segunda-feira, 27 de setembro de 2010

O Judiciário pode calar a imprensa?

Juiz do TO censura 'Estado' em caso de corrupção que cita governador

Decisão proíbe divulgação de qualquer dado sobre investigação a respeito de participação de Carlos Gaguim em grupo criminoso
26 de setembro de 2010
19h 58
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SÃO PAULO - O desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), decretou censura ao Estado e a outros 83 veículos de imprensa, proibindo-os liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do Ministério Público de São Paulo que cita o governador Carlos Gaguim (PMDB) como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações.
A mordaça, em 9 páginas, foi imposta sexta-feira e acolhe pedido em ação de investigação judicial eleitoral da coligação Força do Povo, formada por 11 partidos, inclusive o PT, que apoia Gaguim. Na campanha pela reeleição, Gaguim tem recebido no palanque a companhia do presidente Lula e da candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff.
O desembargador arbitrou "para o caso de descumprimento desta decisão" multa diária no valor de R$ 10 mil. Ele veta, ainda, publicação de dados sobre o lobista Maurício Manduca. Aliado e amigo do governador, Manduca está preso há 10 dias. A censura atinge 8 jornais, 11 emissoras de TV, 5 sites, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais.
O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, considera um "absurdo a decisão judicial de censurar jornais". Ele ressalta que a medida, "além de afrontar a Constituição, se revela mais uma tentativa de impedir a imprensa de cumprir seu papel histórico de fiscalizar a gestão pública".
O gerente jurídico do Estado, Olavo Torrano, disse que a decisão "causa preocupação e perplexidade". O jornal vai recorrer.
A ação foi proposta contra a coligação Tocantins Levado a Sério, de Siqueira Campos (PSDB), opositor de Gaguim, que estaria veiculando "material ofensivo, inverídico e calunioso". O ponto crucial do despacho de Póvoa é o furto de um computador do Ministério Público paulista em Campinas. Os promotores investigam empresários por fraudes de R$ 615 milhões em licitações dirigidas em 11 prefeituras de São Paulo e no Tocantins.
Na madrugada de quinta-feira, uma sala da promotoria foi arrombada. O único item levado foi a CPU que armazenava arquivos da operação que revela os movimentos e negócios do lobista e sua aliança com Gaguim.
O desembargador assinala que a investigação corre sob segredo de Justiça e sustenta que os dados sobre o governador foram publicados a partir do roubo do computador - desde sábado, 18, cinco dias antes do roubo, o Estado vem noticiando o caso.
O desembargador reputa "levianas as divulgações difamatórias e atentatórias" a Gaguim. Segundo ele, "o que se veicula maliciosamente é fruto de informação obtida por meio ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia". "A liberdade de expressão não autoriza a veiculação de propaganda irresponsável, que não se saiba a origem, a fonte. Tudo fora disso fere a Constituição e atinge profundamente o Estado Democrático."
"Por essas razões tenho que essa balbúrdia deve cessar", afirma. "Determino que todos os meios de comunicação abstenham-se da utilização, de qualquer forma, direta ou indireta, ou publicação dos dados relativos ao candidato (Gaguim) ou qualquer membro de sua equipe de governo, quanto aos fatos investigados."
Fonte:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,juiz-do-to-censura-estado-em-caso-de-corrupcao-que-cita-governador,615627,0.htm

Comentário:
O especialista da ONU em combate à corrupção, Robert Klitgaard, diz que a fórmula anti-corrupção é a seguinte:
PLURIPARTIDARISMO + IMPRENSA LIVRE e PLURAL- DISCRICIONARIEDADE
Vivendo no País em que os partidos políticos não possuem programas e valores firmes, o pluripartidarismo se converteu numa série de alianças pragmáticas, em que qualquer "extremo" coliga-se confortavelmente ao outro. Mas, por essa razão, vamos adotar o sistema do partido único?
A imprensa no Brasil sofre do mesmo mal que os partidos: tem poucos valores e muitos interesses comerciais e políticos com p minúsculo. Mas o combate de tal abuso deve ser feito, penso, mediante fortalecimento do pluralismo (cada vez mais vozes dando diferentes opiniões) e responsabilização civil exemplar pelos abusos judicialmente reconhecidos. Mas proibi-la previamente de divulgar dados de investigação de "poderosos" quando qualquer acusado de crimes de bagatela tem sua imagem divulgada sem nenhum freio imposto por nenhum dos poderes competentes, parece ser no mínimo estranho... ou óbvio demais, sei lá.
Mas a polêmica gerada é boa. Briga de cachorro grande. Assunto para o STF criar argumentos ao estilo "duplo twiste carpado", e, ao final, empatar a decisão, mantendo acesa a eterna chama da cordialidade brasileira. 
Sandro Sell  

Um comentário:

  1. Seria cômico se não fosse trágico, professor.


    Abraço

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