Gabarito da prova penal 2

Nota: Eu solicitei que aplicassem pena ao autor do "estupro de vulnerável" do filme Fale com ela. Fazer a dosimetria tão completa quanto  possível. Pode ser em equipe -de até 5. O objetivo é tirar as dúvidas sobre o método determinado pelo nosso Código penal. É para esta quinta-feira.É opcional, contando apenas como "bons antecedentes", mas se for entregar, faça-o no capricho ou melhor não produzir prova contra si mesmo...

PROVA 1. A prova é composta por 13 questões: as compreendidas entre 1 e 8 valem 05, ponto cada; de 9 a 12, valem 1,0 ponto cada; já a questão 13 valerá até 2,0 pontos, a depender da lógica argumentativa e conhecimentos demonstrados.
A. Malcon, réu primário, foi condenado por tentativa de homicídio qualificado a 5 anos de prisão, com trânsito em julgado no dia de hoje. Tal crime – classificado pela lei como “hediondo”, foi cometido em maio de 2002. Malcon, respondeu em liberdade por esse crime em todo o processo. Mas em maio de 2004, Malcon foi acusado de ter praticado o crime do artigo 157, caput, do Código Penal, tendo permanecido preso preventivamente durante um ano por tal crime, do qual restou absolvido. Em relação à condenação, coloque V (verdadeiro) ou F (falso):
1. (F) Malcon não terá possibilidade de progressão de regime, já que praticou crime hediondo.
2. (F ) A pena de Malcon é de detenção.
3. ( F) O regime inicial de Malcon será o semi-aberto.
4. ( F) Malcon terá que ser submetido a exame criminológico no início da execução de sua pena.
5. ( F) Após um sexto de cumprimento da pena, Malcon poderá pleitear a progressão de regime.
6. ( V) Suponha que Malcon tenha começado a trabalhar na penitenciaria já no primeiro dia do cumprimento de sua pena. Trabalhou durante 15 meses, então ele fugiu. Isso implicará a perda do direito aos dias remidos.
7. ( V) O tempo que permaneceu preso pela acusação do crime do artigo 157, poderá ser abatido na pena do homicídio.
8. ( F) Malcon terá direito de cumprir sua pena na penitenciária mais próxima à residência de sua família.
B. Analise os seguintes trechos de fundamentação de condenações à pena privativa de liberdade: I. “(...) a imposição de medida constritiva severa se justifica por ser o réu indivíduo sabidamente perigoso, do qual precisa se precaver a sociedade...” II. “(...) há, ademais, a necessidade de a pena servir para dissuadir outros praticantes dos tais `rachas´... razão pela qual ela deve se afastar do mínimo legal.”; III. “Mas a pena precisa ser medida também pela crença esperançosa de que o réu a tome como um marco na sua biografia... refletindo e transformando-se para uma vida conforme o direito. Nesse sentido, a pena de prisão pode ser até mesmo uma oportunidade transformadora.”; IV. “Ao escarnecer da lei e da Justiça, eis que dizia ser “intocável”, o réu atraiu para si o ônus da necessidade de o Estado demonstrar que o Brasil é um Estado de direito, e que qualquer um, por mais privilegiado que se considere, não pode conduzir sua vida sem freios, pois que estes se encontram nas leis, e o Poder Judiciário deve mostrar que bem exerce o seu mister na imposição equilibrada, mas nem por isso não enérgica da pena”.
Quanto à função das penas, coloque V (verdadeiro) ou F (falso):
9. (V ) A frase I refere-se à prevenção especial negativa.
10. ( V) A frase II refere-se à prevenção geral negativa.
11. ( F) A frase III refere-se à prevenção geral positiva.
12. ( F) A frase IV refere-se à teoria da prevenção especial positiva.
13. Por que alguns autores sustentam que as medidas de segurança ferem o princípio da culpabilidade?

Era fundamental deixar claro que a imposição de medidas de segurança ocorre quando foi reconhecida a incapacidade de culpa do réu (se a possuísse, receberia uma pena).

Além disso, o máximo da pena a ser cumprida é determinado pela culpabilidade, dentro da faixa de pena legal para o tipo. Na medida de segurança, a falta de análise da culpabilidade leva à possibilidade de medida privativa de liberdade para além do máximo cominado para o tipo transgredido (já que - em rigor - não se o transgrediu de forma culpável). Isso fere mortalmente o princípio penal da culpabilidade!

A conclusão lógica do reconhecimento da não culpabilidade do réu seria o juiz criminal dar-se por incompetente (pois não existe resposta penal onde não há culpabilidade) e remeter o doente ao juízo civil competente, para uma possível internação coercitiva - sempre a partir de critérios médicos, e com prazos de duração terapêuticos (sempre determinados pelos médicos), e sob a fiscalização do Ministério Público, nos termos da lei antimaniconial.

PROVA 3

A prova é composta por 13 questões: as compreendidas entre 1 e 8 valem 05, ponto cada; de 9 a 12, valem 1,0 ponto cada; já a questão 13 valerá até 2,0 pontos, a depender da lógica argumentativa e conhecimentos demonstrados.
A. Maria, funcionária pública, primária e de bons antecedentes, cometeu o crime do 155, caput do Código Penal, sendo condenada a pena mínima prevista no tipo. José, que há 4 anos havia terminado de cumprir uma condenação pelo crime de furto, cometeu homicídio culposo, sendo condenado a 3 anos de detenção. António, réu primário, cometeu crime do 129,§ 2º. do Código Penal, sendo condenado a 3 anos e 6 meses. Com base nisso, coloque V (verdadeiro) ou F (falso):
1. (V ) Maria poderá ter sua pena substituída por pena restritiva de direito.
2.(V ) José poderá ter sua pena substituída por restritiva de direito.
3. ( F) Antônio poderá ter sua pena substituída por restritiva de direito.
4. (V ) Se for cabível a substituição, a José será aplicada não uma, mais duas penas restritivas de direito - ou
uma restritiva de direito mais uma multa.
5. (F ) Se for cabível a substituição da pena de Maria por prestação de serviços à comunidade, ela poderá adiantar o cumprimento de sua pena se trabalhar a razão de 2 horas por dia de condenação.
6. (F ) Se a José tiver, na substituição, sido cominada pena de multa, seu não pagamento implicará no seu retorno à pena de prisão substituída.
7. (F ) Se desmotivadamente deixar de cumprir a pena de prestação de serviços à comunidade que lhe tenha sido imposta em substituição à prisão, Maria deverá reiniciar o cumprimento da pena de prisão, sem que possa descontar os dias em que prestou serviços à comunidade.
8. (F ) Se a Antônio não for possível a substituição da pena de prisão, seu regime inicial deve ser o semi-aberto.
B. Analise os seguintes trechos de fundamentação de condenações à pena privativa de liberdade: I. “(...) a imposição de medida constritiva severa se justifica por ser o réu indivíduo sabidamente perigoso, do qual precisa se precaver a sociedade...” II. “(...) há, ademais, a necessidade de a pena servir para dissuadir outros praticantes dos tais `rachas´... razão pela qual ela deve se afastar do mínimo legal.”; III. “Mas a pena precisa ser medida também pela crença esperançosa de que o réu a tome como um marco na sua biografia... refletindo e transformando-se para uma vida conforme o direito. Nesse sentido, a pena de prisão pode ser até mesmo uma oportunidade transformadora.”; IV. “Ao escarnecer da lei e da Justiça, eis que dizia ser “intocável”, o réu atraiu para si o ônus da necessidade de o Estado demonstrar que o Brasil é um Estado de direito, e que qualquer um, por mais privilegiado que se considere, não pode conduzir sua vida sem freios, pois que estes se encontram nas leis, e o Poder Judiciário deve mostrar que bem exerce o seu mister na imposição equilibrada, mas nem por isso não enérgica da pena”.
Quanto à função das pena, coloque V (verdadeiro) ou F (falso):
9. (F ) A frase I refere-se à prevenção geral negativa.
10. (F ) A frase II refere-se à prevenção especial negativa.
11. (V ) A frase III refere-se à prevenção especial positiva.
12. (F ) A frase IV refere-se à teoria da prevenção especial positiva.
13. Diferencie pena e medida de segurança quanto: I. A sua duração máxima e mínima; II. A quem pode ser aplicada; III. Aos estabelecimentos em que devem ser cumpridas.
I. Pena: duração mínima indeterminada; duração máxima determinada na sentença condenatória; Medida de segurança: duração mínima determinada na sentença que a impôs;duração máxima dependerá da concordância do juiz à declaração médica de que o "condenado" não é mais "perigoso" (o que pode, em tese, resultar numa "pena" de 30 anos por um roubo!).
II. A pena se aplica aos indivíduos com capacidade plena de culpabilidade, reconhecida para o momento do crime, podendo ser também aplicada àqueles que possuem culpabilidade diminuída;ao reverso, a medida de segurança se aplica aos que tiveram reconhecida sua não culpabilidade no momento do crime, ou aqueles a quem foi reconhecida uma culpabilidade diminuída.
III. A pena se cumpre em penitenciarias, ou por meio de medidas alternativas à pena de prisão (multa, prestação de serviços à comunidade, interdição de direitos...); Medidas de segurança se cumprem em hospital psiquiátrico de custódia e tratamento (sic), ou nas diversas formas de tratamento ambulatorial adequados ao caso.
Prof. sandro sell