terça-feira, 23 de março de 2010

Reforma do Código de Processo Penal




Só não dá para aceitar é a voz corrente de que o problema da Justiça é o excesso de recursos, o habeas corpus!, os advogados e os jurados! Ou seja, a Justiça no Brasil não é feita porque há muita possibilidade de defesa! Ridículo! Esqueceram de dizer que, como regra geral, nesse país em que o princípio da presunção da inocência não se fez carne, os acusados aguardam presos (eu sei que não é isso que diz a lei e o Supremo, mas a prática vive em outro mundo). Que precisamos de reformas processuais-penais sim, é claro. Mas não essa. A impunidade no Brasil é seletiva. Algumas classes são punidas de qualquer forma, enquanto isso o Governador do Distrito Federal (como exemplo da punição igualitária aos mais ricos) protocolou reclamação alegando que apesar de ter ar-condicionado, televisão, médicos e visitas constantes em sua cela, está trancafiado numa "masmorra", afetando à sua dignidade de pessoa humana. Será que as cadeias que ele, equanto governador, destinava aos presos provisórios de Brasília era no Hilton? Enquanto permanecermos com dois presos e duas medidas, nenhuma reforma passará de maquiagem e gasto de dinheiro público. 

Postado por Sandro Sell

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