Revisão para a prova penal DID11/12 e DIN11/12

Agora que a prova já foi elaborada, prestem atenção ao seguinte:

1.Princípios penais: sobretudo os da Insignificância, Fragmentariedade, Ne bis in idem, Individualização da pena e da adequação social (provavelmente cairá algum desses em sua prova). Pesquise.
2. Teoria finalista da ação (tá nos livros). Casos de ação sob hipnose, movimentos reflexos do corpo, desmaios, paradas cardíacas... 
3. Definição de tipo penal, culpabilidade e antijuridicidade.
4. Definição de crimes omissivos próprios e comissivos por omissão.
5. Causa superveniente relativamente independente.
6. Como e quem pode elaborar a lei penal?

Uma das provas começa assim:
Instruções. Nas questões de 1 a 6 assinale uma única alternativa que corresponda ao enunciado. Um ponto por questão correta. Na última, siga às instruções. Até quatro pontos dependendo da adequação da resposta ao que é solicitado. Não rasure. Respostas a lápis não são passíveis de revisão. Coloque seu nome por completo, ou sua prova será desconsiderada. Não empreste ou tome materiais emprestados sob pena de sua prova ser recolhida com a conseqüente atribuição de nota zero à prova. Boa prova!


1. Caio atirou em Tício com intenção homicida. Era 25 de março de 2008. Tício, por ser foragido da polícia, prefere não ir ao hospital, pois temia ser preso, já que um mandado judicial neste sentido já fora contra ele expedido. Cada vez mais fraco pelo tiro, dois dias depois ele vai até o hospital. É operado. Mas morre em conseqüência do estado avançado do ferimento, em 2 de abril do mesmo ano. “Teria sobrevivido se tivesse vindo ao hospital no dia do ferimento”, concluiu o médico em seu laudo. A partir disso, é correto afirmar
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1). Lola, espanhola, em Madri, coloca veneno misturado ao vinho que envia ao Brasil. Seu objetivo foi o de matar seu ex-marido, Pedro, brasileiro, que reside em São Paulo. Remete a garrafa pelo correio no dia 22 de março, que chega ao destinatário no dia 28 do mesmo mês. Pedro convida seu amigo, o enólogo Jean Pierri para dividirem a garrafa. Este acha o vinho com cheiro estranho, mas para não ofender o amigo que fizera propaganda da bebida, faz silêncio sobre sua impressão, e toma mesmo assim. Ambos morrem pela ação do veneno. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Lola deverá responder por homicídio em relação a Jean Pierri.
b) Pode-se dizer que o crime ocorreu no Brasil.
c) Pode-se dizer que o crime ocorreu na Espanha.
d) O fato de Jean Pierri não ter expressado sua desconfiança pode ser dito como uma causa superveniente relativamente independente (no sentido do parágrafo primeiro do art. 13 do Código Penal) em relação à morte de Pedro.
e) O crime ocorreu na data em Lola remeteu o vinho.

2) Trabalhando para a cantora mexicana Lupita, Tony, inglês, é o novo integrante da tripulação de seu iate. Quando estão costeando as praias do Caribe, Tony, com mais dois comparsas, toma o iate e prende Lupita. Já em águas internacionais, Tony liga para a família da cantora exigindo resgate. Continua a navegar e, em determinado momento, entra em águas brasileiras. Nesse momento, em uma inspeção de rotina, a Marinha do Brasil descobre a extorsão mediante seqüestro ali em curso. Prendendo Tony e seus comparsas. Com base no caso, assinale o que for correto:

a) O Brasil não é competente para julgar Tony.
b) Como no Brasil, o que determina o local do crime é a Teoria da Atividade, não houve crime no Brasil.
c) Como no Brasil, o que determina o local do crime é a Teoria da Ubiqüidade, não houve crime no Brasil.
d) O Brasil é competente para julgar Tony, mas não para efetuar sua prisão.
e) Sendo a extorsão mediante seqüestro crime permanente, não há necessidade, no caso apresentado, de se distinguir entre o momento do início da ação e o do seu prosseguimento.

3) O salva-vidas Antônio, acreditando que, com o dia nublado, não haveria banhistas, resolve beber várias cervejas. Mas eis que o Sol abre e a praia lota, então ele assume seu posto. Há um afogamento, ele se joga no mar para o salvamento, que, em tese, não seria dos mais difíceis, mas sob o efeito da bebida, o próprio salva-vidas se afoga e precisa ser socorrido. Ele e o banhista afogado são levados ao hospital, onde este morre em decorrência do afogamento. Sobre o caso é correto afirmar:

a) Antônio responde por omissão de socorro.

b) Antônio responde por homicídio.

c) Antônio não responde por nada.

d) Antônio praticou um crime omissivo próprio.

e) Apenas o Estado, responsável pelo salva-vidas, deverá sofrer a responsabilidade penal do ocorrido.

4) O cão de dona Margarida vivia fugindo, e nessas fugas chegou a morder um transeunte. O muro de D. Margarida era alto, mas Pluto, um fila-brasileiro, era especialmente habilidoso em fugas. A única coisa que D. Margarida fazia a respeito das fugas do animal, era colocar placas e mais placas de “cuidado com o cão”. Vários moradores já haviam registrado o fato na delegacia. Uma tarde, um garoto de outro bairro, seguindo uma pipa que caia, parou em frente à casa de D. Margarida, viu as placas de advertência, mas acreditou que deviam ser apenas “blefes”, artifícios para enganar ladrões, pois não via cão algum. Escalou, com dificuldade, o muro e pulou no quintal de D. Margarida, sendo estraçalhado pelo cão, resultando em lesões corporais de natureza gravíssima. O caso nos permite afirmar:

a) A vítima do caso não pode alegar ausência de cautela relevante por parte de D. Margarida.

b) D. Margarida responde culposamente pelas lesões corporais.
c) D. Margarida, por ter sido previamente advertida do perigo de seu cão, assumiu o risco de produzir o resultado, respondendo a título de dolo eventual.
d) D. Margarida responde penalmente pelas lesões, pois que estava na posição de garante, art. 13, § 2º.
e) Aquele que adentra, sem permissão, terreno alheio não pode reclamar de nada que ali lhe aconteça.

5) Em 22 de abril de 1997, a prefeitura de São José dos Pardais criou, e publicou no Diário Oficial, a seguinte lei penal: “Adentrar, o motociclista, em postos de combustíveis com capacete: Pena – detenção de 6 meses a 1 ano e multa.” Não havia nela qualquer referência a sua data de entrada em vigor. Flagrado em transgressão ao conteúdo dessa lei, em 1º. de maio de 1997, Paulo foi conduzido à delegacia.

Com base nesse caso, é INCORRETO afirmar:
a) Essa lei deve ser invalidada, pois a Prefeitura é órgão incompetente para tal.
b) Ainda que fosse válida, Paulo não pode ser penalizado, pois a lei ainda estaria em vacatio legis.
c) Se fosse válida, não haveria problema no fato do início de sua vigência coincidir com um feriado nacional.
d) Se a Prefeitura justificasse, com o grande número de assaltos cometidos por motociclistas nas condições previstas por esta lei, haveria razoabilidade e legalidade na criação dessa lei.
e) Ainda que fosse válida, essa lei seria inaplicável à situação de um motorista de carro de competição que adentrasse um posto de combustível de capacete.

6) Tício atirou em Caio com dolo de homicídio. Levado às pressas ao hospital por policiais, Caio não sobreviveu porque não foi atendido, pois que não tinha plano de saúde e o hospital era privado. Se tivesse recebido atendimento naquelas circunstâncias, teria sobrevivido. Tício responderá por tentativa de homicídio ou por homicídio consumado?

7) Luceno – indivíduo dado a supostas práticas de magia negra - sabendo das crendices de Antônio, bem como de seu frágil estado cardíaco, o ameaçou com um feitiço, pois queria causar-lhe pavor. Em razão disso, Antônio não mais dormia e teve um colapso cardíaco no momento em que estava só com a esposa, Maria, em casa. A esposa, que não suportava mais os pavores de Antônio, fez de conta que não percebeu a crise do marido e não procurou socorro. Luceno morreu. A perícia não soube precisar se o socorro da mulher teria ou não salvado sua vida. Como ficam as responsabilidades penais de Luceno e de Maria? Fundamente.

8) Explique os princípios da intervenção mínima e da fragmentariedade do Direito Penal.

Trazê-los prontos para a aula do dia 8 de abril.
A prova será no dia 09 de abril

Postado por Sandro Sell