sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Santa Catarina: tratamento aos adolescentes como nos tempos da escravidão

Tortura, humilhação, maus-tratos. Uso de armas de fogo para intimidar e algemas de pulso e de tornozelos para castigar. Os itens fazem parte do relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois da visita em 14 centros de internação para adolescentes infratores em 20 municípios de Santa Catarina. Com base no que foi apurado, em agosto, por um grupo formado por técnicos e representante do CNJ, foi recomendado ao governo do Estado que feche o Plantão Interinstitucional de Atendimento (Pliat), em Florianópolis; e o Centro Educacional São Lucas, em São José.
— Esperávamos bem mais de Santa Catarina, um estado desenvolvido e mais rico do que outros da federação, em termos de de medidas socioeducativas para os seus adolescentes infratores — disse ao DC, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho.
As queixas dos adolescentes foram ouvidas pela equipe do Programa Medida Justa, do CNJ, que realiza inspeções em unidades de internação de todo o país para traçar um diagnóstico da situação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
O documento descreve que os monitores, ao invés de internalizar os valores protetivos e socioeducativos no tratamento dos adolescentes, "vivenciam cultura de dominação e intimidação".
— Estas duas unidades, especialmente, apresentam uma realidade pior do que nos tempos das escravidão — observou o juiz.
Na unidade Pliat, definida como "semelhante a uma masmorra da Idade Média", a equipe do CNJ viu, em cada um dos alojamentos, três ganchos presos à parede. Os adolescentes contaram que, ali são algemados nus e, em seguida, agredidos e torturados. Além disso, os internos contaram ser obrigados a urinar dentro de seus próprios alojamentos, em garrafas tipo pet. Isso ocorre quando eles não conseguem ir ao banheiro, porque os monitores se negam a abrir a grade do alojamento.
O clima de intimidação na Pliat se reflete também nas caveiras que adornam o quadro de avisos e nas camisetas pretas dos monitores que, segundo relato dos menores, portam, durante a noite, pistolas.
Na unidade São Lucas, segundo o relatório, a arquitetura é inadequada e "a gestão padece de problemas semelhantes aos verificados no Pliat, com notícias de tortura, agressões, tratamento degradante e intimidação", além do fato de os funcionários não recolherem o lixo despejado pelos internos, que acaba se acumulando no chão.
"Estado não está omisso"
O secretário-executivo de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Justiniano Pedroso, disse que a recomendação de fechamento das duas unidades não irá ocorrer. A menos que exista uma determinação judicial, ponderou. A respeito das denúncias de tortura e uso de armas pelos monitores considerou que "isso não pode ocorrer, mas não tenho como garantir que não aconteça".
Pedroso confirmou, no entanto, que depois de ser informado por representantes da CNJ sobre ganchos nos quais os adolescente seriam algemados, ainda em agosto, mandou retirá-los imediatamente. Pedroso disse que toda denúncia de tortura com fundamento é investigada. Explicou que existem 10 processos administrativos em andamento, inclusive no Tribunal de Justiça, e com recomendação de afastamento por um agente que utilizou arma dentro do Centro Educacional São Lucas.
O secretário disse que o Estado "não está omisso às políticas de atendimento aos adolescentes infratores" e apresentou números relacionados ao aumento de vagas nos centros (de 280 para 680) nas últimas administrações e de agentes (de 53 para 230). O secretário-executivo salientou a respeito das obras em andamento no São Lucas e da construção de unidades em Joinville e Grande Florianópolis.
— Enfrentamos dificuldades para as obras, como o fato das comunidades também não desejarem a implantação de unidades para adolescentes infratores. Mas estamos atentos — disse.
Sobre o uso de camisetas com caveiras, por funcionários do Pliat e que causariam intimidação nos internos, a resposta de técnicos do setor que participaram da coletiva é que "se tratavam de propaganda de um banda de rock".

DIÁRIO CATARINENSE

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Lançamento: S.O.S Segurança Pública

No filme Nascido para matar, do Stanley Kubrick, o recruta Joker, personagem principal, irrita seu comandante por trazer em seu capacete o símbolo da paz ao lado da expressão Born to kill. Interrogado pelo superior, ele respondeu: "É aquela porra do Jung, Sr! A idéia de bem e mal dentro de nós!". 

O que faz Jung na vida militar? Isso eu pergunto ao Alaor (que é PM), e que mandou o convite abaixo. Fui membro da sua banca de   Psicologia  (orientada pelo Paulo Cesar Nascimento - do blog soco no figo). Naquela ocasião, ele defendeu uma interessante tese acerca de como a sombra (conceito junguiano) do herói pairava sobre a função policial militar. Foi aprovado com distinção. Vamos ver o que ele fez dessa vez. Vamos ver como ele conciliou seu olhar teórico e operacional. Estarei lá.

Convido a todos para o lançamento de meu livro "SOS Segurança Pública: soluções práticas para questões emergentes":
 
Local: Livrarias Catarinense - Shopping Beira Mar - Florianópolis
Data: 12/11/2010
Hora 19:00h
 


Sandro Sell

domingo, 7 de novembro de 2010

"Nordestino não deve votar!"

O fato de Dilma ter sido eleita com grande parte do voto das regiões mais carentes do Brasil pode – e deve – gerar uma série de possíveis hipóteses:
 Primeira: os bolsa-isso-e-aquilo não seriam uma forma subliminar de compra de voto? Para mim, a resposta é não, pois que se trata de uma política estatal de distribuição de renda, que – ao contrário dos outros modelos – canalizou verbas da nação para os mais aflitos. Se o governo tivesse ampliado  o subsidio das passagens aéreas, se o governo tivesse aumentado o limite das compras no free-shop (o bolsa-muamba), se o governo tivesse ampliado ainda mais o subsídio ao diesel, para que as caminhonetes de luxo economizem às nossas custas (o bolsa-mitsubishi), se tivesse aumentado  o índice de dedução da lei de incentivo à cultura (para que os atores do zorra-total possam ter seus espetáculos teatrais ainda mais financiados pelo uso de impostos das “empresas patrocinadoras”), se tivesse insistido, enfim, nos inúmeros bolsa-classe-média-alta, ninguém acharia compra de voto. 
Segunda: os nordestinos não sabem votar? Durante décadas se ouviu dizer que os nordestinos, por seu escasso acesso à educação, votavam em velhos coronéis que, dizendo-se seus “padrinhos”, apenas perpetuavam sua miséria. Então, surge um outro “coronel”, só que dessa vez paga para as crianças deixarem as carvoarias e irem para a escola; que tributa negativamente os miseráveis, gerando renda em forma de bolsa. E as pessoas dessas regiões compreendem a diferença entre os “ coronéis”  e votam para que assim continue. Isso é não saber votar?
3)    Mas o que mais assusta é o “ovo da serpente” da mentalidade fascista: bastaram as análises – muito mal feitas, por sinal – de que as regiões pobres é que elegeram a continuidade de Lula para que o fascismo de classe média voltasse à tona: nordestino não deveria votar! Fascismo em grande parte incentivado pela grande mídia que, descontente por ter perdido parte de suas bolsas-publicidade-do-governo e por não poder decidir nas suas reuniões privadas quem seria o presidente do Brasil (como fizeram com Collor), trataram dizer que o resultado da eleição mostra dois brasis: o do Lula e o desenvolvido.
      Foi a vitória da opinião pública sobre a opinião publicada. Pois, leia a as manchetes das revistas e jornais dos últimos anos e note que, para a grande mídia, os únicos problemas relevantes sempre foram: atrasos nos aeroportos, reajustes nos planos privados de saúde, compra-e-venda de atletas e assassinatos com vítimas especiais (ou seja: não favelados). Não é à toa que leitores desses meios não consigam avaliar o significado de 100 reais na vida de uma família no interior do Piauí. Para tais leitores, política pública é melhorar as vias de acesso aos shopings, duplicar rodovias praieiras e baixar o preço da entrada no cinema.
     Infelizmente, para o projeto da manutenção de dois brasis, os pobres estão aprendendo a votar. O “nordestino “ (denominação genérica do eleitor da Dilma de qualquer região) já não é mais controlado unicamente pela opinião da grande mídia. E chamar tal descontrole de analfabetismo político só indica uma coisa: que os “democratas” da oposição só aceitam a soberania das urnas quando saem vencedores.  


    
      Sandro Sell


    Foto: Mussolini, que também só acreditava nas urnas quando estas lhe favoreciam.
  
S

terça-feira, 26 de outubro de 2010

DIREITO E DITADURA (UFSC)

O Programa de Educação Tutorial (PET-Direito) da Universidade Federal de Santa Catarina realizará entre os dias 25 e 29 de outubro o Seminário Direito e Ditadura, envolvendo diversas Instituições de Ensino e intelectuais na tentativa de resgatar o período de Ditadura Militar e seus reflexos atuais.

O evento contará com os a participação dos Professores do Cesusc Mario Davi Barbosa com o título “Somos todos desiguais: a emergência da criminologia positiva e a legitimação do tratamento autoritário na República Velha” (Dia 26/10 – Sala 112/CCJ – Mesa 3: As formas jurídicas do autoritarismo); Muriel Magalhães Machado com o trabalho “Produção cultural brasileira, manifestações político sociais, ditadura militar” (Dia 26/10 – Sala 113/CCJ – Mesa 4: Imagens da ordem: imprensa, mídia, censura e ditadura I); Samuel Martins dos Santos com a produção “Francisco de Oliveira Vianna e a cultura jurídica brasileira: elementos de uma proposta autoritária” (Dia 27/10 – Sala 112/CCJ – Mesa 12 – Os juristas na ditadura e o pensamento autoritário); Ruben Rockenbach Manente com o título “Os direitos humanos como produtos culturais – uma perspectiva da teoria crítica elaborada por Joaquín Herrera Flores” (Dia 27/10 – Sala 109/CCJ – Mesa 15 – Os direitos humanos face ao autoritarismo).

Segundo o Coordenador do Centro de Estudos de Direitos Humanos do Cesusc Prof. Ruben Rockenbach Manente, “o evento é de significante importância para a análise e compreensão de uma nova e urgente cultura de Direitos Humanos, em específico sobre a questão da Democracia atual e as heranças da Ditadura”.

O Seminário será realizado no auditório do Fórum do Norte da Ilha e contará com conferências e mesas redondas, onde cada atividade terá um tema específico em concordância com tema central do evento. Após as conferências, serão abertos espaços de questionamentos e debates entre o público e os conferencistas.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site http://petdireito.ufsc.br/direitoeditadura/inscricoes/.

A programação está disponível no site http://petdireito.ufsc.br/direitoeditadura/programacao/.

Postagem: Prof. Ruben Rockenbach

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Debate amanhã na OAB

CONVITE: Debate sobre segurança Pública na OAB/SC, dia 26/10

A Comissão de Segurança, Criminalidade e Violência Pública da OAB/SC promove dia 26 de outubro (terça-feira) a partir das 19h, evento para discutir a segurança, criminalidade e violência pública em Santa Catarina.
Os debatedores são o Tenente-coronel PM/SC, Giovani Cardoso Pacheco, o Advogado Sandro Sell e o Professor Dr. Thiago Fabres de Carvalho.

A taxa de participação é um dos seguintes itens: achocolatado, leite em pó e biscoitos e/ou outros alimentos não perecíveis. O total apurado será doado para os projetos sociais da OAB Cidadã. A OAB/SC fica na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860, Agronômica, Florianópolis. Os interessados na emissão do certificado devem recolher a taxa de R$ 10,00 (dez reais) na secretaria do evento. Mais informações pelo fone (48) 3239-3560. Inscrições: www.oab-sc.org.br

Fonte: OAB/SC

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Sarau filosófico

Participe do 1º encontro do Sarau com o tema “PSICOLOGIA E DIREITO”. Será no próximo sábado, dia 23 de outubro com início às 19h . Seguido de música ao vivo com o melhor da MPB e Bossa Nova, destacando grandes compositores da música Brasileira. O objetivo desse encontro é reunir ideias para discussões e curiosidades acerca do link proposto e promover a integração de acadêmicos de diferentes áreas do conhecimento, arte e cultura em geral, dando início ao projeto SARAU FILOSÓFICO. 

Contamos com a tua presença!!! 

Entrada: R$ 5 ( couver)

Local Blak-Spell 
Rua Pe. Lourenço Rodrigues de Andrade, 298 Sto. Antônio de Lisboa (sob o mercado Lusitano).
Entre em Santo Antônio (acesso próximo ao CESUSC) e a uns 400 metros, à sua direita, verá o mercado Lusitano, é no segundo piso desse prédio. 

terça-feira, 28 de setembro de 2010

PANOPTISMO E MÍDIA

O capitulo III, na página 162 do livro de Michel Foucalt nos remete ao panoptismo, que é um termo utilizado para designar um centro penitenciário ideal desenhado pelo filósofo Jeremy Bentham em 1785. O conceito do desenho permite a um vigilante observar todos os prisioneiros sem que estes possam saber se estão ou não sendo observados. Encontramos na obra de Bentham a similaridade com um zoológico real onde o animal é substituído pelo homem, criando “quadriculamento” para controle total do indivídiuo. O Panóptico pode ser utilizado como máquina de fazer experiências, modificar o comportamento, treinar ou retreinar os indivíduos, funciona como laboratório para as mais diversas pesquisas. Esse espaço fechado, recortado, vigiado em todos os seus pontos, onde os indivíduos estão inseridos num lugar fixo, onde os menores movimentos são controlados, onde todos os acontecimentos são registrados, onde um trabalho ininterrupto de escrita liga o centro e a periferia, onde o poder é exercido sem divisão, segundo uma figura hierárquica contínua, onde cada indivíduo é constantemente localizado(...). Nos dias atuais vemos muito do que Foulcault coloca em seu capitulo sobre o panoptismo com um controle total de “tudo e todos” uns sobre os outros, nos quartéis, hospitais, escolas, oficinas, indústrias, com suas formas arquiteturais, mas na atualidade recebeu um reforço muito importante da mídia, que poderia ser considerada um avanço em comparação ao passado feroz da ditadura, que restringia sua forma de agir. Portanto, a prática atual se mostra como um enorme desvio dos princípios que as norteiam, pois utiliza-se do temor à insegurança pública como melhor lhe cabe, sem comprometimento algum com a verdade e com a criação de novas soluções para o problema, buscando a corrida pela audiência com o choro inconsolável da vítima, com a manipulação da opinião pública”(SANTOS, 2007) e muitas vezes das autoridades responsáveis pelo legislativo que agem em situação que  decorrem de reações a casos emblemáticos que geraram comoção social (seqüestro do empresário Abílio Diniz e Roberto Medina, ataques do PCC, Daniela Perez entre outros (NUNES, 2008). Assim temos uma legislação que é moldada, costurada de acordo com situações especificas. Com o aumento da violência, pode explodir o "populismo penal" do legislador. Tudo depende do comportamento da mídia, que retrata a violência como um "produto" de mercado. A criminalidade (e a persecução penal), assim, não somente possui valor para uso político (e, especialmente, para uso "do" político), senão que é também objeto de autênticos melodramas cotidianos que são comercializados com textos e ilustrações nos meios de comunicação(podemos verificar com a “vara da fazenda do programa do ratinho” com seus problemas familiares ou ainda com a “vara penal do linha direta” que “procura achar culpados”). São mercadorias da indústria cultural, gerando, para se falar de efeitos já notados, a banalização da violência (e o conseqüente anestesiamento da população, que já não se estarrece com mais nada). (GOMES, 2009). tudo o que o Congresso Nacional está esperando é a eclosão de mais um delito midiático. Se envolver um menor, embora eles sejam responsáveis no nosso país por apenas 1% dos crimes violentos, não há dúvida que os parlamentares vão aprovar a redução da maioridade penal (e vão "vender" isso como solução para o problema da criminalidade violenta do país).(GOMES, 2009) A "mídia" escandaliza as pessoas por ela selecionadas, etiquetadas, rotuladas e das classes hipossuficientes da população que são criminalizadas antes mesmo do “devido processo legal”. Quando a pressão não é direta, é indireta. Da sociedade disciplinar, dócil e útil (tal como foi desenhada por Foucault), passamos para uma sociedade de controle, que se caracteriza pelo uso (e abuso) da pena intimidativa (prevenção geral negativa) e neutralizante (prevenção especial negativa), ou seja, por meio dela procura-se não só intimidar os potenciais delinqüentes (na fase da elaboração da lei), senão também segregar os que são selecionados pelo sistema penal (fase de execução). A sociedade de controle, de outro lado, não objetiva eliminar a criminalidade, sim, só controlar os grupos sociais de risco (os inimigos de cada momento). (GOMES, 2009). A mídia cria a realidade, transfere e molda tudo e todos semelhante com o panoptismo de Benthan, só que em benefícios escusos da classe dominante visando apenas o lucro, o financeiro, o ibope, a audiência, dramatiza, cria ondas artificiais de violência, esquecendo seus reais benefícios informativos e criativos nas resoluções dos problemas (...) Portanto podemos concluir que a mídia e o panoptismo realizam uma relação de “simbiose”, ou seja, um fornecendo munição para o outro, ferramentas que sob tais circunstancias a mídia pauta as agencias executivas do sistema penal, pois as agencias de comunicação possuem um moderno arsenal de equipamentos para o controle, com suas câmeras superpotentes, microcâmaras etc. Essa vigilância funciona através da seletividade, rotulagem, etiquetagem por parte de que detém o “poder” tanto no panóptico quanto na mídia que funciona como “torre central” do panóptico, ou um ajudando o outro neste papel, a mídia com sua popularidade e divulgação de condenados antes do devido processo legal, influenciando a população que desconhece as verdadeiras funções do direito penal (declaradas e ocultas) se afirmando como um “sistema garantidor de uma ordem social justa”, mas seu desempenho real contradiz essa aparência. É um discurso criminológico acadêmico e o discurso criminológico midiático, na qual a universidade não consegue influenciar a mídia, mas a recíproca é verdadeira, a mídia pauta um bom número de pesquisas acadêmicas, remunerada em seu desfecho por consagradora divulgação, que revela as múltiplas coincidências que as viabilizaram. E o panóptico com o adestramento, tornando corpos dóceis, a serviço de uma minoria detentora do poder como acontece nas instituições militares, hospitais, escolas que não podiam mais perder a mão de obra a serviço do capitalismo e sua forma de produção (...)
 
Por: Marcio Verzola (aluno do CESUSC, turma DID 31)
Postagem: Prof. Ruben Rockenbach

O coração delator

"É verdade tenho sido nervoso, muito nervoso, terrivelmente nervoso! Mas por que ireis dizer que sou louco? A enfermidade me aguçou os sentidos, não os destruiu, não os entorpeceu. Era penetrante, acima de tudo, o sentido da audição. Eu ouvia todas as coisas, no céu e na terra. Muitas coisas do inferno eu ouvia. Como, então, sou louco? Prestai atenção! E observai quão lucidamente, quão calmamente posso contar toda a história.
       É impossível dizer como a idéia me penetrou primeiro no cérebro, uma vez concebida, porém, ela perseguiu dia e noite. Não havia motivo. Não havia cólera. Eu gostava do velho. Ele nunca fizera mal. Nunca me insultara. Eu não desejava seu ouro. Penso que era o olhar dele! Sim, era isso! Um de seus olhos parecia com o de um abutre... um olho de cor azul pálida, que sofria de catarata. Meu sangue se enregelava sempre que ele caía sobre mim; e assim, pouco a pouco, bem lentamente, fui-me decidindo a tirar a vida do velho e assim libertar-me daquele olho para sempre.
      Ora, aí é que estava o problema. Imaginais que sou louco. Os loucos nada sabem. Deveríeis, porém, ter-me visto. Deveríeis ter visto como procedi cautelosamente, com que prudência, com que previsão, com que dissimulação, lancei mão à obra!
      Eu nunca fora mais bondoso para com o velho do que durante a semana inteira, antes de matá-lo. todas as noites, por volta da meia-noite, eu girava o trinco da porta de seu quarto e abria-a... oh! Bem devagarzinho! E depois, quando a abertura era suficientemente para conter minha cabeça, eu introduzia uma lanterna com tampa, toda velada, bem velada, de modo que nenhuma luz se projetasse para fora, e em seguida enfiava a cabeça. Oh! Teríeis rido ao ver como enfiava habilmente! Movia-a lentamente, muito, muito lentamente, a fim de não perturbar o sono do velho. Levava uma hora para colocar a cabeça inteira além da abertura, até podê-lo ver deitado na cama. Ah! Um louco seria precavido assim? E depois, quando minha cabeça estava bem dentro do quarto, eu abria a tampa da lanterna cautelosamente... oh! Bem cautelosamente!... cautelosamente... por que a dobradiça rangia... abria-a só até permitir que apenas um débil raio de luz caísse no olho de abutre. E isto eu fiz durante sete longas noites... sempre precisamente à meia-noite... e sempre encontrei o olho fechado. Assim, era impossível fazer minha tarefa, porque não era o velho que me perturbava, mas seu olho diabólico. E todas as manhãs, sem temor, chamando-o pelo nome com ternura e perguntando como havia passado a noite. Por aí vedes que ele precisaria ser um velho muito perspicaz para suspeitar que todas as noites, justamente às doze horas, eu o espreitava, enquanto dormia.
        Na oitava noite, fui mais cauteloso do que de hábito, ao abrir a porta. O ponteiro dos minutos de um relógio mover-se-ia mais rapidamente do que meus dedos. Jamais, antes daquela noite, sentira eu tanto a extensão de meus próprios poderes, de minha sagacidade. Mal conseguia conter meus sentimentos de triunfo. Pensar que ali estava eu, a abrir a porta, pouco a pouco, e que ele nem sequer sonhava com meus atos ou pensamentos secretos... Ri com gosto, entre dentes, e essa idéia; e talvez ele me tivesse ouvido, porque se moveu de súbito na cama, como se assustado. Pensava talvez que recuei? Não! O quarto dele estava escuro como piche, espesso de sombra, pois os postigos se achavam hermeticamente fechado, por medo aos ladrões. E eu sabia, assim, que ele não podia ver a abertura da porta; continuei a avançar, cada vez mais, cada vez mais.
      Já estava com a cabeça dentro do quarto e a ponto de abrir a lanterna, quando meu polegar deslizou sobre o fecho da porta e o velho saltou na cama gritando: "Quem está aí?"
     Fiquei completamente silencioso e nada disse. Durante uma hora inteira não movi um músculo e, por todo esse tempo, não o ouvi deitar-se de novo: ele ainda estava sentado na cama, à escura; justamente com eu fizera, noite após noite, ouvindo a ronda da morte próxima.
     Depois, ouvi um leve gemido e notei que era um gemido de terror mortal. Não era um gemido de dor ou pesar, oh não! Era o som grave e sufocado. Bem conhecia esse som. Muitas noites, ao soar a meia-noite, quando o mundo inteiro dormia, ele irrompia de meu próprio peito, aguçando, com o seu eco espantoso, os terrores que me aturdiam. Disse que bem o conhecia. Conheci também o eu o velho sentia e tive pena dele, embora abafasse o riso no coração. Eu sabia que ele ficara acordado, desde o primeiro leve rumor, quando se voltar na cama. Daí por diante, seus temores foram crescendo. Tentara imaginá-los sem motivo mas não fora possível. Dissera a si mesmo; "É só o vento na chaminé", ou "é só um rato andando pelo chão", ou "foi apenas um grilo que cantou um instante só": sim, ele estivera tentando animar-se com essas suposições, mas tudo fora em vão. Tudo em vão, porque a Morte, ao aproximar-se dele, projetava sua sombra negra para frente, envolvendo nela a vítima. E era a influência tétrica dessa sombra não percebia que o levava a sentir - embora não visse, nem ouvisse - a sentir a presença de minha cabeça dentro do quarto.
      Depois de esperar longo tempo, com muita paciência, sem ouvi-lo deitar-se, resolvi abrir um pouco, muito, muito pouco, a tampa da lanterna. Abri-a, podeis imaginar o quão furtivamente; até que, por fim, um raio de luz apenas, tênue como o fio de uma teia de aranha, passou pela fenda e caiu sobre o olho de abutre.
      Ele estava aberto; todo, plenamente aberto. E, ao contemplá-lo, minha fúria cresceu. Vi-o, com perfeita clareza; todo de um azul desbotado, com uma horrível película a cobri-lo, o que me enregelava até a medula dos ossos. Mas não podia ver nada mais da face, ou do corpo do velho, pois dirigira a luz como por instinto, sobre o maldito lugar.
      Ora, não vos disse que apenas é superacuidade dos sentidos aquilo que erradamente julgais loucura? Repito, pois, que chegou a meus ouvidos em som baixo, monótono, rápido, como o de um relógio, quando abafado com algodão. Igualmente eu bem sabia que som era. Era o bater do coração do velho. Ele me aumentava a fúria, como o bater um tambor estimula a coragem do soldado.
      Ainda aí, porém, refreei-me e fiquei quieto. Tentei manter tão fixamente quanto pude a réstia de luz sobre o olho do velho. Entretanto, o infernal tam-tam do coração aumentava. A cada instante ficava mais alto, mais rápido! Cada vez mais alto, repito, a cada momento! Prestai-me bem atenção? Disse-vos que sou nervoso: sou. E então, àquela hora morta da noite, tão estranho ruído excitou em mim um terror incontrolável. Contudo, por alguns minutos mais, dominei-me e fiquei quieto. Mas o bater era cada vez mais alto. Julguei que o coração ia rebentar. E, depois, nova angústia me aferrou: o rumor poderia ser ouvido por um vizinho! A hora do velho tinha chegado! Com um alto berro, escancarei a lanterna e pulei para dentro do quarto. Ele guinchou mais uma vez... uma vez só. Num instante arrastei-o para o soalho e virei a pesada cama sobre ele. Então sorri alegremente por ver a façanha realizada. Mas, durante muitos minutos, o coração continuou a bater, com som surdo. Isto, porém, não me vexava. Não seria ouvido através da parede. Afinal cessou. O velho estava morto. Removi a cama e examinei o cadáver. Sim, era um pedra, uma pedra morta. Coloquei minha mão sobre o coração e ali a mantive durante muitos minutos. Não havia pulsação. Estava petrificado. Seu olho não me perturbaria.
      Se ainda pensais que sou louco, não mais pensareis, quando eu descrever as sábias precauções que tomei para ocultar o cadáver. A noite avançava e eu trabalhava apressadamente, porém em silêncio. Em primeiro lugar, esquartejei o corpo. Cortei-lhe a cabeça, os braços e as pernas.
      Arranquei depois três pranchas do soalho e coloquei tudo entre os vãos. Depois recoloquei as tábuas, com tamanha habilidade e perfeição, que nenhum olhar humano, nem mesmo o dele, poderia distinguir qualquer coisa suspeita. Nada havia a lavar, nem mancha de espécie alguma, nem marca de sangue. Fora demasiado prudente no evitá-las. Uma tina tinha recolhido tudo... ah! Ah! Ah! Terminadas todas essas tarefas, eram quatro horas. Mas ainda estava escuro, como se fosse meia-noite. Quando o sino soou a hora, bateram a porta da rua. Desci para abri-la, de coração ligeiro,... pois que tinha eu agora a temer? Entraram três homens que se apresentaram , com perfeita mansidão, com soldados de polícia. Fora ouvido um grito por um vizinho, durante a noite. Despertara-se a suspeita de um crime. Tinha-se formulado uma denúncia à polícia e eles, soldados , tinham sido mandados para investigar.
     Sorri... pois que tinha eu a temer? Dei as boas vindas aos cavalheiros. O grito, disse eu, fora meu mesmo, em sonhos. O velho, relatei, estava ausente, no interior. Levei meus visitantes a percorrer toda a casa. Pedi que dessem busca... completa. Conduzi-os, afinal, ao quarto dele. Mostrei-lhe suas riquezas, em segurança inatas. No entusiasmo de minha confiança, trouxe cadeiras para o quarto e mostrei desejos de que eles ficassem ali, para descansar de suas fadigas, enquanto eu mesmo, na desenfreada audácia do meu perfeito triunfo, colocava minha própria cadeira , precisamente sobre o lugar onde repousava o cadáver da vítima.
     Os soldados ficaram satisfeitos. Minhas maneiras os haviam convencido. Sentia-me singularmente à vontade. Sentaram-se e, enquanto eu respondia cordialmente, conversavam coisas familiares. Mas, dentro em pouco, senti que ia empalidecendo e desejei que eles se retirassem. Minha cabeça me doía e parecia-me ouvir zumbidos nos ouvidos; eles, porém, continuavam sentados e continuavam a conversar. O zumbido tornou-se mais distinto. Continuou e tornou-se ainda mais distinto: eu falava com mais desenfreio, para dominar a sensação: ela, porém, continuava a aumentava sua perceptibilidade, até que, afinal, descobri que o barulho não era dentro dos meus ouvidos.
     É claro que então minha palidez aumentou sobremaneira. Mas eu falava ainda mais fluentemente e num tom de voz muito elevada. Não obstante, o som se avolumava... E que podia fazer? Era um som grave, monótono, rápido... muito semelhante ao de um relógio envolto em algodão. Respirava com dificuldade... E no entanto, os soldados não o ouviram. Falei mais depressa ainda, com mais veemência. Mas o som aumentava constantemente. Levantei-me e fiz perguntas a respeito de ninharias, num tom bastante elevado, e com violenta gesticulação, mas o som constantemente aumentava. Por que não se iam embora? Andava pelo quarto acima e abaixo, com largas e pesadas passadas, como se excitado até a fúria pela vigilância dos homens... mas o som aumentava constante. Oh! Deus! Que poderia eu fazer? Espumei... enraiveci-me... praguejei! Fiz girar a cadeira, sobre a qual estivera sentado, e arrastei-a sobre as tábuas, mas o barulho se elevava acima de tudo e continuamente aumentava. Tornou-se então mais alto... mais alto... mais alto! E os homens continuavam ainda a passear, satisfeitos e sorriam. Seria possível que eles não ouvissem? Deus Todo Poderoso!... não, não! Eles suspeitavam! Eles sabiam!... Estavam zombando do meu horror!... Isto pensava eu e ainda penso. Outra coisa qualquer, porém, era melhor que essa agonia! Qualquer coisa era mais tolerável que essa irrisão! Não podia suportar por mais tempo aqueles sorrisos hipócritas! Sentia que devia gritar ou morrer!... E agora... de novo! Escutai! Mais alto! Mais alto! Mais alto! Mais alto! Mais alto...
   Vilões! - trovejei - Não finjam mais! Confesso o crime!... Arranquem as pranchas!.. aqui, aqui! ... ouçam o bater do seu horrendo coração!"

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Alunos de Direito Penal II
Determine a pena do autor do homicídio, de acordo com método já explicado em sala de aula.
DADOS ADICIONAIS: Não havia nenhum registro anterior contra o assassino; ninguém sabia informar sobre seu histórico, a não ser que "era um sujeito estranho e calado"; ele manteve a confissão diante do juiz; ele foi, com base em laudos psiquiátricos, considerado como, desde o momento do crime, capaz de compreender o que fazia e capaz de resistir à prática do crime.  
Para sexta-feira próxima. Sem falta!
Prof. Sandro Sell

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

O Judiciário pode calar a imprensa?

Juiz do TO censura 'Estado' em caso de corrupção que cita governador

Decisão proíbe divulgação de qualquer dado sobre investigação a respeito de participação de Carlos Gaguim em grupo criminoso
26 de setembro de 2010
19h 58
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SÃO PAULO - O desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), decretou censura ao Estado e a outros 83 veículos de imprensa, proibindo-os liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do Ministério Público de São Paulo que cita o governador Carlos Gaguim (PMDB) como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações.
A mordaça, em 9 páginas, foi imposta sexta-feira e acolhe pedido em ação de investigação judicial eleitoral da coligação Força do Povo, formada por 11 partidos, inclusive o PT, que apoia Gaguim. Na campanha pela reeleição, Gaguim tem recebido no palanque a companhia do presidente Lula e da candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff.
O desembargador arbitrou "para o caso de descumprimento desta decisão" multa diária no valor de R$ 10 mil. Ele veta, ainda, publicação de dados sobre o lobista Maurício Manduca. Aliado e amigo do governador, Manduca está preso há 10 dias. A censura atinge 8 jornais, 11 emissoras de TV, 5 sites, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais.
O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, considera um "absurdo a decisão judicial de censurar jornais". Ele ressalta que a medida, "além de afrontar a Constituição, se revela mais uma tentativa de impedir a imprensa de cumprir seu papel histórico de fiscalizar a gestão pública".
O gerente jurídico do Estado, Olavo Torrano, disse que a decisão "causa preocupação e perplexidade". O jornal vai recorrer.
A ação foi proposta contra a coligação Tocantins Levado a Sério, de Siqueira Campos (PSDB), opositor de Gaguim, que estaria veiculando "material ofensivo, inverídico e calunioso". O ponto crucial do despacho de Póvoa é o furto de um computador do Ministério Público paulista em Campinas. Os promotores investigam empresários por fraudes de R$ 615 milhões em licitações dirigidas em 11 prefeituras de São Paulo e no Tocantins.
Na madrugada de quinta-feira, uma sala da promotoria foi arrombada. O único item levado foi a CPU que armazenava arquivos da operação que revela os movimentos e negócios do lobista e sua aliança com Gaguim.
O desembargador assinala que a investigação corre sob segredo de Justiça e sustenta que os dados sobre o governador foram publicados a partir do roubo do computador - desde sábado, 18, cinco dias antes do roubo, o Estado vem noticiando o caso.
O desembargador reputa "levianas as divulgações difamatórias e atentatórias" a Gaguim. Segundo ele, "o que se veicula maliciosamente é fruto de informação obtida por meio ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia". "A liberdade de expressão não autoriza a veiculação de propaganda irresponsável, que não se saiba a origem, a fonte. Tudo fora disso fere a Constituição e atinge profundamente o Estado Democrático."
"Por essas razões tenho que essa balbúrdia deve cessar", afirma. "Determino que todos os meios de comunicação abstenham-se da utilização, de qualquer forma, direta ou indireta, ou publicação dos dados relativos ao candidato (Gaguim) ou qualquer membro de sua equipe de governo, quanto aos fatos investigados."
Fonte:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,juiz-do-to-censura-estado-em-caso-de-corrupcao-que-cita-governador,615627,0.htm

Comentário:
O especialista da ONU em combate à corrupção, Robert Klitgaard, diz que a fórmula anti-corrupção é a seguinte:
PLURIPARTIDARISMO + IMPRENSA LIVRE e PLURAL- DISCRICIONARIEDADE
Vivendo no País em que os partidos políticos não possuem programas e valores firmes, o pluripartidarismo se converteu numa série de alianças pragmáticas, em que qualquer "extremo" coliga-se confortavelmente ao outro. Mas, por essa razão, vamos adotar o sistema do partido único?
A imprensa no Brasil sofre do mesmo mal que os partidos: tem poucos valores e muitos interesses comerciais e políticos com p minúsculo. Mas o combate de tal abuso deve ser feito, penso, mediante fortalecimento do pluralismo (cada vez mais vozes dando diferentes opiniões) e responsabilização civil exemplar pelos abusos judicialmente reconhecidos. Mas proibi-la previamente de divulgar dados de investigação de "poderosos" quando qualquer acusado de crimes de bagatela tem sua imagem divulgada sem nenhum freio imposto por nenhum dos poderes competentes, parece ser no mínimo estranho... ou óbvio demais, sei lá.
Mas a polêmica gerada é boa. Briga de cachorro grande. Assunto para o STF criar argumentos ao estilo "duplo twiste carpado", e, ao final, empatar a decisão, mantendo acesa a eterna chama da cordialidade brasileira. 
Sandro Sell