DIREITO PENAL 2: REVISÃO

1. PARA AUTORES COMO ZAFFARONI (FOTO), AS MEDIDAS DE SEGURANÇA: 1. BURLAM O PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE; 2. SÃO ESPÉCIES DE PENA DESPROVIDAS DE GARANTIAS QUE, A PRETEXTO DE SEREM TERAPÊUTICAS, DEIXAM O QUE A RECEBE A MERCÊ DE UMA EXECUÇÃO ESTRANHA À LÓGICA E ÀS GARANTIA DO DIREITO PENAL MODERNO. DISSERTE SOBRE TAL POSICIONAMENTO.

2. O atual art. 52 da LEP dispõe: . A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características:

I - duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada;
II - recolhimento em cela individual;
III - visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas;
IV - o preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol.
§ 1o O regime disciplinar diferenciado também poderá abrigar presos provisórios ou condenados, nacionais
ou estrangeiros, que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade.
§ 2o Estará igualmente sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso provisório ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando." ANALISE O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES ALEGADAS DA PENA DE PRISÃO.

SEGUNDA PARTE.
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
3. Para a progressão de regime do condenado é indispensável observar:
(A) A gravidade do crime que o levou à condenação e seu mérito;
(B) Se o condenado não é reincidente e se sua vida antes da prisão era adequada aos padrões morais vigentes;
(C) Seu comportamento carcerário, e o tempo já cumprido de pena no regime atual;
(D) O tempo já cumprido de pena no regime atual e a intensidade do dolo do crime que o levou à condenação;
(E) Se o condenado nunca passou pelo Regime disciplinar diferenciado (RDD) e se sua vida antes da prisão era adequada aos padrões morais vigentes.
4. Sobre a remição, é correto afirmar:
(A) Não se aplica ao regime fechado;
(B) Não se aplica ao regime semi-aberto;
(C) Não se aplica ao regime aberto;
(D) A jurisprudência não tem admitido a remição pelo estudo.
(E) Os dias remidos não poderão ser perdidos devido ao cometimento de falta grave durante a execução da mesma pena.
5. Eustáquio responde a dois processos em comarcas distintas, relacionados a crimes que teria cometido respectivamente em 2003 e 2004. Após ficar preso durante três meses pelo crime de 2004, Eustáquio é neste processo absolvido. Mas, pouco tempo depois, é condenado à pena restritiva de liberdade pelo delito cometido em 2003. Com base nisso, doutrina dominante tem admitido que Eustáquio:
(A) Poderia se beneficiar da detração dos três meses já cumpridos no outro processo, mas somente se fosse o inverso: a prisão indevida houvesse sido pelo crime de 2003 e a condenação à prisão pelo crime de 2004.
(B) Poderá se beneficiar da detração dos três meses já cumpridos no processo relativo à acusação de 2004.
(C) Não haveria benefício algum, pois a doutrina é unânime quanto à impossibilidade de haver detração entre processos penais relativos a crimes não correlacionados.
(D) Poderá se beneficiar da remição dos três meses já cumpridos no processo relativo à acusação de 2004.
(E) Para que haja a remição é necessário que a primeira prisão (a ser descontada na segunda) tenha sido arbitrária.
6. A Paris Hilton foi aplicada uma pena de prestação de serviços à comunidade, cuja duração é de um ano, a ser cumprida na ordem de uma hora por dia, entre segunda e sexta-feira. Querendo abreviar o tempo da pena, ela se dispõe a trabalhar 2 horas por dia. Há base legal para isso?
(A) Sim, desde que o montante das horas trabalhadas ao final permaneça inalterado.
(B) Sim, desde que não prejudique suas outras ocupações de trabalho.
(C) Não, pois as penas restritivas de direito não admitem cumprimento em menor prazo.
(D) Não, pois sua pena não é superior a um ano.
7. Faz (em) parte dos requisitos para a substituição de pena privativa de liberdade por restritivas de direito:
(A) Ser a pena aplicada inferior a quatro anos, seja o crime doloso ou culposo, desde que, em ambos os casos, cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa;
(B) A culpabilidade, os antecedentes, a conduta ou a personalidade do condenado, ou ainda os motivos e circunstâncias do crime recomendar a substituição e a pena não tenha sido determinada para além de sete anos e onze meses.
(C) Ser o crime culposo, ainda que tenha causado lesão ou morte a pessoas, ou doloso, mas neste caso sem que tenha havido violência ou grave ameaça à pessoa, e com pena não superior a quatro anos;
(D) Ser a pena aplicada inferior a seis anos, seja o crime doloso ou culposo, desde que cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
(E) Não há qualquer requisito a tal substituição.
8. Sobre a pena de prisão e a medida de segurança pode-se afirmar RESPECTIVAMENTE:
(A) Possui limite máximo de duração pré-definido/ possui limite mínimo de duração pré-definido .
(B) Possui limite mínimo de duração pré-definido/ possui limite máximo de duração pré-definido.
(C) Aplicável aos inimputáveis/aplicável aos de culpabilidade diminuída.
(D) Aplicável aos condenados maiores de 18 anos/ Aplicável aqueles que no curso da execução da pena tornarem-se doentes mentais.