sexta-feira, 16 de abril de 2010

Direitos Humanos: teoria crítica!

Em 2008, em todos os cantos do planeta, ecoou a comemoração pelos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948. O documento foi o resultado de um esforço desenvolvido pela comunidade global em um contexto de repúdio às violações da vida humana geradas pelo período de guerras, em específico, os atos que ultrajaram a consciência da humanidade durante a II Guerra Mundial. De fato, a barbárie do totalitarismo significou a ruptura do paradigma dos direitos humanos por meio da negação do valor da pessoa humana como valor-fonte do Direito. Com efeito, as Nações, através da ratificação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (e posteriormente de pactos, acordos e tratados internacionais), se comprometeram a adotar medidas internas e externas (políticas, jurídicas, econômicas e culturais) compatíveis com as obrigações e deveres assumidos no documento. Por certo não devemos negar a importância da Declaração Universal de 1948, no entanto temos que entender este documento como um sistema de garantias. Nada mais! Os direitos humanos não se confundem com a Declaração Universal e sequer podem ser reduzidos a ela. A Carta de 1948 estabelece um procedimento e não é um objeto em si. Os direitos humanos possuem identidade própria e estão fora de qualquer declaração, pacto ou tratado internacional. As normas não criam direitos humanos! Os direitos humanos não são um dado histórico, são um construído, eles estão nas casas, na família, no trabalho, nas práticas sociais e nos mais variados e distintos contextos. Os direitos humanos são processos que criam e/ou consolidam espaços de luta pela dignidade humana (é dizer: pelo acesso aos bens materiais e imateriais indispensáveis para uma vida digna). A idéia de direitos humanos desprega-se das normas e declarações, constituindo-se patrimônio da humanidade conquistado no processo histórico de afirmação da dignidade de toda pessoa humana, existindo independentemente do seu reconhecimento formal.

Por: Prof. Ruben Rockenbach

5 comentários:

  1. Direitos Humanos na teoria.

    Humanos Direitos na prática.

    Ótimo texto!

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  2. "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."

    Fraternidade.....
    A globalização tem de ser social, não apenas econômica.
    A liberdade deve ser respeitada, independentemente de raça ou credo.
    Ser dotado de razão, não pressupõe consciência social e fraternal, mas também não quer dizer que a mesma nunca poderá ser alcançada.

    Lindo texto....

    Vivi

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  3. Com toda certeza Professor a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi uma grande conquista, porém como você mesmo colocou "as normas não criam direitos".Sendo assim devemos lutar por eles todos os dias e em diversas situações em que os nossos direitos não são respeitados, por exemplo os ônibus aqui em Floripa no meu ponto de vista não respeitam os idosos, as gestantes resumindo não respeitam ninguém e as pessoas se calam diante dos desrespeitos e se acomodam com o mínimo que ainda por cima além do dinheiro público investido, pagamos a tarifa...
    são essas pequenas coisas que aos poucos vão fazendo grandes diferenças, o ser humano se dar valor e cobrar tanto do Estado como da própria sociedade seus direitos como cidadão!

    a luta pelos direitos humanos é uma luta diária!


    Muriel

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  4. Adorei o texto e concordo com a Muriel!

    Beijos

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  5. legal mas pra min faltou um pouco de contextualização com o tema !

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