sexta-feira, 23 de abril de 2010

Revisão 2: Direito Penal I

Assinale uma única alternativa correta
1) Militante ferrenha de uma associação de proteção aos animais, Joana, ao notar que um cãozinho se atravessa à frente de seu carro, prefere desviar-se para o acostamento, mesmo vendo que um mendigo ali estava deitado. O homem morre em função do acidente. Quanto à ilicitude, a conduta lesiva de Joana se enquadra em:
a) Exercício regular de direito.
b) Estado de necessidade justificante.
c) Coação irresistível.
d) Inexigibilidade de conduta diversa.
e) NDA
2) Caio, indo para a sua formatura em Direito, num ímpeto de felicidade inconseqüente, botou fogo num matagal, - uma área pública, que ficava à beira de uma estrada. De um lugar em iminente risco de fogo na mata, ele ouve gritos, pensou em ir ajudar, mas não querendo ficar com cheiro de fumaça, achou melhor seguir em frente. Do caminho, ele ligou para os bombeiros, que encontraram morta a pessoa que gritava, carbonizada pelo fogo provocado por Caio. Tal pessoa, que estava amarrada, era, na verdade, uma vítima de seqüestro, que tinha sido deixada ali pelos seus captores, para morrer de fome. Com base no caso, assinale a alternativa correta:
a) Ao ligar para os bombeiros, Caio se isentou da responsabilidade penal pela morte verificada.
b) Caio responde por omissão de socorro.
c) O seqüestrador responde por omissão de socorro.
d) O seqüestrador não responderá pela consumação da morte da vítima.
e) NDA.
3) Perturbando, repetidas vezes, o regular desenvolvimento da aula, Zeca é advertido pelo Professor nos seguintes termos: “O sr. quer fazer a gentileza de se calar para que eu possa continuar minha aula?”. Aos berros, Zeca responde: “Macho nenhum me manda calar a boca, ainda mais professorzinho de m...!” O mestre, então, requer auxílio da segurança do campus para que expulsem Zeca da sala. Este é levado, então, para a sala do Diretor, onde recebe uma suspensão. Zeca entra com uma ação contra a faculdade e contra o professor pelo ocorrido. Com base no caso, assinale a alternativa correta:
a) Ao expulsar Zeca da sala, o professor agiu em legítima defesa.
b) Ao determinar que Zeca se calasse, o professor agiu em exercício regular de direito.
c) Reconhecida a legítima defesa do ato do professor, restaria impossibilitada a Zeca uma ação por danos morais, pelo mesmo fato, contra o professor na justiça civil.
d) O professor tem base, no caso, para processar Zeca, penal e civilmente (por exemplo: injúria e danos morais).
e) Todas as alternativas acima estão corretas.

4) O comerciante Vandré, notando pela janela que o valentão Geraldo estava surrando o seu próprio filho (Geraldo Jr., de 12 anos) de forma tão desmedida que sangue já escorria pela face do menino, adentrou a força na casa do vizinho, com o intuito de libertar a criança, já que temia pela vida dela. Ao vê-lo em sua casa, Geraldo chamou-o de “intrometido”, municiou-se de uma faca e esfaqueou Vandré no abdômen, causando-lhe lesão grave. É correto afirmar:
a) Vandré deve alegar, em seu favor, a excludente do estrito cumprimento do dever legal.
b) Geraldo agiu contra Vandré amparado em legítima defesa.
c) Geraldo agiu contra seu filho em exercício regular de direito.
d) Vandré responderá pelo crime de invasão de domicílio e Geraldo pelas facadas que desferiu.
e) Geraldo pai não agiu ao abrigo de excludentes de ilicitude.

5) (Cena 1): O policial Aristóteles foi executar uma ordem judicial de reintegração na posse, em desfavor de Alex e Helena. Havendo resistência dos posseiros em sair voluntariamente do local, o policial gritou para que eles deixassem a área, nos moldes do mandado, sob pena de pedir reforços e tirá-los à força. O casal, então, xingou Aristóteles de “veado”, “puxa-saco” e “filho-da-puta”, além de jogar estrume de vaca nele. Acuado o policial faz dois disparos para cima, em seguida vai buscar reforços. (Cena 2): Quando o reforço chegou, o policial algemou o casal e passou a esfregar estrume de vaca no rosto de ambos. Para afastar tal conduta do policial, Alex reage com um pontapé que quebra dois dedos da mão de Aristóteles. Sobre o fato pode-se dizer.
(A) Aristóteles tinha o dever legal de suportar, sem reagir, o comportamento inicial do casal, na forma como descrito na cena 1.
(B) Aristóteles agiu em legítima defesa na cena 2.
(C) Alex, ao dar o pontapé, agiu em legítima defesa na cena 2.
(D) Aristóteles ao determinar que o casal deixasse a área agiu em exercício regular de um direito.
(E) Aristóteles deve responder criminalmente pelos tiros disparados na cena 1.

Nas questões abaixo, coloque V (verdadeiro) ou F (falso):
6. ( ) Não se admite legítima defesa real contra legítima defesa real.
7. ( ) É possível haver legítima defesa real contra legítima defesa putativa.
8. ( ) Chama-se ofendículo aos cacos de vidro, cercas elétricas e similares postos como proteção regular à propriedade.
9. ( ) Quando o agente depois de iniciar a prática de um furto, desiste voluntariamente de prosseguir na ação, deixando a mercadoria que subtraia no lugar onde estava, responderá apenas por tentativa de furto.
10. ( ) Quando o suposto agressor foi morto com tiro pelas costas não há que se falar em legítima defesa, pois tal situação é incompatível com a legítima defesa.
11. ( ) Não se admite legítima defesa contra a agressão de menores de 14 anos.
12. ( ) Pela leitura do artigo 25 do Código Penal é inadmissível a alegação de legítima defesa da honra.
13. ( ) A lesão corporal causada pelo boxeador ao, no ringue e dentro das regras do boxe, quebrar o nariz do seu adversário não é crime por se enquadrar em estrito cumprimento de um dever legal.
14. ( ). É em tese penalmente inadmissível a situação de sacrificar uma vida humana para salvar a de um cão.
15. ( ) Uma garota de microssaia e conduta vulgarmente provocante num baile funk não pode dar um soco no indivíduo inoportuno como a única forma disponível de afastá-lo de agarrões lascivos, e alegar legítima defesa porque ela foi o agente provocador da agressão sexual sofrida.

TRAZER FEITA PARA A AULA DE QUINTA-FEIRA.
Sandro Sell

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