Salve parcerias! Disponibilizo abaixo Carta de Apoio emitida pelo IDHID em solidariedade à companheira Lola Cubells que foi irregularmente detida pela Polícia Nacional e condenada pela Justiça da Espanha (desrespeito a autoridade) quando participava de uma manifestação coletiva. É, mais uma vez, os movimentos sociais são alvo do Direito Penal. Até quando????
CARTA DE APOIO
O Instituto Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento – IDHID, pessoa jurídica de direito privado, de caráter multidisciplinar e sem fins econômicos e/ou lucrativos, regularmente inscrito no CNPJ sob o número 11.085.001/0001-00, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, através de seu representante legal abaixo assinado, manifesta solidariedade a pessoa de Lola Cubells em atenção a ação da Polícia Nacional da Espanha – realizada no último dia 20 de maio de 2010 – que efetuou denúncia contra Lola Cubells por estar participando de movimento social reivindicatório na cidade de Valência-Espanha (Concentración contra el Consulado de México) e a posterior condenação pela Justiça Espanhola por “faltar al respeto y La consideración debida a uma autoridad”. De fato, ao que consta, Lola Cubells foi condenada por meio de processo judicial que transcorreu de maneira irregular, uma vez que não teve acesso aos autos sob o argumento judicial de que “no había mucho que mirar” e a sentença condenatória foi baseada (única e exclusivamente) no testemunho de uma integrante da Polícia Nacional da Espanha, não obstante as narrativas apresentadas pelas testemunhas de defesa. Neste sentido, afirma Lola Cubells que “la criminalización de la vida sirve para controlar a quienes se salen del camino del sistema, para quienes osan cuestionar la actitud, en muchas ocasiones desmedida de las fuerzas de seguridad del estado”. Atento à necessidade de reafirmar as garantias arduamente conquistadas, por processos de luta cujo reconhecimento devem se dar de modo constante e permanente, a fim de assegurar o respeito à pessoa, independentemente de seu matiz político ou ideológico, o IDHID vem a público manifestar sua solidariedade a Lola Cubells.
RUBEN ROCKENBACH MANENTE
Presidente do IDHID
Criminalizar movimentos sociais, prender livre manifestação do pensamento ou confundir exercício de direitos com desrespeito é lamentável. Quanto mais vindo da Europa, continente que sedimentou boa parte do que hoje consideramos como os inalienáveis direitos de cidadania.
ResponderExcluirLola expressa uma verdade inconveniente: por vezes é mais honroso ser o condenado do que ser o condenador.
Prof. sandro C. Sell