá por sua negligência perante um eventual processo administrativo ou trabalhista, mas não criminalmente.
6) Patrícia querendo matar seu marido, Patrício (para ficar com a filha e os bens de ambos) coloca fogo no escritório deste, sem dar-se conta de que ali estava com ele Mariete, sua pópria filha e de Patrício. Pai e filha morrem pelo fogo. Patrícia: A - ( ) praticou homicídio com dolo direto de 1º. Grau contra Patrício e com dolo eventual contra Mariete. B - ( ) praticou homicídio com dolo direto de 1º. Grau contra Patrício e com dolo direto de 2º. Grau contra Mariete. C - ( ) praticou homicídio com dolo direto contra Patrício e com culpa consciente contra Mariete. D - ( ) praticou homicídio com dolo direto contra Patrício e com culpa inconsciente contra Mariete.
7) Antônio, durante a prática de um crime, para evitar sua prisão em flagrante, avança com o seu carro com grande velocidade sobre o policial a pé, que só não é atingido porque consegue saltar lateralmente a tempo, mas lesiona-se na queda. Com base nisso é correto afirmar:
(A) Antônio agiu em legítima defesa.
(B) Antônio agiu em exercício regular de direito.
(C) Antônio responderá por tentativa de homicídio culposo.
(D) Antônio responderá por tentativa de homicídio doloso.
(E) Antônio responderá por lesão corporal consumada.
8) Explique os seguintes termos penais:
a) Preterdolo; b) Iter criminis; c) Ofendículas.
a) 1) Dolo conexo que ocorre quando o agente do delito, ao praticá-lo, vai além da própria vontade por culpa sua. 2) É a coexistência de dolo e culpa da mesma infração. 3) Caracteriza o crime preterintencional.
b) Iter criminis é uma expressão em latim, que significa "caminho do delito", utilizada no direito penal para se referir ao processo de evolução do delito, ou seja, descrevendo as etapas que se sucederam desde o momento em que surgiu a idéia do delito até a sua consumação e eventual exaurimento
c) Ofendículas: artefatos de proteção com objetivo de dissuadir agressões injustas a direitos (como cerca com arame-farpado, cerca-elétrica, cão de guarda). Constituem exercício regular de direito de proteção (mas há os que as entenedem como legítima defesa pré-ordenada).

Prova C
A prova é composta por 7 questões. Nas quatro primeiras (que valem 1,0 ponto cada), o aluno deverá preencher as lacunas com o artigo correspondente ao enunciado: artigo que necessariamente deverá estar contido entre o 14 e o 25 do Código Penal, e cujos incisos e alíneas devem também ser citados caso componham a resposta. Nas questões 5 a 7 (que valem 1,0 ponto cada), assinale uma única alternativa. Na questão 8, explique os termos solicitados com precisão, correção e clareza, exemplos complementam a definição mas não a substituem (até 1,0 ponto por cada termo solicitado).

1) Logo após chegar ao Brasil, o comerciante Holandês Henry foi preso por portar pequena quantidade de “lança-perfume” que adquirira, para seu próprio uso, durante um ensaio da escola de samba “Portela”, no Rio de Janeiro. No seu depoimento ficou claro a surpresa que Henry demonstrou com o fato de tal comportamento constituir crime no Brasil. A seu favor, deve ser alegado o artigo
Artigo 21 do Código Penal.
2) Cássio, por razões de gentileza, aceitou transportar para seu recém chegado vizinho um bujão de gás de cozinha. Abordado pela polícia, constatou-se que havia cocaína no interior do mesmo. É que seu novo vizinho era um conhecido traficante de outro Estado, condição jamais suposta por Cássio. Cássio deve ser absolvido com base no artigo
Artigo 20 do Código Penal.
3) Rafaela, advogada, recusou-se a entregar para a polícia a localização de seu cliente, Piu-piu, foragido da justiça, embora o Delegado que exigia tal informação dissesse estar agindo em ordem estrita do Secretário da Segurança. Diante de seu silêncio, Rafaela foi detida com base no artigo 330 do CP. Para justificar sua recusa ela deveria alegar o artigo
23, III do Código Penal.
4) O policial Raul recebe pelo rádio ordem de seu comandante para que detenha até sua chegada o motorista de um carro cuja placa o comandante lhe informou, “por tratar-se de uma medida da máxima urgência criminal”. Para a surpresa de Raul, 30 minutos após ter realizado a ordem, chegou seu comandante e Raul descobriu que o motivo da detenção devia-se ao fato de o motorista detido ser o noivo da irmã do comandante que desistira do casamento há menos de 4 horas. Processado por abuso de autoridade, Raul deve alegar em seu favor o
Artigo 22, segunda parte do Código Penal.
5) Maurício atirou em Caio com intenção homicida. O tiro acertou-lhe o ventre. Ia dar outro tiro quando Caio implorou que não o fizesse. Comovido com as súplicas da vítima, Maurício não mais o agride, pede-lhe desculpa e vai embora. Embora socorrido por terceiros, Caio morre em função do tiro. Maurício deverá responder: A ( X ) por homicídio consumado; B ( ) por tentativa de homicídio; C ( ) por lesão corporal dolosa; D ( ) por lesão corporal culposa; E ( ) NDA.
6) Abordado por uma blitz de rotina da polícia militar, constata-se que Bino trafegava com um caminhão totalmente sem freio. Em sua defesa, Bino alegou que pretendia consertar o freio o quanto antes, mas que não fizera por estar sem dinheiro. Além da retenção do veículo e outras medidas administrativas, Bino poderá ser acusado penalmente de: A – ( ) Tentativa de crime culposo; B – ( ) Crime culposo consumado; C - ( ) Tentativa dolosa de lesão corporal, na modalidade “dolo eventual”; D – ( X ) NDA.
7) Maria, fiscal da Receita Federal, facilita a entrada de mercadoria contrabandeada por Ênio, seu antigo colega de faculdade, pois esse a ameaçou (caso não o ajudasse agora) de divulgar na internet fotos de uma festa que participaram, no tempo de universidade, em que Maria aparece dançando com roupas íntimas sobre uma mesa. Com medo de estragar seu casamento e sua imagem, Maria faz o que Ênio pede. Acusada do crime do art. 318 do CP, ela:
(A) Não deve receber pena por ter agido sob coação moral irresistível.
(B) Não praticou crime por estar em estado de necessidade.
(C) Enquadra-se no parágrafo 2º. do artigo 24.
(D) Ela agiu em regular legítima defesa da honra.
(E) NDA.
8) Explique (no verso desta folha) os seguintes termos penais:
a) “Furto famélico”; b) Exaurimento do crime; c) Dolo direto de segundo grau.
a) Furto famélico - O furto que consiste na subtração de alimentos para matar a fome extremada. Praticado em tais condições, caracteriza o estado de necessidade do agente, descaracterizando o crime.
b) Exaurimento do crime: faz com que se inicie o chamado posfactum impunível; refere-se ao momento – no iter criminis - em que a lesão a um determinado bem jurídico já chegou ao limite máximo de consumação, sendo, então, impossível causar-lhe novas lesões ou agravar as já realizadas.
c) O denominado dolo direto de segundo grau é aquele que decorre do meio escolhido para a prática do delito, em outras palavras, diz respeito a um efeito colateral típico decorrente do meio escolhido e admitido, pelo autor, como certo ou necessário.