sábado, 24 de abril de 2010

Dosimetria da pena: trabalho para a DID41

"Se você não fez nada de errado, por que contratou um advogado???"



Orientações gerais para o trabalho

Preliminarmente: trata-se de uma "sentença didática", assim não se deve seguir o modelo de fundamentação exígua em voga no cotidiano judicial. O aluno deverá demonstrar que decide dessa ou daquela maneira porque é capaz de refazer o caminho lógico e doutrinariamente sustentável da aplicação da lei ao caso.
1) Digitado, com redação adequada ao nível de instrução superior (erros gramaticais serão descontados, falta de organização será descontada, alunos com nomes citados apenas parcialmente não serão avaliados);
2) Não interessa onde se passa o caso analisado, para efeitos desta avaliação, ele ocorre em Florianópolis, sendo aplicada sempre a lei brasileira; questões processuais não devem ser levantadas;
3) As condenações afirmadas nos exercícios não informam o tipo de crime cometido, se ele foi doloso ou culposo, se houve privilégios, majorantes, causas de aumento de pena etc. Isso deverá ser FUNDAMENTADAMENTE sustentado pelos alunos, com base na doutrina indicada na Bibliografia do Plano de Ensino e/ou em autores de notório prestígio acadêmico, descartando-se qualquer utilização de resumos jurídicos, apostilas e decisões judiciais não publicadas e, nesse caso, não anexadas ao trabalho.
4) Antes de aplicar a pena, deverá o aluno fazer um resumo do caso, destacando os pontos relevantes em termos penais;
5) A lei será citada por completo, isto é: Art. 121 – Matar alguém...” e não apenas Art. 121, caput do CP; a doutrina, conforme as regras da ABNT (e não segundo os costumes de redação jurisprudencial);
6) Cada circunstância judicial deve ser analisada separadamente, dizendo o aluno por que a considera ou deixa de fazê-lo; o mesmo vale para agravantes e atenuantes. Causas de aumento e diminuição de pena só serão citadas se for o caso de serem aplicadas.
7) Ausência de dados no caso significa que eles não existem, não podendo os alunos supri-los por imaginação. Assim se nada é falado sobre “reincidência”, considera-se que o condenado não o é.
8) Como está na fase de cálculo da pena, não se há mais que falar em excludentes de ilicitude ou de culpabilidade. Qualquer “descoberta” de informação que impossibilite a resposta da questão deverá ser feita até uma semana antes da data do início das argüições, não se admitindo defesas preliminares nesse dia;
9) Lembre-se de evitar o bis in idem! Se houver mais de uma qualificadora, eleja uma para funcionar como tal e use a outra como agravante (se possível - parte da doutrina inclusive nega tal possibilidade) ou circunstância judicial (se possível);
10) A parte escrita deste trabalho vale até 5,0 (cinco) pontos, cabendo o restante a capacidade de o aluno justificar os pontos levantados oralmente pelo professor;
11) O professor, por sua livre escolha, poderá argüir apenas um membro da equipe, sendo ele, então, seu representante, para efeitos de justificar o trabalho. Nenhuma equipe é obrigada a aceitar membros que não deseja, mas uma vez tendo-os aceito, responde solidariamente pelo seu desempenho.
12) Jurisprudência não é ato de conhecimento, mas pronunciamento político do Estado; não sendo admitida para indicar o acerto da decisão. Da mesma forma, o mero referir-se que o autor A ou B pensa desse jeito não é suficiente: é preciso mostrar por que o autor pensa daquela maneira.
13) O aluno que faltar no dia de sua apresentação receberá apenas a nota da parte escrita do trabalho.
12) Roteiro simplificado:
I) Identificação da equipe
II) Resumo do caso;
III) Tipificação do caso (Crime e sua eventual qualificadora) - com fundamentação.
IV) Análise das circusntâncias judiciais (art. 59) para a determinação da pena-base.
V) Acrescentar as possíveis agravantes;
VI) Descontar as possíveis atenuantes;
VII) Aplicar possíveis causas especiais ou gerais de aumento ou diminuição de pena.
VIII) Determinar a pena resultante e o regime inicial da condenação.
13) Entrega dos casos por escrito no dia 10 de maio de 2010.
14) Na aula de amanhã serão entregues os casos.
15) Dúvidas poderão ser postadas como comentários aqui no blog.

Filmes a serem analisados:
O homem do ano

Equipe 1: o primeiro homicídio do Maiko
Equipe 2: o segundo homicídio do Maiko
Abril despedaçado:
Equipe 3: O homicídio do Neto
Equipe 4: O crime do pai do Neto no homicídio deste
Fale com ela
Equipe 5. o estupro
O Corte
Equipe 6: só o primeiro homicídio
Equipe 7: só o segundo homicídio
Entre quatro paredes
Equipe 8: o homicídio contra o filho do médico
Equipe 9: o homicídio do médico
O adversário
Equipe 10. O homicídio contra os filhos.
Equipe 11. O homicídio contra o sogro.
Tolerância
Equipe 12. O homicídio contra a amante do marido.
O talentoso Ripley
Equipe 13. O primeiro homicídio do protagonista.
Equipe 14. O segundo homicídio do protagonista.
O homem que copiava
Equipe 15. O homicídio contra o pai da namorada do persinagem de Lázaro Ramos
Match Point
Equipe 16. O homicídio.

Abraço, Prof. Sandro

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