PANOPTISMO E MÍDIA

O capitulo III, na página 162 do livro de Michel Foucalt nos remete ao panoptismo, que é um termo utilizado para designar um centro penitenciário ideal desenhado pelo filósofo Jeremy Bentham em 1785. O conceito do desenho permite a um vigilante observar todos os prisioneiros sem que estes possam saber se estão ou não sendo observados. Encontramos na obra de Bentham a similaridade com um zoológico real onde o animal é substituído pelo homem, criando “quadriculamento” para controle total do indivídiuo. O Panóptico pode ser utilizado como máquina de fazer experiências, modificar o comportamento, treinar ou retreinar os indivíduos, funciona como laboratório para as mais diversas pesquisas. Esse espaço fechado, recortado, vigiado em todos os seus pontos, onde os indivíduos estão inseridos num lugar fixo, onde os menores movimentos são controlados, onde todos os acontecimentos são registrados, onde um trabalho ininterrupto de escrita liga o centro e a periferia, onde o poder é exercido sem divisão, segundo uma figura hierárquica contínua, onde cada indivíduo é constantemente localizado(...). Nos dias atuais vemos muito do que Foulcault coloca em seu capitulo sobre o panoptismo com um controle total de “tudo e todos” uns sobre os outros, nos quartéis, hospitais, escolas, oficinas, indústrias, com suas formas arquiteturais, mas na atualidade recebeu um reforço muito importante da mídia, que poderia ser considerada um avanço em comparação ao passado feroz da ditadura, que restringia sua forma de agir. Portanto, a prática atual se mostra como um enorme desvio dos princípios que as norteiam, pois utiliza-se do temor à insegurança pública como melhor lhe cabe, sem comprometimento algum com a verdade e com a criação de novas soluções para o problema, buscando a corrida pela audiência com o choro inconsolável da vítima, com a manipulação da opinião pública”(SANTOS, 2007) e muitas vezes das autoridades responsáveis pelo legislativo que agem em situação que  decorrem de reações a casos emblemáticos que geraram comoção social (seqüestro do empresário Abílio Diniz e Roberto Medina, ataques do PCC, Daniela Perez entre outros (NUNES, 2008). Assim temos uma legislação que é moldada, costurada de acordo com situações especificas. Com o aumento da violência, pode explodir o "populismo penal" do legislador. Tudo depende do comportamento da mídia, que retrata a violência como um "produto" de mercado. A criminalidade (e a persecução penal), assim, não somente possui valor para uso político (e, especialmente, para uso "do" político), senão que é também objeto de autênticos melodramas cotidianos que são comercializados com textos e ilustrações nos meios de comunicação(podemos verificar com a “vara da fazenda do programa do ratinho” com seus problemas familiares ou ainda com a “vara penal do linha direta” que “procura achar culpados”). São mercadorias da indústria cultural, gerando, para se falar de efeitos já notados, a banalização da violência (e o conseqüente anestesiamento da população, que já não se estarrece com mais nada). (GOMES, 2009). tudo o que o Congresso Nacional está esperando é a eclosão de mais um delito midiático. Se envolver um menor, embora eles sejam responsáveis no nosso país por apenas 1% dos crimes violentos, não há dúvida que os parlamentares vão aprovar a redução da maioridade penal (e vão "vender" isso como solução para o problema da criminalidade violenta do país).(GOMES, 2009) A "mídia" escandaliza as pessoas por ela selecionadas, etiquetadas, rotuladas e das classes hipossuficientes da população que são criminalizadas antes mesmo do “devido processo legal”. Quando a pressão não é direta, é indireta. Da sociedade disciplinar, dócil e útil (tal como foi desenhada por Foucault), passamos para uma sociedade de controle, que se caracteriza pelo uso (e abuso) da pena intimidativa (prevenção geral negativa) e neutralizante (prevenção especial negativa), ou seja, por meio dela procura-se não só intimidar os potenciais delinqüentes (na fase da elaboração da lei), senão também segregar os que são selecionados pelo sistema penal (fase de execução). A sociedade de controle, de outro lado, não objetiva eliminar a criminalidade, sim, só controlar os grupos sociais de risco (os inimigos de cada momento). (GOMES, 2009). A mídia cria a realidade, transfere e molda tudo e todos semelhante com o panoptismo de Benthan, só que em benefícios escusos da classe dominante visando apenas o lucro, o financeiro, o ibope, a audiência, dramatiza, cria ondas artificiais de violência, esquecendo seus reais benefícios informativos e criativos nas resoluções dos problemas (...) Portanto podemos concluir que a mídia e o panoptismo realizam uma relação de “simbiose”, ou seja, um fornecendo munição para o outro, ferramentas que sob tais circunstancias a mídia pauta as agencias executivas do sistema penal, pois as agencias de comunicação possuem um moderno arsenal de equipamentos para o controle, com suas câmeras superpotentes, microcâmaras etc. Essa vigilância funciona através da seletividade, rotulagem, etiquetagem por parte de que detém o “poder” tanto no panóptico quanto na mídia que funciona como “torre central” do panóptico, ou um ajudando o outro neste papel, a mídia com sua popularidade e divulgação de condenados antes do devido processo legal, influenciando a população que desconhece as verdadeiras funções do direito penal (declaradas e ocultas) se afirmando como um “sistema garantidor de uma ordem social justa”, mas seu desempenho real contradiz essa aparência. É um discurso criminológico acadêmico e o discurso criminológico midiático, na qual a universidade não consegue influenciar a mídia, mas a recíproca é verdadeira, a mídia pauta um bom número de pesquisas acadêmicas, remunerada em seu desfecho por consagradora divulgação, que revela as múltiplas coincidências que as viabilizaram. E o panóptico com o adestramento, tornando corpos dóceis, a serviço de uma minoria detentora do poder como acontece nas instituições militares, hospitais, escolas que não podiam mais perder a mão de obra a serviço do capitalismo e sua forma de produção (...)

 

Por: Marcio Verzola (aluno do CESUSC, turma DID 31)

Postagem: Prof. Ruben Rockenbach

O coração delator

"É verdade tenho sido nervoso, muito nervoso, terrivelmente nervoso! Mas por que ireis dizer que sou louco? A enfermidade me aguçou os sentidos, não os destruiu, não os entorpeceu. Era penetrante, acima de tudo, o sentido da audição. Eu ouvia todas as coisas, no céu e na terra. Muitas coisas do inferno eu ouvia. Como, então, sou louco? Prestai atenção! E observai quão lucidamente, quão calmamente posso contar toda a história.

       É impossível dizer como a idéia me penetrou primeiro no cérebro, uma vez concebida, porém, ela perseguiu dia e noite. Não havia motivo. Não havia cólera. Eu gostava do velho. Ele nunca fizera mal. Nunca me insultara. Eu não desejava seu ouro. Penso que era o olhar dele! Sim, era isso! Um de seus olhos parecia com o de um abutre... um olho de cor azul pálida, que sofria de catarata. Meu sangue se enregelava sempre que ele caía sobre mim; e assim, pouco a pouco, bem lentamente, fui-me decidindo a tirar a vida do velho e assim libertar-me daquele olho para sempre.

      Ora, aí é que estava o problema. Imaginais que sou louco. Os loucos nada sabem. Deveríeis, porém, ter-me visto. Deveríeis ter visto como procedi cautelosamente, com que prudência, com que previsão, com que dissimulação, lancei mão à obra!

      Eu nunca fora mais bondoso para com o velho do que durante a semana inteira, antes de matá-lo. todas as noites, por volta da meia-noite, eu girava o trinco da porta de seu quarto e abria-a... oh! Bem devagarzinho! E depois, quando a abertura era suficientemente para conter minha cabeça, eu introduzia uma lanterna com tampa, toda velada, bem velada, de modo que nenhuma luz se projetasse para fora, e em seguida enfiava a cabeça. Oh! Teríeis rido ao ver como enfiava habilmente! Movia-a lentamente, muito, muito lentamente, a fim de não perturbar o sono do velho. Levava uma hora para colocar a cabeça inteira além da abertura, até podê-lo ver deitado na cama. Ah! Um louco seria precavido assim? E depois, quando minha cabeça estava bem dentro do quarto, eu abria a tampa da lanterna cautelosamente... oh! Bem cautelosamente!... cautelosamente... por que a dobradiça rangia... abria-a só até permitir que apenas um débil raio de luz caísse no olho de abutre. E isto eu fiz durante sete longas noites... sempre precisamente à meia-noite... e sempre encontrei o olho fechado. Assim, era impossível fazer minha tarefa, porque não era o velho que me perturbava, mas seu olho diabólico. E todas as manhãs, sem temor, chamando-o pelo nome com ternura e perguntando como havia passado a noite. Por aí vedes que ele precisaria ser um velho muito perspicaz para suspeitar que todas as noites, justamente às doze horas, eu o espreitava, enquanto dormia.

        Na oitava noite, fui mais cauteloso do que de hábito, ao abrir a porta. O ponteiro dos minutos de um relógio mover-se-ia mais rapidamente do que meus dedos. Jamais, antes daquela noite, sentira eu tanto a extensão de meus próprios poderes, de minha sagacidade. Mal conseguia conter meus sentimentos de triunfo. Pensar que ali estava eu, a abrir a porta, pouco a pouco, e que ele nem sequer sonhava com meus atos ou pensamentos secretos... Ri com gosto, entre dentes, e essa idéia; e talvez ele me tivesse ouvido, porque se moveu de súbito na cama, como se assustado. Pensava talvez que recuei? Não! O quarto dele estava escuro como piche, espesso de sombra, pois os postigos se achavam hermeticamente fechado, por medo aos ladrões. E eu sabia, assim, que ele não podia ver a abertura da porta; continuei a avançar, cada vez mais, cada vez mais.

      Já estava com a cabeça dentro do quarto e a ponto de abrir a lanterna, quando meu polegar deslizou sobre o fecho da porta e o velho saltou na cama gritando: "Quem está aí?"

     Fiquei completamente silencioso e nada disse. Durante uma hora inteira não movi um músculo e, por todo esse tempo, não o ouvi deitar-se de novo: ele ainda estava sentado na cama, à escura; justamente com eu fizera, noite após noite, ouvindo a ronda da morte próxima.

     Depois, ouvi um leve gemido e notei que era um gemido de terror mortal. Não era um gemido de dor ou pesar, oh não! Era o som grave e sufocado. Bem conhecia esse som. Muitas noites, ao soar a meia-noite, quando o mundo inteiro dormia, ele irrompia de meu próprio peito, aguçando, com o seu eco espantoso, os terrores que me aturdiam. Disse que bem o conhecia. Conheci também o eu o velho sentia e tive pena dele, embora abafasse o riso no coração. Eu sabia que ele ficara acordado, desde o primeiro leve rumor, quando se voltar na cama. Daí por diante, seus temores foram crescendo. Tentara imaginá-los sem motivo mas não fora possível. Dissera a si mesmo; "É só o vento na chaminé", ou "é só um rato andando pelo chão", ou "foi apenas um grilo que cantou um instante só": sim, ele estivera tentando animar-se com essas suposições, mas tudo fora em vão. Tudo em vão, porque a Morte, ao aproximar-se dele, projetava sua sombra negra para frente, envolvendo nela a vítima. E era a influência tétrica dessa sombra não percebia que o levava a sentir - embora não visse, nem ouvisse - a sentir a presença de minha cabeça dentro do quarto.

      Depois de esperar longo tempo, com muita paciência, sem ouvi-lo deitar-se, resolvi abrir um pouco, muito, muito pouco, a tampa da lanterna. Abri-a, podeis imaginar o quão furtivamente; até que, por fim, um raio de luz apenas, tênue como o fio de uma teia de aranha, passou pela fenda e caiu sobre o olho de abutre.

      Ele estava aberto; todo, plenamente aberto. E, ao contemplá-lo, minha fúria cresceu. Vi-o, com perfeita clareza; todo de um azul desbotado, com uma horrível película a cobri-lo, o que me enregelava até a medula dos ossos. Mas não podia ver nada mais da face, ou do corpo do velho, pois dirigira a luz como por instinto, sobre o maldito lugar.

      Ora, não vos disse que apenas é superacuidade dos sentidos aquilo que erradamente julgais loucura? Repito, pois, que chegou a meus ouvidos em som baixo, monótono, rápido, como o de um relógio, quando abafado com algodão. Igualmente eu bem sabia que som era. Era o bater do coração do velho. Ele me aumentava a fúria, como o bater um tambor estimula a coragem do soldado.

      Ainda aí, porém, refreei-me e fiquei quieto. Tentei manter tão fixamente quanto pude a réstia de luz sobre o olho do velho. Entretanto, o infernal tam-tam do coração aumentava. A cada instante ficava mais alto, mais rápido! Cada vez mais alto, repito, a cada momento! Prestai-me bem atenção? Disse-vos que sou nervoso: sou. E então, àquela hora morta da noite, tão estranho ruído excitou em mim um terror incontrolável. Contudo, por alguns minutos mais, dominei-me e fiquei quieto. Mas o bater era cada vez mais alto. Julguei que o coração ia rebentar. E, depois, nova angústia me aferrou: o rumor poderia ser ouvido por um vizinho! A hora do velho tinha chegado! Com um alto berro, escancarei a lanterna e pulei para dentro do quarto. Ele guinchou mais uma vez... uma vez só. Num instante arrastei-o para o soalho e virei a pesada cama sobre ele. Então sorri alegremente por ver a façanha realizada. Mas, durante muitos minutos, o coração continuou a bater, com som surdo. Isto, porém, não me vexava. Não seria ouvido através da parede. Afinal cessou. O velho estava morto. Removi a cama e examinei o cadáver. Sim, era um pedra, uma pedra morta. Coloquei minha mão sobre o coração e ali a mantive durante muitos minutos. Não havia pulsação. Estava petrificado. Seu olho não me perturbaria.

      Se ainda pensais que sou louco, não mais pensareis, quando eu descrever as sábias precauções que tomei para ocultar o cadáver. A noite avançava e eu trabalhava apressadamente, porém em silêncio. Em primeiro lugar, esquartejei o corpo. Cortei-lhe a cabeça, os braços e as pernas.

      Arranquei depois três pranchas do soalho e coloquei tudo entre os vãos. Depois recoloquei as tábuas, com tamanha habilidade e perfeição, que nenhum olhar humano, nem mesmo o dele, poderia distinguir qualquer coisa suspeita. Nada havia a lavar, nem mancha de espécie alguma, nem marca de sangue. Fora demasiado prudente no evitá-las. Uma tina tinha recolhido tudo... ah! Ah! Ah! Terminadas todas essas tarefas, eram quatro horas. Mas ainda estava escuro, como se fosse meia-noite. Quando o sino soou a hora, bateram a porta da rua. Desci para abri-la, de coração ligeiro,... pois que tinha eu agora a temer? Entraram três homens que se apresentaram , com perfeita mansidão, com soldados de polícia. Fora ouvido um grito por um vizinho, durante a noite. Despertara-se a suspeita de um crime. Tinha-se formulado uma denúncia à polícia e eles, soldados , tinham sido mandados para investigar.

     Sorri... pois que tinha eu a temer? Dei as boas vindas aos cavalheiros. O grito, disse eu, fora meu mesmo, em sonhos. O velho, relatei, estava ausente, no interior. Levei meus visitantes a percorrer toda a casa. Pedi que dessem busca... completa. Conduzi-os, afinal, ao quarto dele. Mostrei-lhe suas riquezas, em segurança inatas. No entusiasmo de minha confiança, trouxe cadeiras para o quarto e mostrei desejos de que eles ficassem ali, para descansar de suas fadigas, enquanto eu mesmo, na desenfreada audácia do meu perfeito triunfo, colocava minha própria cadeira , precisamente sobre o lugar onde repousava o cadáver da vítima.

     Os soldados ficaram satisfeitos. Minhas maneiras os haviam convencido. Sentia-me singularmente à vontade. Sentaram-se e, enquanto eu respondia cordialmente, conversavam coisas familiares. Mas, dentro em pouco, senti que ia empalidecendo e desejei que eles se retirassem. Minha cabeça me doía e parecia-me ouvir zumbidos nos ouvidos; eles, porém, continuavam sentados e continuavam a conversar. O zumbido tornou-se mais distinto. Continuou e tornou-se ainda mais distinto: eu falava com mais desenfreio, para dominar a sensação: ela, porém, continuava a aumentava sua perceptibilidade, até que, afinal, descobri que o barulho não era dentro dos meus ouvidos.

     É claro que então minha palidez aumentou sobremaneira. Mas eu falava ainda mais fluentemente e num tom de voz muito elevada. Não obstante, o som se avolumava... E que podia fazer? Era um som grave, monótono, rápido... muito semelhante ao de um relógio envolto em algodão. Respirava com dificuldade... E no entanto, os soldados não o ouviram. Falei mais depressa ainda, com mais veemência. Mas o som aumentava constantemente. Levantei-me e fiz perguntas a respeito de ninharias, num tom bastante elevado, e com violenta gesticulação, mas o som constantemente aumentava. Por que não se iam embora? Andava pelo quarto acima e abaixo, com largas e pesadas passadas, como se excitado até a fúria pela vigilância dos homens... mas o som aumentava constante. Oh! Deus! Que poderia eu fazer? Espumei... enraiveci-me... praguejei! Fiz girar a cadeira, sobre a qual estivera sentado, e arrastei-a sobre as tábuas, mas o barulho se elevava acima de tudo e continuamente aumentava. Tornou-se então mais alto... mais alto... mais alto! E os homens continuavam ainda a passear, satisfeitos e sorriam. Seria possível que eles não ouvissem? Deus Todo Poderoso!... não, não! Eles suspeitavam! Eles sabiam!... Estavam zombando do meu horror!... Isto pensava eu e ainda penso. Outra coisa qualquer, porém, era melhor que essa agonia! Qualquer coisa era mais tolerável que essa irrisão! Não podia suportar por mais tempo aqueles sorrisos hipócritas! Sentia que devia gritar ou morrer!... E agora... de novo! Escutai! Mais alto! Mais alto! Mais alto! Mais alto! Mais alto...

   Vilões! - trovejei - Não finjam mais! Confesso o crime!... Arranquem as pranchas!.. aqui, aqui! ... ouçam o bater do seu horrendo coração!"

Edgar Allan Poe

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Alunos de Direito Penal II

Determine a pena do autor do homicídio, de acordo com método já explicado em sala de aula.
DADOS ADICIONAIS: Não havia nenhum registro anterior contra o assassino; ninguém sabia informar sobre seu histórico, a não ser que "era um sujeito estranho e calado"; ele manteve a confissão diante do juiz; ele foi, com base em laudos psiquiátricos, considerado como, desde o momento do crime, capaz de compreender o que fazia e capaz de resistir à prática do crime.  

Para sexta-feira próxima. Sem falta!

Prof. Sandro Sell

O Judiciário pode calar a imprensa?

Juiz do TO censura 'Estado' em caso de corrupção que cita governador

Decisão proíbe divulgação de qualquer dado sobre investigação a respeito de participação de Carlos Gaguim em grupo criminoso

26 de setembro de 2010

19h 58

Leia a notícia

SÃO PAULO - O desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), decretou censura ao Estado e a outros 83 veículos de imprensa, proibindo-os liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do Ministério Público de São Paulo que cita o governador Carlos Gaguim (PMDB) como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações.

A mordaça, em 9 páginas, foi imposta sexta-feira e acolhe pedido em ação de investigação judicial eleitoral da coligação Força do Povo, formada por 11 partidos, inclusive o PT, que apoia Gaguim. Na campanha pela reeleição, Gaguim tem recebido no palanque a companhia do presidente Lula e da candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff.

O desembargador arbitrou "para o caso de descumprimento desta decisão" multa diária no valor de R$ 10 mil. Ele veta, ainda, publicação de dados sobre o lobista Maurício Manduca. Aliado e amigo do governador, Manduca está preso há 10 dias. A censura atinge 8 jornais, 11 emissoras de TV, 5 sites, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais.

O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, considera um "absurdo a decisão judicial de censurar jornais". Ele ressalta que a medida, "além de afrontar a Constituição, se revela mais uma tentativa de impedir a imprensa de cumprir seu papel histórico de fiscalizar a gestão pública".

O gerente jurídico do Estado, Olavo Torrano, disse que a decisão "causa preocupação e perplexidade". O jornal vai recorrer.

A ação foi proposta contra a coligação Tocantins Levado a Sério, de Siqueira Campos (PSDB), opositor de Gaguim, que estaria veiculando "material ofensivo, inverídico e calunioso". O ponto crucial do despacho de Póvoa é o furto de um computador do Ministério Público paulista em Campinas. Os promotores investigam empresários por fraudes de R$ 615 milhões em licitações dirigidas em 11 prefeituras de São Paulo e no Tocantins.

Na madrugada de quinta-feira, uma sala da promotoria foi arrombada. O único item levado foi a CPU que armazenava arquivos da operação que revela os movimentos e negócios do lobista e sua aliança com Gaguim.

O desembargador assinala que a investigação corre sob segredo de Justiça e sustenta que os dados sobre o governador foram publicados a partir do roubo do computador - desde sábado, 18, cinco dias antes do roubo, o Estado vem noticiando o caso.

O desembargador reputa "levianas as divulgações difamatórias e atentatórias" a Gaguim. Segundo ele, "o que se veicula maliciosamente é fruto de informação obtida por meio ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia". "A liberdade de expressão não autoriza a veiculação de propaganda irresponsável, que não se saiba a origem, a fonte. Tudo fora disso fere a Constituição e atinge profundamente o Estado Democrático."

"Por essas razões tenho que essa balbúrdia deve cessar", afirma. "Determino que todos os meios de comunicação abstenham-se da utilização, de qualquer forma, direta ou indireta, ou publicação dos dados relativos ao candidato (Gaguim) ou qualquer membro de sua equipe de governo, quanto aos fatos investigados."

Fonte:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,juiz-do-to-censura-estado-em-caso-de-corrupcao-que-cita-governador,615627,0.htm

Comentário:
O especialista da ONU em combate à corrupção, Robert Klitgaard, diz que a fórmula anti-corrupção é a seguinte:

PLURIPARTIDARISMO + IMPRENSA LIVRE e PLURAL- DISCRICIONARIEDADE

Vivendo no País em que os partidos políticos não possuem programas e valores firmes, o pluripartidarismo se converteu numa série de alianças pragmáticas, em que qualquer "extremo" coliga-se confortavelmente ao outro. Mas, por essa razão, vamos adotar o sistema do partido único?

A imprensa no Brasil sofre do mesmo mal que os partidos: tem poucos valores e muitos interesses comerciais e políticos com p minúsculo. Mas o combate de tal abuso deve ser feito, penso, mediante fortalecimento do pluralismo (cada vez mais vozes dando diferentes opiniões) e responsabilização civil exemplar pelos abusos judicialmente reconhecidos. Mas proibi-la previamente de divulgar dados de investigação de "poderosos" quando qualquer acusado de crimes de bagatela tem sua imagem divulgada sem nenhum freio imposto por nenhum dos poderes competentes, parece ser no mínimo estranho... ou óbvio demais, sei lá.

Mas a polêmica gerada é boa. Briga de cachorro grande. Assunto para o STF criar argumentos ao estilo "duplo twiste carpado", e, ao final, empatar a decisão, mantendo acesa a eterna chama da cordialidade brasileira. 

Sandro Sell  

Psicanálise & cinema

Análise do filme Fale com ela
* filme indicado para as turmas de Direito penal 2, para exercício de dosimetria da pena.
Fale com ela
Hable com ella
Espanha, 2002
Direção: Pedro Almodóvar
Por: Sylvia Loeb

Freud via as mulheres como enigmas de difícil resolução, não conseguia compreendê-las, comparava-as a um imenso continente africano, exótico, diferente, intangível.

Um dia, desanimado, perguntou-se: "O que quer uma mulher?" Questão à qual jamais logrou responder satisfatoriamente.

Almodóvar responde a essa questão no próprio título de seu último e extraordinário filme: "fale com ela", diz Almodóvar a Freud, "fale com ela".

Trata-se do último filme de Almodóvar. São quatro personagens paradigmáticos da paixão humana: dois homens e duas mulheres.

Um dos homens, cujo nome é Benigno, é enfermeiro e cuida com devoção absoluta primeiramente de sua mãe (que apenas aparece por uma fala no filme) e depois transfere esse zelo a uma jovem que fazia aula de dança em uma escola de balé em frente à sua casa e por quem se apaixona perdidamente. Essa jovem sofre um acidente gravíssimo e entra em coma, estado em que permanece por quatro anos. É onde encontramos Benigno.

O outro homem é um jornalista que fica vivamente interessado numa mulher que está sendo entrevistada na televisão. É uma toureira, que encarna com a maior beleza e dignidade a máscara da tragédia e da paixão. Essa mulher também entra em coma após um acidente gravíssimo na arena, onde se deixa atacar pelo touro bravio.

No início do filme, os dois homens que não se conhecem, estão lado a lado assistindo a uma apresentação de Pina Baush: duas mulheres tristíssimas, absolutamente solitárias, soltas e perdidas num palco/mundo mobiliado aleatoriamente de cadeiras, onde elas só não trombam pela ação desesperada de apenas um homem, igualmente triste e solitário que tenta abrir-lhes espaço. Mas trombam nas paredes, caem no chão...num movimento contínuo de...desesperança.

Pina Baush sabe pegar no âmago...

O jornalista se emociona, Benigno, o enfermeiro nota o vizinho.

Os dois homens reencontram-se tempos depois no hospital, Benigno cuidando da bailarina, em coma, o jornalista acompanhando a toureira, também em coma.

E vamos acompanhando cada vez mais fascinados o desdobrar do filme, o desdobrar da vida.

Almodóvar nos faz acompanhar por uma música maravilhosa, nos brinda com um Caetano Veloso no auge de sua sensibilidade e faz ressuscitar Elis Regina na alma da toureira.

E revela também, pela boca de Benigno, o desejo de toda mulher.

"A mulher precisa ser tocada, mimada, acariciada, você precisa falar com ela, ouvir seus segredos... fale com ela...."

No seu estado paradisíaco de indiferenciação sexual, na sua ingenuidade infantil, Benigno dedica-se de corpo e alma à adoração e aos cuidados daquela mulher viva/morta. Mais do que isso, Benigno realiza um dos sonhos mais secretos da mulher: o de ter um homem que se dedique inteiramente a ela.

E essa linda mulher em coma, realiza um dos sonhos mais secretos do homem: o de ter uma mulher absolutamente à sua mercê. Fantasias do inconsciente mais profundo de cada um de nós, homens e mulheres, fantasias essas às quais não temos mais acesso, mas que continuam a fermentar em nossas almas.

Almodóvar, grande artista que é, ilustra magistralmente e com muito humor a fantasia sexual infantil fundante do homem: o de ser inteiramente engolido, engolfado pela Grande Vagina da Mulher. Fascinação e medo desse imenso buraco negro, misterioso (o grande continente africano) que pode aterrorizar o homem para o resto de sua vida, minando uma relação de confiança com a mulher. Tudo em maiúsculo, em contraste com a figura minúscula do minúsculo homúnculo.

Difícil, mais tarde na vida, o homem poder, de fato, entregar-se à mulher...

Mas as coisas vão se complicando... assim como na vida...

As duas mulheres, em estado de coma profundo, parecem ser o paradigma do talvez absoluto e intransponível abismo entre o homem e a mulher. São dois mundos quase que radicalmente impossíveis um ao outro.

Quando a belíssima e trágica toureira se deixa matar, após ter reatado com seu grande amor, ficamos em estado de choque. Por que ela se deixou matar?

Em cenas anteriores, ela flertava com a morte, ela desafiava a morte.

Lá, no entanto, era mais fácil compreender, pois estava separada de seu homem. A vida já não tinha valor algum em comparação com a perda de seu amor.

Ela se deixa matar, porém, após o reatamento.

Só podemos compreender esse gesto como um ato de sacrifício ao amor.

Ela "sabia", no mais recôndito de seu ser que amor algum vivido poderia corresponder ao profundo anseio de amor que sentia, realidade alguma poderia jamais corresponder à fantasia de gozo absoluto. Ela sabia que seu imenso e trágico amor estavam fadados ao insucesso, como os grandes e trágicos amores da literatura...e da vida...Romeu e sua Julieta, Tristão e sua Isolda, o louco Otelo com sua trágica Desdêmona... Só a também louca Suzane Louise não sabia disso...

O que Almodóvar nos conta é a grande história de amor impossível entre homens e mulheres, é o grande manual de decifração das mulheres, é a impossibilidade, a mais radical e absoluta, do encontro desejado, perene e permanente.

E é também uma ode à vida quando recoloca frente a frente um homem e uma mulher recomeçando uma vez mais e sempre, a recriação do mundo.

A vida chama, e o amor é a única e impossível saída.

Contribuição de Ingrid Vier

Fugir não é um direito do preso...

"Direito" é mesmo um conceito equívoco...

Outro dia, um ministro de tribunal superior dizia a respeito de um conhecido sujeito que se negava a apresentar-se à Justiça:

“Fugir é um direito do preso...”

Não sei o que pensam os outros, mas para a gente que veio lá de Palhoça quando alguém diz “você tem um direito” equivale a dizer que você pode fazer aquilo sem receio de sofrer aborrecimentos legais por tal exercício.
Mas não é fato corriqueiro que se o sujeito apenas ameaçar o exercício de tal direito – e arrumar as malas – já vai ter decretada sua prisão preventiva? (“não não vai não, Sebastião!”)

E não é menos fato que se fugir quando já estiver na fase da execução da pena, cometerá falta grave, perderá os dias remidos, perderá o tempo já contabilizado para a progressão de regime, o direito à livramento condicional? Em resumo: ferra-se todo!

E não é fato tristemente corriqueiro que se ele, exercendo o tal direito, não parar sua desabalada carreira quando solicitado, vai levar chumbo da polícia?

E que se esses tiros forem nas pernas do fujão, vai-se dizer que se tratou de estrito cumprimento de um dever legal (ué, mas na literalidade da fala do ministro, o fugitivo não estava em exercício regular de direito?... excludente de ilicitude contra excludente de ilicitude?)

“Ou vais me dizer que, agora que o tiro já me deixou manco e mais preso do que nunca, que o que o ministro queria dizer com essa frase era simplesmente que fugir sem violência à pessoa não é crime?!”

“Acho que era bem isso que ele queria dizer...”

“Que maravilha! Então vê se ele não tem uma muleta sobrando... ah, e pergunta quando vai ser a próxima aula...

"Sebastião, não fala assim... a questão é complicada..."

"Complicado!? Complicado é eu voltar a andar..."

Sandro Sell

Lançamento: Ministério Público e Política Criminal - Uma Segurança Pública Compromissada com os Direitos Humanos

Acaba de ser lançado o livro "Ministério Público e Política Criminal - Uma Segurança Pública Compromissada com os Direitos Humanos" de autoria de meu irmão Antonio Suxberber (Doutor em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide - Espanha). Eis o resumo da obra: O tema “política criminal”, no Brasil, carece de uma abordagem que respeite as contribuições advindas do pensamento criminológico e que também se volte para orientações práticas. De tudo isso, ora se vê que o tema política criminal é constantemente reduzido a uma dimensão legislativa, ora se percebe que os operadores do sistema de justiça criminal pouco ou nada se atêm a respeito dele. Quando pensamos, então, em “direitos humanos” em matéria criminal, nos vem à mente a cruel distância entre o conteúdo das prescrições normativas e a realidade do sistema de justiça criminal. Partindo de um recorte que se centra no Ministério Público, um dos mais importantes “atores” do sistema de justiça criminal, o presente livro procura enfrentar a temática da política criminal sob um viés que supere o costumeiro isolamento da perspectiva jurídica. Com nítida preocupação prática, procura-se também delinear o tema da segurança pública como direito social, constitucionalmente assegurado, com todas as dificuldades oriundas de sua aplicabilidade prática. Para tanto, são analisadas desde as diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com especial atenção às características de um modelo democrático de gestão de segurança pública, até as prescrições positivadas a respeito das diretrizes de nossa política criminal.

Postagem: Prof. Ruben Rockenbach

TRABALHO IMATERIAL E CAPITALISMO: uma análise que serve ao Direito Penal!

Para entendermos a força do (atual e vigente) projeto neoliberal, precisamos apreender a lógica do capitalismo cognitivo e as dimensões de trabalho que o caracterizam. Temos que o novo está no fato que a centralidade do trabalho vivo torna a cidadania uma condição a priori da mobilização produtiva. É dizer: a inclusão (representado pelo lema “ter direito aos direitos”) pode se dar sem a implementação da relação de emprego. Com efeito, o capitalismo cognitivo, ao mesmo tempo em que visa à aceleração da difusão (que aumenta o valor enquanto acumulação privada), precisa desacelerar e fechar o tempo constituinte da socialização do trabalho vivo (que, por sua vez, diminui o valor e aumenta a riqueza social). A equação capitalista entre uma difusão cada vez mais rápida diante de uma socialização que deveria ser cada vez mais lenta se dá a custos incalculáveis. Os produtos do trabalho imaterial não precisam da relação de emprego para ser produzidos e não cabem mais dentro do estatuto da propriedade privada, uma vez que coincidem com as próprias relações sociais de cooperação. Para se tornar valor, a riqueza deve ser difusa (pública), mas não pode ser socializada (comum). Resta evidente, assim, que a crise dos modelos de crescimento baseados no padrão de produção industrial e do sistema de proteção social a eles atrelado (o Estado de Bem-Estar) amplificou os fenômenos de pobreza e exclusão, difundindo-os no cerne das economias mais avançadas, ao passo que nas “tradicionais” economias “subdesenvolvidas” parece esvair a possibilidade de que esses fenômenos percam suas características endêmicas e maciças. Destarte, com a crise do “fordismo” as lutas sociais deslocaram-se do âmbito estrito da relação salarial para o âmbito mais geral da sociedade, passando a ser animadas por novos sujeitos sociais, não mais internos à relação de emprego. Assim, as lutas sociais passaram da esfera da produção para a da reprodução, ao passo que os jovens, as mulheres, as minorias (étnicas e de cor), os moradores de um determinado bairro ou os usuários de um determinado serviço, conseguiam encontrar formas de organização adequada para enfrentar a fragmentação que os caracterizava e caracteriza. Desta forma, deslocando-se da esfera da produção para a da reprodução, os movimentos sociais não realizaram apenas uma “rotação” no espaço do mesmo conflito que opunha o capital ao trabalho, senão constituem um potente terreno de inovação social e política que, por um lado, colocou em crise a separação entre as duas esferas (produção e reprodução) e, pelo outro, transformou as lutas do terreno negativo para o positivo, das práticas produtivas. Eis alguns fatores que devem ser levados em conta em programas de política criminal, por exemplo.

Por: Prof. Ruben Rockenbach

IMPASSE: o documentário

Lançamento: 16 de setembro, às 19h30min, no auditório da Reitoria da UFSC.

Política Criminal e Medidas!

Por: Prof. Ruben Rockenbach

A prostituta e o advogado

A prostituta pergunta ao advogado:

-  Dr. Jorge, prostituição é crime?

-  Não, Pam, a autoprostituição não está prevista em lei. É o tal do nullum crimem sine lege, saca?

- Mais ou menos... Então, o senhor garante que eu não posso ficar na cadeia por isso?
Ao ouvir a palavra garantia, o advogado sentiu a necessidade de ser mais sincero:
- Bom, ser prostituta não lhe bota na cadeia, mas pode deixá-la mais tempo lá, entende?
- E o tal do nullum isso sine aquilo?
- Bom...
- Bom não! Péssimo. É crime ou não é?
- É assim ó: digamos que ser prostituta, mau vizinho, dado as bebida não é crime... desde que você não pratique outro crime, saca?  Mas se praticar, há um termo técnico,  acho que no artigo 59 do Código Penal, chamado conduta social...
- Sei - atalhou com ironia a moça - o jeito da gente ser na vida. Isso todo mundo sabe...
- O que você não sabe - indignou-se o advogado - é que por causa disso a prostitua, o mau vizinho, o bebedor, o que não pára em emprego vai acabar ficando mais tempo na cadeia.
-  Mais tempo quanto?
- Isso depende de uma análise técnica chamada "discricionariedade judicial".
- A opinião dele?
- A opinião fundamentada, se é que você me entende...
- Então, a prostituição não é crime mas passa a ser se eu cometer outro crime...
- Não, não chega a ser um crime, né... pois o crime é...
- Pára, Dr. Jorge! Se tem pena ou é crime ou é galinha! Você não tá querendo é me assustar: prostituição é crime sim.
- Tecnicamente...
- Tecnicamente eu vou ficar mais tempo na cadeia!
- Então não faça outro crime... ou...
- Ou o quê, Dr. Jorge, deixe de ser prostituta?
E o Dr. Jorge, encarando a moça, todo afeto:
- Não, não, princesa: só não cometa outro crime...
- Dr. Jorge, acho que o senhor não sabe de nada.
- Ah, porra, Pâmela Cristina, o sujeito vem aqui para relaxar e tu vem com teoria do crime! Sacanagem, Pam!
- Sacanagem então, Dr. Jorge.
E a prosa tomou o rumo do costume.

Sandro Sell

STF declara inconstitucionais dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) que são inconstitucionais dispositivos da Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06) que proíbem expressamente a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (também conhecida como pena alternativa) para condenados por tráfico de drogas. A determinação da Corte limita-se a remover o óbice legal, ficando a cargo do Juízo das execuções criminais o exame dos requisitos necessários para conversão da pena.

A decisão foi tomada em um Habeas Corpus (HC 97256) e, portanto, vale somente para o processo julgado nesta tarde. Mas o mesmo entendimento poderá ser aplicado a outros processos que cheguem à Corte sobre a mesma matéria.

O habeas foi impetrado pela Defensoria Pública da União em defesa de um condenado a um ano e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, flagrado com 13,4 gramas de cocaína. Os ministros decidiram que caberá ao juiz da causa analisar se o condenado preenche ou não os requisitos para ter sua pena privativa de liberdade convertida em uma sanção restritiva de direito.

A análise do habeas começou no dia 18 de março, quando o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela inconstitucionalidade da regra, contida no parágrafo 4º do artigo 33 e no artigo 44 da Nova Lei de Tóxicos. O julgamento foi suspenso em seguida, por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

Na semana passada, o julgamento foi retomado. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso se alinharam ao relator. Já os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ellen Gracie e Marco Aurélio formaram a divergência.  O julgamento foi suspenso para se aguardar voto do ministro Celso de Mello.

Nesta tarde, Celso de Mello reafirmou seu posicionamento, externado em diversas ocasiões em julgamentos realizados na Segunda Turma do STF, sobre a inconstitucionalidade da cláusula legal que veda a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

“Vislumbro, nessa situação, um abuso do poder de legislar por parte do Congresso Nacional que, na verdade, culmina por substituir-se ao próprio magistrado no desempenho da atividade jurisdicional”, disse. “Nesse ponto [da Nova Lei de Tóxicos], entendo que a regra conflita materialmente com o texto da Constituição”, reiterou.

Divergência

A corrente contrária – formada após divergência aberta pelo ministro Joaquim Barbosa – considera que o Congresso Nacional pode impor sanções penais que julgar necessárias para enfrentar problemas que afetam o país, desde que observem os limites legais e constitucionais, levando em consideração os interesses da sociedade.

Fonte: www.stf.jus.br

Postagem: Prof. Ruben Rockenbach

Perecível natureza humana...

Para explicar a natureza do ser humano, várias metáforas já foram propostas. Numa delas, o indivíduo é comparado a uma cebola. Nada mais seríamos do que uma sobreposição de cascas sem que nenhuma delas fosse a essencial. Sob as cascas, apenas mais cascas. Essas diferentes camadas de cascas são aquilo que aparentamos para nós e para os outros. Mas, o mais grave: somos apenas essa justaposição de aparências. Se o descascador da cebola não puser um limite à retirada das camadas, não sobrará vegetal algum. Se retiramos do indivíduo suas “máscaras” sociais não encontraremos nenhum rosto a servir de base. Portanto, quando se diz: “Se aquela pessoa não fosse bonita e rica, ela não seria assim arrogante”, a partir dessa metáfora teríamos de dizer: “Se essa pessoa não possuísse dinheiro e beleza não seria ela, seria outra pessoa”. Assim como se à cebola lhe faltassem as cascas, não seria mais uma cebola.

Uma segunda metáfora compara o ser humano a uma noz. Temos uma casca dura, compacta e resistente. Mas, por trás dela, há uma semente, nossa verdadeira natureza. Quem vê a dureza da casca não pode antever a textura da semente. Muitas filosofias, religiões e práticas terapêuticas andam à cata dessa semente por suposto escondida sob camadas de impurezas. Querem libertar o verdadeiro “eu” do indivíduo, preso à inautenticidade de suas contingências. Nesse sentido, riqueza e beleza são cascas que deturpam a visualização da essência. Não é à toa que, desde a Antigüidade, iniciações religiosas passam pelo martírio do corpo e pelo abandono de riquezas, pois que elas mascarariam nossa essência.

Uma terceira metáfora vê a identidade humana como um diretor de teatro a alternar máscaras por pura conveniência do espetáculo. O filósofo Bertrand Russell (1872-1970) aconselhava: “Acredito que uma pessoa civilizada, homem ou mulher, tem uma imagem de si e sente-se incomodada quando acontece algo que parece empaná-la. O melhor remédio é não ter só uma imagem, mas uma galeria delas, e selecionar a mais adequada para o incidente em questão. Se alguns dos retratos são um pouco ridículos, e daí?, não é prudente nos vermos o tempo todo como heróis de tragédia clássica. Mas também não recomendo que alguém se veja sempre como um palhaço de comédia, pois os que fazem isso ficam ainda mais irritantes; precisamos de um pouco de tato para escolher o papel mais adequado à situação” .

Claro que podemos também definir o ser humano não por uma metáfora, mas por seu atributo de "essência": somos seres racionais? Passionais? Filhos de Deus? Bípedes com cérebros avantajados e 46 cromossomos? Um ser angustiado que,  já não bastassem as doenças do corpo, ainda utilizou sua fértil imaginação para criar pecados e infernos para se atormentar? Seríamos, em outra linha, o maior escárnio da evolução? Um cérebro capaz de antever a certeza da morte, plantado num corpo que não tem como fugir dela? 

Talvez sejamos heróis, porque, apesar de rondados pelo espectro da morte desde o berço, ainda conseguimos compor canções para embalar novas crianças, na esperança, talvez, de que um dia -quem sabe um dia - nosso descendente futurista dará um jeito nesse negócio de ter que se retirar da vida com menos de 100 anos, e torne-se o primeiro imortal. Esse será o primeiro vingador da nossa espécie, o primeiro que fez jus ao enorme cérebro que possui. Por enquanto todas as nossas invenções e maquininhas são apenas isso: o ensaio-e-erro do único sonho realmente significativo: que alguém - um de nós - mostre a que veio e possa berrar do alto do Himalaia que agora chega dessa indecência de ter que morrer!

Sandro Sell

BLOG do JORGE da ROSA

Salve parcerias! Abaixo segue link do novo blog do nosso poeta JORGE DA ROSA.


wwwinspiracapoetica.blogspot.com


Postagem: Prof. Ruben Rockenbach