Cultura do Controle

Espírito de Datena...

2012-02-17T19:23:00.000-02:00

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Sentença - Caso Eloá Pimentel

"Submetido a julgamento nesta data, o Colendo Conselho de Sentença reconheceu que o réu LINDEMBERG ALVES FERNANDES praticou o crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima (vítima Eloá Cristina Pimentel da Silva), o crime de homicídio tentado qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima ( vítima Nayara Rodrigues da Silva), o crime de homicídio qualificado tentado ( vítima Atos Antonio Valeriano), cinco crimes de cárcere privado e quatro crimes de disparo de arma de fogo.

Passo a dosar a pena:

O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade todos os elementos que dizem respeito ao fato e ao criminoso, obedecidos e sopesados todos os critérios estabelecidos no artigo 59 do Código Penal, para aplicar, de forma justa e equilibrada, a reprimenda que seja, proporcionalmente, necessária e suficiente para a reprovação do crime.

Deve o Magistrado, atrelado a regras de majoração da pena, aumentá-la até o montante que considerar correto, tendo em vista as circunstâncias peculiares de cada caso, desde que o faça fundamentadamente e dentro dos parâmetros legais.

A sociedade, atualmente, espera que o juiz se liberte do fetichismo da pena mínima, de modo a ajustar o quantum da sanção e a sua modalidade de acordo com a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias do crime, bem como o comportamento da vítima.

Pois bem.

Todas as condutas incriminadas, atribuídas ao réu e reconhecidas pelo Egrégio Conselho de Sentença incidem no mesmo juízo de reprovabilidade. Portanto, impõe-se uma única apreciação sobre as circunstâncias judiciais enunciadas no artigo 59 do Código Penal, evitando-se assim, repetições desnecessárias.

As circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal, não são totalmente favoráveis ao acusado, razão pela qual a pena base de cada crime será fixada acima do mínimo legal.

Com efeito, a personalidade e conduta social apresentadas pelo acusado, bem como as circunstâncias e consequências dos crimes demonstram conduta que extrapola o dolo normal previsto nos tipos penais, diferenciando-se dos demais casos similares, o que reclama reação severa, proporcional e seguramente eficaz. (STF - RT 741/534).

Esta aferição encontra guarida no princípio da individualização da pena e deve ser realizada em cada caso concreto (CF/ 88, art.5º XLVI).

Os crimes praticados atingiram o grau máximo de censurabilidade que a violação da lei penal pode atingir.

Na hipótese vertente, as circunstâncias delineadas nos autos demonstram que o réu agiu com frieza, premeditadamente, em razão de orgulho e egoísmo, sob a premissa de que Eloá não poderia, por vontade própria, terminar o relacionamento amoroso. Tal estado de espírito do agente constituiu a força que determinou a sua ação.

E, nesse contexto, envolveu não apenas tal vítima, mas também Nayara, Iago e Vitor, amigos que a acompanhavam na data em que o acusado invadiu o apartamento. Durante o cárcere privado, as vítimas, desarmadas e indefesas, permaneceram subjugadas pelo agente, sob intensa pressão psicológica, a par de agressões físicas contra todos perpetradas.

Durante a barbárie, o réu deu-se ao trabalho de, por telefone, dar entrevistas a apresentadores de televisão, reforçando, assim, seu comportamento audacioso e frieza assustadores. Lindemberg Alves Fernandes chegou a pendurar uma camiseta de time de futebol na janela da residência invadida.

Não posso olvidar, nesse contexto, as consequências no tocante aos familiares das vítimas.

Durante o cárcere privado, a angústia dos familiares, mormente de Eloá e Nayara, que por mais tempo permaneceram subjugadas pelo réu, que demonstrava constante oscilação emocional, agressividade, atingiu patamar insuportável diante da iminência de morte, tendo por ápice os disparos que foram a causa da morte de Eloá e das lesões sofridas por Nayara.

E depois dos fatos, as vítimas Nayara, Victor e Yago sofreram alterações nas atividades rotineiras, além de terem de se submeter a tratamentos psicológicos e psiquiátricos.

Ainda, além de eliminar a vida de uma jovem de 15 anos de idade e de quase matar Nayara e o bravo policial militar Atos Antonio Valeriano, o réu causou enorme transtorno para a comunidade e para o próprio Estado, que mobilizou grande aparato policial para tentar demovê-lo de sua bárbara e cruel intenção criminosa.

Os crimes tiveram enorme repercussão social e causaram grande comoção na população, estarrecida pelos dias de horror e pânico que o réu propiciou às indefesas vítimas.

Em suma, a culpabilidade, a personalidade do réu, seus egoísticos e abjetos motivos, as circunstâncias e nefastas consequências do crime impõem a esta a Julgadora, para a correta reprovação e prevenção de outros crimes, a fixação da pena, na primeira fase de aplicação, em seu patamar máximo cominada para cada delito, ou seja, 30 anos de reclusão para o crime de homicídio qualificado praticado contra Eloá; 30 anos para o crime de tentativa de homicídio qualificado praticado contra Nayara; 30 anos para o crime de tentativa de homicídio perpetrado contra a vítima Atos; 05 anos de reclusão para cada crime de cárcere privado (contra Iago, Vitor, Eloá e Nayara, por duas vezes) e de 04 anos de reclusão e pagamento de 360 (trezentos e sessenta dias multa) para cada crime de disparo de arma de fogo (quatro vezes).

Na segunda fase, não incidem agravantes. Presente a atenuante da confissão espontânea em relação aos crimes de disparo de arma de fogo descritos nas nona e décima séries e cárcere privado da vítima Eloá, reduzo as reprimendas em 1/6, o que perfaz 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses para o crime de cárcere privado e 03 anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 300 dias multa, para cada um dos crimes de disparo de arma de fogo.

Não incidem causas de aumento de pena.

Reconhecida a tentativa de homicídio contra Nayara, reduzo a pena no patamar mínimo de 1/3, tendo em vista o laudo pericial juntado a fls. 678/679 e necessidade de futura intervenção cirúrgica para reconstrução dos ossos da face, concretizando-a em 20 (vinte) anos de reclusão.

Em relação à tentativa de homicídio contra o policial militar Atos, aplico a redução máxima de 2/3, uma vez que a vítima não sofreu lesão corporal, o que perfaz 10 ( dez) anos de reclusão.

Os crimes foram praticados nos moldes do artigo 69, do Código Penal.

Constatado que o réu agiu com desígnios autônomos, almejando dolosamente a produção de todos os resultados, voltados individual e autonomamente contra cada vítima, afasta-se qualquer das figuras aglutinadoras das penas (artigos 70 e 71 do Código Penal) e reconhecendo-se o concurso material de crimes, previsto no artigo 69, do Código Penal.

Somadas, as penas totalizam 98 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 1320 dias – multa, o unitário no mínimo legal.

Para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade, fixo o regime inicialmente fechado. Incidem os artigos 33, §2º, “a”, do Código Penal, artigos 1º, inciso I, e 2º, §1º, ambos da Lei nº 8.072/90, em relação aos crimes dolosos contra a vida.

É, ademais, o único adequado à consecução das finalidades da sanção penal, consideradas as circunstâncias em que os crimes foram praticados, que bem demonstraram ousadia, periculosidade do agente e personalidade inteiramente avessa aos preceitos que presidem a convivência social, bem como as consequências de suas condutas.

As ações, nos moldes em que reconhecidas pelo Conselho de Sentença, denotam personalidade agressiva, menosprezo pela integridade corporal, psicológica e pela própria vida das vítimas, o que exige pronta resposta penal. Como fundamentado na primeira etapa da dosimetria da pena, as circunstâncias judiciais são totalmente desfavoráveis ao réu (§3º do artigo 33, do Código Penal).

E por tais razões não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito ou a concessão de sursis, diante do quantum fixado e da ausência dos requisitos subjetivos previstos nos incisos III, do art. 44 e II, do art. 77, ambos do Código Penal.

Saliento, ainda, a vedação prevista no artigo 69, parágrafo primeiro, do Código Penal, bem como que as benesses implicariam incentivo à reiteração das condutas e impunidade.

Em face da decisão resultante da vontade soberana dos Senhores Jurados, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar LINDEMBERG ALVES FERNANDES, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV (vítima Eloá), artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, c.c. artigo 14, inciso II (vítima Nayara), artigo 121, parágrafo 2º, inciso V, c.c. artigo 14, inciso II, (vítima Atos), artigo 148, parágrafo 1º, inciso IV, por cinco vezes, (vítimas Eloá, Victor, Iago e Nayara, esta por duas vezes), todos do Código Penal, e artigo 15, caput, da Lei nº 10.826/03, por quatro vezes, à pena de 98 (anos) e 10 (meses) de reclusão e pagamento de 1320 dias-multa, no valor unitário mínimo legal.

O réu foi preso em flagrante encontrando-se detido até então. Nenhum sentido faria, pois, que após a condenação, viesse a ser solto, sobretudo quando os motivos que ensejaram o decreto da custódia cautelar (CPP, art.312), foram ainda mais reforçados pelo Tribunal do Júri, cuja decisão é soberana.

Denego a ele, assim, o direito de apelar em liberdade.

Recomende-se o réu na prisão em que se encontra recolhido.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol de culpados.

No mais, tendo em vista a exibição em sessão plenária de colete à prova de balas, fato consignado em ata, artefato sujeito à regulamentação legal e específica e em não sendo exibida documentação relativa a tal instrumento, remeta-se cópia da ata da sessão plenária ao Ministério Público para ciência quanto ao ocorrido.

Ainda, também durante os debates, na presença de todas as partes e do público, a Defensora do réu Dra. Ana Lúcia Assad, de forma jocosa, irônica e desrespeitosa, aconselhou um membro do Poder Judiciário a “ voltar a estudar”, fato exaustivamente divulgado pelos meios de comunicação.

Nestes termos, considerando a prática, em tese, de crime contra a honra e o disposto no parágrafo único do artigo 145, do Código Penal, determino a extração de cópia da presente decisão e remessa ao Ministério Público local, para providências eventualmente cabíveis à espécie.

Decisão publicada hoje, neste Plenário do Tribunal do Júri desta cidade, às 19: 52 horas, saindo os presentes intimados.

Custas na forma da lei.

Registre-se, cumpra-se e comunique-se.

Santo André, 16 de fevereiro de 2012.

MILENA DIAS
Juíza de Direito"

11 de Setembro ou o Rambo sentimental

2011-09-11T10:50:00.002-03:00

Ligo a TV e acordo em Nova Iorque. Todos nós já estamos a semana inteira lá. A dor do onze de setembro parece muito grande para a superpotência assumir sozinha, é preciso compartilhá-la, chorar cada uma de suas vítimas, elogiar cada bombeiro, policial ou político que, sob a tragédia, estiveram à altura dos seus respectivos deveres. E, por certo, não há nada de errado em chorar a dor alheia ou elogiar o herói alheio, é uma das características distintivas da nossa espécie: a capacidade de empatizar, de colocar-se no lugar do outro. Yes, you can!

Só não é bom que nosso primo rico, que nos manda a intimação para o velório em sua própria casa, nunca apareça para chorar junto a dor da periferia (talvez não queira sujar os pés na lama). Ele sequer acredita que essa dor exista. Quando, esse meninão malvado bate em alguém inocente – e como bate esse valentão! – produzindo lesões e mortes pelos quintais, de crianças, velhos, mulheres e inocentes de qualquer espécie, a mamãe ONU se contenta com sua velha desculpa: danos colaterais. Ou seja: “Matei muitos inocentes sem querer, foi mal, mas acontece”, ou: “Na luta contra o terror, vale tudo”, leia-se: inclusive o terrorismo.

A propósito, qual a diferença entre os terroristas e as forças especiais americanas? Penso que apenas de nome: ambos estão dispostos a matar ou morrer por uma causa que os transcende. Ambos acreditam que se a causa for muito elevada (vier de Deus ou da Casa Branca) não faz sentido distinguir detalhes como inocentes, alvos civis ou militares. A missão especial cria suas próprias regras. Mata-se qualquer um como meio para atingir um fim. São Bernardo, inclusive, justificava as mortes de inocentes durante as Cruzadas dizendo que, em nome de Deus, não se pratica homicídio e sim malicidio. Santo terrorista!

E o grande sociólogo Durkheim chamava essa característica, comum entre terroristas e heróis de forças especiais, em morrer pela missão do chefe, com a mesma palavra: suicidas altruístas. Designação dada aqueles que introjetaram tanto os valores da sociedade que se tornaram uma versão individual da própria sociedade.

Parecidos sim. Só os alienados moralmente podem assumir uma missão, sair atropelando e matando e deixar ao seu chefe a justificativa dos corpos tombados por erro, descuido ou “imperiosa necessidade operacional”. São essas bestas autômatas que espalham a morte sem culpa.

Mas quando esses levados garotões levam uma canelada, berram feito eternos inocentes. É estúpido, mas é assim, eles é que têm “trauma” das guerras da Coréia e do Vietnã! Acham que sofreram demais. Eles?! Das bombas sobre o Japão eles não sentem nada. Nem das torturas que ensinaram e praticaram em toda a América Latina. Quantos filmes você conhece sobre o tema? Mas sobre Pearl Harbor eles ainda não superaram, coitadinhos. Querem fazer guerra sem machucar o dedinho... O Rambo é sentimental.

Aí você pode me dizer: "E daí, eles choram por eles mesmos, ora!" E eu respondo “bingo!” então estou dispensado de chorar hoje pelo onze de setembro. Mas, se o fizer, será pelas vítimas das enchentes do meu estado de Santa Catarina. E não é porque eu não lamente os que morreram lá, mas sim porque o primo rico nunca lamenta o que de mal ocorre aqui.

Vou mandar um telegrama e dizer que não encontrei nos sacos para flagelados nenhum terno que estivesse à altura do triste evento. E acho que não farei falta...

SANDRO SELL

O defeito de não gostar de futebol

2011-09-07T20:53:00.000-03:00

Não sei se nasci sem todos os itens de série ou se houve uma falha congênita. O caso é que, mesmo sendo de 1970 não consigo amar o futebol – também não gosto muito de samba (meu índice de má-sujeitisse deve estourar em 10 pontos a escala de Richter). Reconheço que disso se pode presumir em mim falta de brasilidade, ou, até, de virilidade. Um Brasil se faz com chuteiras e bundas, deveria ter dito Monteiro Lobato. E quem não chuta rebolando ou não se abaixa de chuteiras está sobrando e ofendendo. O Brasil não é para sacis.

O caso é tão grave e perigoso que não amar o futebol deveria merecer proteção pública. Deveria gerar vagas preferenciais nos estacionamentos, isenção de impostos e solidariedade. Haveria de ganhar a proteção da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Criança Esperança. Mereceria um bolsa-espírito-de-porco, acesso a abrigo anti-foguetes e tampões anti-vulvuzelas.

Pobre de quem não nasceu com o instinto certo, ou quem a criação não reforçou o valores comunitários da justiça do 11 contra 11, do gosto pelas camisas suadas autografadas, do empurra-empurra entre machos no estádio, da genialidade na perseguição coletiva à pelota ingrata. Pelota desenvolvida em um laboratório alemão ou americano, arrancada do couro de uma companheira de pasto e costurada pelas mãos mais que hábeis dos que caíram em desgraça penal. Só mesmo o futebol poderia juntar na mesma empreitada Her Fritz Von Stratenberg e o Réu Wellington Roni Fon de Souza. Capital internacional e costura à mão algemada.

Tudo isso é apenas um lamento de um inadaptado, e mesmo o tom de mágoa ou crítica deve ser entendido a partir disso. Queria gostar do que habitualmente se gosta, como a maioria das minorias do gosto: gays, lésbicas e aquelas outras siglas de quem gosta de identidades bem definidas. Queria ter sido o garotinho do papai, com meião e bandeirinha, mas, sinto muito, pai: eu falhei... talvez por isso você sempre tenha preferido a meu irmão... (ops! Deixa pra terapia).

É como ser mudo. Nada de interessante há para dizer na segunda-feira se não se sabe exatamente como chutou o Neymar no domingo. Para entrar no assunto, é preciso não apenas ter práticas de observação empírica, ou simplesmente assistir ao futebol: é preciso escutar os hermeneutas, os atravessadores, os comentaristas que dirão o exato sentido e horizonte de compreensão de cada lance. É a verstehen dos parvos. É o tira-teima da assepsia da falha dos sentidos pela aufklärung midiática.

Antes eram só os homens e seus aspirantes, os garotinhos, que amavam o futebol. Agora são também as mulheres e as menininhas que entram com orgulho para essa religião estranha, esse mundo em que poucos são convocados e muito menos os escolhidos. Como elas são sexualmente mais bem resolvidas, preferem ir assistir ao futebol masculino; não perdem seu tempo vendo mulheres de shortinho correndo. Seus maridos também não. E é aí que o futebol aproxima o casal. È bizarro! O inverso seria sua mulher insistindo para você ir com ela assistir ao concurso garota verão. Você só não captou a semelhança entre as duas situações porque quando a levou no estádio você está bêbado, meu irmão...

O futebol é a pedagogia contra as drogas – por isso os traficantes cariocas odeiam o Flamengo, - contra o crime, dá-lhe Corinthians; da busca do fair-play do grenal, da valorização da criança na escola, pois em nenhum outra instituição, ter estudado faz tanta diferença na sua carreira. È uma lição de cidadania ensinada pelos mestres Eurico & Ricardo. O futebol é de Jesus, do Cacá e dos múltiplos Ronaldos. É do povão e de quem der mais para a sua transmissão.

Não se trata, como na minha década inaugural, de dizer “isso é farsa, é ideologia”, não porque não seja, mas porque não resta o que não seja. Não se trata também de questionar por que razão os pais não ensinam seus filhos os nomes de cientistas, escritores, políticos sérios (há um projeto secreto da NASA procurando), enfim, alguns nomes que não se destaquem pelo que fazem com as pernas. Não: qualquer garotinho do papai há de saber a escalação do time do papai e dizer, com ritmo e métrica, para os titios no bar, da oficina, do escritório...

Não vai demorar muito para um juiz decretar (Maria Berenice?) que pai que não leva seu filho ao estádio deve responder por abandono esportivo; ou que mãe que fala mal do time do pai deve responder por alienação parental. Xingar o time alheio logo será injúria qualificada, insuscetível de graça ou anistia. Vai ser a lei “Romário da Penha”, aquela em que quem está no lado errado do campo é expulso liminarmente.

Até as aulas de Direito penal mudaram. Ninguém mais quer saber, meu saudoso Nelson Hungria, de Tício matar Caio. Agora é só Bruno matando Elisa, Romário não pagando e Edmundo, como sempre, atropelando...

Enfim, nessa terra em que o presidente é mulher, um rei é negro (e o outro é coxo), tudo poderia ser diferente. Poderia ter samba, futebol, e algo mais (que não fosse pagode e beach soccer). Não, meus amados, não é antipatia, não é rabugice, é apenas inadequação. Se tivesse um jeito de eu amar futebol, amaria e seria amigo dos meus cunhados. Mas não consigo e queria apenas dizer isso em alto e bom som:

Meu nome é Sandro Sell, tenho 40 anos e não gosto de futebol.

E espero de vocês que, ainda assim, me dêem as boas-vindas.

Sandro Sell

Zaffaroni, um mestre para nosso tempo

2011-08-26T08:44:00.000-03:00

O Professor Zaffaroni (na foto) é um desses indivíduos que se tornaram grandes por se fazerem pequenos. Ministro de corte suprema, um dos maiores especialistas mundiais em direito penal, sábio em filosofia e conhecedor de sociologia, ele bem que poderia se apresentar como a solução para muitos dos problemas contemporâneos. Poderia dizer: “Eu tenho a fórmula”. Mas não. Ele prefere comparar-se a um açougueiro que só entende de seu pequeno comércio e tipos de carne. A carne que ele vende é o direito penal e suas penas. E esse produto não serve – ao contrário do que se pensa habitualmente – para resolver a questão da criminalidade. Isso mesmo, o direito penal é, em grande parte, uma fraude: ele se diz útil para o que não é. E Zaffaroni não pretende compartilhar desse blefe, típico dos juristas de mídia. Por isso gosta da metáfora do açougueiro: quem só entende de carnes não deve andar por aí dando palpites sobre vinhos. Se o problema é combater a criminalidade, o penalista sensato tem pouco a dizer.

Como comerciante honesto, se alguém chega e diz: “Açougueiro Zaffaroni, eu queria uma pena criminal para combater o terrorismo, qual o senhor sugere?” “Nenhuma” - responderia o mestre portenho - “as penas não servem para isso e não vou lhe fazer uma venda enganosa. “Então” – continua o esperançoso freguês – “de cá uma pena para resolver a criminalidade no Brasil que está descendo dos morros e atacando nossas cidades.” O estoque de Zaffaroni também não teria como atender a esse pedido. “Meu caro freguês” – diria talvez Zaffaroni – “a única coisa que eu posso lhe informar é que você entrou no estabelecimento errado. Esse é um açougue de direito penal. Você me trouxe um menu de problemas: terrorismo e delitos causados pelos desequilíbrios sociais. Eu vendo penas e, como especialista, posso lhe afirmar: meu produto não serve para os seus problemas, que são sociais e não jurídicos.”

Assim como o doente em busca de analgésico deve dirigir-se à farmácia e não ao açougue, os políticos assustados com a criminalidade devem ir atrás de soluções efetivas e não ao balcão das soluções juríco-penais. Neste não se vendem tais soluções, mas apenas discursos fantasiosos, porém, desgraçadamente, de grande apelo eleitoreiro. Não é à toa que a lei dos crimes hediondos e toda essa série de leis mais duras, ultimamente implantadas no Brasil, não nos deram uma sociedade mais segura. A solução do açougueiro-penal não se aplica a problemas sociais. Quem quer eliminar a criminalidade brasileira via pena criminal está delirando, é mal informado ou é cúmplice da visão estúpida que criminaliza uma parte da sociedade (os mais pobres) para dar uma falsa sensação de segurança aos mais ricos.

O direito penal deveria ser reduzido ao mínimo, pensa Zaffaroni. Quem sabe ter em nosso código penal apenas 20 ou 30 delitos, com os quais todos estivéssemos de acordo e nada mais. O resto é “fantasia tipificada”: desejo de solucionar problemas sociais mediante a criação de novos tipos criminais. Exemplificando: não é com o endurecimento das penas para os camelôs que resolveremos o problema da falsificação do novo programa da Microsoft ou das Bolsas Louis Vuitton. O problema não é penal. Mas sim, no primeiro caso, do monopólio de soluções em informática mundial nas mãos de umas poucas empresas das quais somos todos reféns. E é por isso que cedemos lugar ao atravessador “camelô”, que, em geral, sequer faz uso pessoal da mercadoria ilegal que vende. Está lá para servir a uma outra classe social (a mesma que pede penas mais duras para os falsificadores!). A Microsoft & cia, mediante não apenas competência, mas também a práticas comerciais duvidosas, inviabilizou a concorrência na área de softwares e nos tornou reféns de seus produtos. Colocar o camelô na cadeia não resolverá esse dilema entre os direitos de acesso público aos bens de informática e os direitos autorais e comerciais das empresas que os produzem. Tal dilema deverá ser resolvido em outra instância, e não no açougue do penalista.

Sobre a falsificação de bolsas Louis Vuitton e assemelhados, o problema é fashion, mas não menos sério. Só não é criminal. A questão de base é: como uma empresa como essa consegue convencer o consumidor de que a bolsa que produzem vale algo em torno de 10 mil reais? Somente se aproveitando da ingenuidade do consumidor, induzindo-o ao absurdo consumo, mediante produções de marketing hollywoodianas. Se a bolsa Louis Vuitton custasse o que ela vale em termos de uso, não seria falsificada, pois seu preço cairia drasticamente, ainda que pudesse ser um pouco mais elevado, em função de uma alegada maior qualidade. Mas qualidade, em geral, não se falsifica, o que se falsifica é o status, a etiqueta. Se a L. Vuitton quiser se livrar das cópias de seus produtos, basta que venda – ainda com fabuloso lucro – suas bolsas pelo preço que elas efetivamente valem, e não pelo que induziram o compulsivo consumidor a pagar. Não adianta pôr o falsificador na cadeia (resposta penal), a solução é outra. Deixem em paz o açougueiro penal.

Idéias como essas são típicas de Zaffaroni. Um dos poucos juristas de primeira linha que não se renderam ao charme e prestígio que dá falar apenas o que agrada ao público pagante. Não, Zaffaroni é irritante. Desagrada o penalista tradicional, a polícia e muitos de seus colegas juízes. Talvez por isso é que, há pouco em Buenos Aires, quando procuramos os livros dele nas maiores livrarias da capital Argentina, não encontramos. As prateleiras das livrarias portenhas, lotadas de autores brasileiros como Lair Ribeiro e Paulo Coelho e de americanos, como Dan Brown e Sidney Sheldon, não tinham espaço para Zaffaroni. "Podemos consegui-lo em três dias", diziam os livreiros. Como se vê, lá, como aqui, a ignorância é pronta-entrega, já a sabedoria só sob encomenda. Deveria ter tentado no açougue.

Texto publicado em 2006.

Para saber mais:
ZAFFARONI, E. R. Em busca das penas perdidas.
ANDRADE, V. R. P. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal (livraria do Advogado).
Sandro Sell

Drogas e política

2011-08-23T10:08:00.001-03:00

A drogradição sempre existiu no convívio social, embora sob a lógica da sociedade de mercado adquira o estatuto de mercadoria, devendo ser enfrentada em vários fronts, do tratamento ao tráfico, passando pela educação familiar e escolar, batendo às portas do Estado.

Nestas linhas esboço uma compreensão particular da questão do fetiche da droga, lançando algumas idéias para um debate altamente complexo, a ser enfrentado em razão dos efeitos danosos que a drogadicção produz na sociedade: dissolução familiar, violência e morte de um contingente importante da juventude, sem contar outras questões referentes à lavagem do dinheiro resultante do tráfico e as relações promíscuas entre ele e a política em geral.

O combate às drogas tem tido resultados mofinos. A droga circula em todas as cidades brasileiras e em todos os estratos sociais. Varia a intensidade e a qualidade da mesma, de acordo a posição social do drogado.

Estou me referindo às drogas ilegais e aproveito o gancho do posicionamento de Fernando Henrique Cardoso e outros intelectuais que assumem a defesa da maconha nos espaços públicos, o que é louvável e importante. Louvável por que a questão deve ser encarada radicalmente sob o ponto de vista menos da liberdade do indivíduo em uma sociedade pautada no liberalismo avesso aos perigos da semelhança e ao respeito à diferença, e mais sob a constatação ética em defesa dos direitos humanos, de que algo precisa mudar, urgentemente, em face da ineficácia e da anomia que o problema engendra, indo além do que até aqui tem se tentado. Mas penso que a tese do ex-presidente e sociólogo deve ser menos conservadora, menos seletiva, sendo extensiva a todas as drogas.

O consumo de maconha é a porta de entrada para outras drogas, afirmam alguns, colocando-se contra a liberação das outras, consideradas pesadas, mais corrosivas para a saúde dos dependentes. Penso que a questão deve ser pensada em vários níveis. O consumo de cocaína, principalmente, mantém uma classe diferenciada de consumidores, dos compulsivos e dependentes químicos, aos que a consomem socialmente. Reconheço que as fronteiras entre mais e menos dependentes, e os socialmente mais ou menos adeptos da cheirada nos altos círculos sociais é tênue, e complicada. Mas há um certo nexo que acompanha os que consomem drogas legais como o álcool. Há os desestruturados pelo álcool tomados como alcoólicos e os que sorvem seu uísque ou vinho em ocasiões não habituais e sem intoxicações e tumultos comuns oriundos do mau consumo. Esse contingente dos consumidores ocasionais, ou não habituais não é nada negligenciável. Mas ele produz a morte e o sofrimento de jovens da mesma maneira, por instigar e manter a indústria da droga. Eu diria mesmo que ele é tão importante ou mais dos que consomem e dependem quimicamente. Todas as raves do Brasil são embaladas por extasy e nem todos os jovens com essa experiência descambam pra uma dependência crônica. Mas o volume desses adeptos tem um impacto enorme no cômputo geral do tráfico. Poderiam ser atendidos sob a preleção de profissionais sobre os riscos para a saúde e para seus futuros profissionais e existenciais.

O governo deveria a meu ver legalizar todas as drogas, distinguindo os dependentes crônicos dos aficcionados, partindo para novas formas de controle. Isso poderia acompanhar as experiências de outros países, situando áreas para consumo, ou zonas de inclusão desses adeptos, e os estabelecimentos de saúde (SUS e farmácias credenciadas) para acompanhamento dos que se sujeitassem ao tratamento. Em clínicas privadas e clubes supervisionados pelo estado a droga poderia chegar, evitando o que produz a violência resultante do comércio de todas as drogas, ceifando a vida de milhares de jovens, privando-os portanto do direito humano à juventude e à cidadania, e de servir ao nosso país.

A cocaína sai da Bolívia e da Colômbia ao preço máximo de quatro mil dólares por quilo, chegando a Europa ao preço de quarenta e cinco mil euros... No Brasil chega mais barata, embora nem sempre com a qualidade destinada ao mercado europeu. Misturada a muitos outros componentes potencializa a letalidade dos seus efeitos, ampliando o risco de morte ou lesões profundas.

Não tenho a menor idéia de como o estado entraria nesse mercado, mas a sua intermediação ética é necessária, justificada em defesa do direito fundamental à vida de milhares de garotos. Não somente poupando boa parte dos mais de quarenta mil jovens que morrem anualmente no país em razão de assassinatos e overdoses, mas preservando milhões de famílias do esgarçamento dos liames sociais que elas implicam, com os parentes, com a comunidade, com o mercado, com o país que deles espera muito para um desenvolvimento aguardado.

A legalização deveria ser acompanhada por uma política de saúde pública e uma política educacional mais ampla, com o propósito de conscientizar sobre a tutela dos drogados como de interesse geral e público, questão de segurança nacional. Ela não eliminaria o tráfico, mas reduziria drasticamente o mesmo. O estado forneceria essas drogas gratuitamente, sob controle médico e psicológico. Não seria gasto mais investimento, em razão da quebra de um dos elos na reprodução dessa mercadoria, em grande medida valorizada por vários mecanismos seletivos de mercado que, a tornando rara, faz-lhe subir de preço em patamares de progressão geométrica na medida em que ultrapassa fronteiras e mantém as qualidades originais. O crack que tem sido muito lesivo aos consumidores pobres cairia em termos de consumo. Mais importante, o verdadeiro genocídio da juventude entre 12 e 27 anos seria reduzida consideravelmente.

Essa política poderia começar experimentalmente, em algumas cidades como são Paulo e Rio de Janeiro, observando o impacto no plano da diminuição dos homicídios, das internações em clínicas especializadas no tratamento de dependentes químicos, dos gastos da repressão militar, na economia de vidas que são roubadas no confronto entre forças do estado e sociedade civil. Diminuiria também o sofrimento de pais com filhos criados no clima da insegurança do terror das drogas, vale dizer, situados entre a violência entre traficantes e violência da própria polícia, em grande parte corrompida e em estranha parceria com o crime.

A droga que chega aos abastados sempre chegará. Às elites não faltarão drogas e de qualidade, e aos que nela mergulharem com dependência compulsiva, as clínicas particulares poderão acessar. O drama maior é dos jovens pobres, pois eles são as maiores vítimas, morrem em grande medida para manter a estrutura endêmica do tráfico da sua fase de intermediação, estabelecida de maneira a envolver uma teia de pequenos agentes, desde a produção à circulação do produto final colocado no consumo, dos morros às grandes mansões.

Confesso que não sei como seria o operacional para uma política ampla em favor da liberação de todas as drogas, indistintamente. Sei que haverá mil complicações e muitos efeitos não esperados, como em toda ação social, mas me parece uma tentativa válida de obstar o incremento da violência contra jovens em nosso país, causadora de tantos malefícios familiares e sociais.

Em termos econômicos esse “gasto”/investimento levaria o estado a diminuir seus custos com o SUS, com a atualização do arsenal bélico das polícias, sempre em concorrência com o alto poder de compra de armas de ponta por parte do narcotráfico. Uma política como essa também cortaria pela raiz a lavagem de dinheiro resultante daquela atividade, sem contar a diminuição da bancada de narcotraficantes herdeiros de Hildebrando Pascoal no congresso nacional e assembléias legislativas em todo o Brasil. Até efeitos positivos se dariam dentro do Poder Judiciário, na medida em que as relações promíscuas entre desembargadores de certos tribunais brasileiros com os moedeiros falsos seria arrefecida pela legalização do consumo controlado de drogas.

Tenho certeza que essas idéias poderiam ter apoio de famílias e dos poderes políticos locais, na medida em que os interessados tivessem acesso à discussão e a esclarecimentos sobre os maus menores da política defendida de liberação, em face dos malefícios que a droga tem causado neste último século em todo o planeta.

Os leitores poderiam começar essa discussão com os seus mais próximos, criando, se possível, uma corrente que talvez possa ter o apoio dos estudantes, da UNE, de movimentos sociais distintos, fundados não somente no liberalismo político e cultural que reconhece no diferente, e nos doentes, o direito a melhores formar de tratamento/controle, mas em critérios de um mínimo ético quando pensamos na juventude, no direito que esses jovens à vida, à educação, a um posto no mercado de trabalho, talvez mesmo à capacidade de pensar uma sociedade melhor, menos iníqua e com menores graus de patologia expressivos do mal estar civilizatório.

Escrito por:

Edmundo Arruda.

Professor do Departamento de Direito da UFSC.

Diretor do CESUSC.

Publicado por Sandro Sell.

REPRESSÃO + DROGAS = NARCOEMPRESA ?

2011-08-22T11:53:00.000-03:00

Colegas blogueiros, a partir da (re)leitura da obra Capitalismo Gângster: quem são os verdadeiros agentes do crime organizado mundial, do autor Michael Woodiwiss (1), propus aos meus alunos de direito penal uma reflexão acerca dos diversos fatores que cercam as políticas criminais de controle da disseminação, consumo e comércio internacional e mesmo caseiro de drogas ilícitas. Na exposição sobre as políticas criminais de enfrentamento deste tema, encaminhamos como mote provocativo para debate os seguintes questionamentos: seria correto concebermos as políticas repressivas penais de controle do consumo e tráfico ilícito de drogas não como instrumentos de controle de riscos ou redução de tal atividade, mas como ingrediente fundamental de fomento da narcoempresa? Ou então, qual é a motivação que anima tais políticas de absoluta repressão penal, de cunho meramente policialesco e punitivista ?

Para alimentar a reflexão, iniciamos apresentando um rápido “rastreamento” histórico e depois introduzimos alguns dados obtidos a partir do resultado de tais políticas.

Woodiwiss revela que foi no governo Nixon que se inaugurou uma primeira política de “guerra contra as drogas”. Durante todo o tempo que passou na Casa Branca, Nixon transformou o “combate às drogas” em uma de suas principais prioridades. Para programar sua política, Nixon valeu-se da manipulação midiática para incutir o temor às famílias norte-americanas e convencê-las da incapacidade de seus filhos de resistir às tentações ao uso de drogas ilícitas. Nixon alimentou a ilusão de que era possível alcançar um país livre de drogas.(2)

Aliás, Nixon foi o primeiro presidente norte-americano a fazer um esforço concentrado no sentido da internacionalização do combate às drogas, gerando, como sabemos, consequências indesejáveis para muitos países e efeitos catastróficos para alguns, como a Colômbia e o Afeganistão.

Em setembro de 1969, a política antidrogas lançada por Nixon (e que permanece até os dias de hoje) foi retratada na seguinte mensagem enviada a um grupo de agentes públicos formado em seu governo para o enfrentamento desse desafio:

“O presidente está convencido de que o problema do vício de narcóticos nos Estados Unidos chegou a proporções que constituem um perigo para nossa estabilidade nacional. A maior parte dos narcóticos são cultivados e transformados em países estrangeiros e contrabandeados para os Estados Unidos; isso é particularmente verdadeiro em relação à heroína. Nessas circunstâncias, o presidente considera que qualquer país que facilite o tráfico internacional de heroína, ou que contribua para ele de qualquer forma, está cometendo um ato hostil aos Estados Unidos”. (3)

A partir dali, foram intensificados os esforços para convencer outros países, “pela força ou mediante suborno” (Woodiwiss), a aceitar um regime global de controle de drogas baseado nos Estados Unidos.

Contudo, esse esforço, além de não impedir que os norte-americanos que desejassem drogas pudessem comprá-la, foi acompanhado por uma onda de violência e corrupção muito mais ampla do que tudo o que ocorreu durante as chamadas “guerras de contrabandistas” na década de 1920. (4)

A política norte-americana antidrogas nos dias de hoje, a partir de Nixon, vem se baseando em grande parte no encarceramento em massa dos criminosos mais pobres, em geral, e dos envolvidos num comércio crescente de drogas, em particular. Verificou-se que a superpopulação dos presídios e a detenção de centenas de milhares de jovens junto com criminosos profissionais somente resultou na criação de uma quantidade muitíssimo maior de redes de tráfico de drogas do que as que foram desbaratadas. Os problemas decorrentes do crime organizado no setor de drogas nos Estados Unidos vêm se agravando, mas ainda assim o país vem propagando ao resto do mundo que siga seu exemplo na questão do controle das drogas. (5)

Um exemplo devastador desta política nixoniana foi observada na Grã-Bretanha. Adotando um programa distinto do norte-americano, a Grã-Bretanha, a partir da primeira parte do séc. XX, optou por uma política que não se baseava numa proibição absoluta ao consumo de drogas, mas numa estratégia de contenção de riscos, atuando especificamente sobre o usuário e o dependente. Hospitais, clínicas de tratamento de dependentes e programas educativos que visavam prevenir infecções, contaminações e overdoses com o uso de drogas eram métodos investidos pelo governo britânico.

O sistema era imperfeito, mas o mais importante é que ajudava a manter reduzido e pouco lucrativo o mercado negro de drogas, em comparação com o vasto comércio clandestino nos Estados Unidos.

Entretanto, tal política foi superada pela adoção da beligerância norte-americana. Segundo Woodiwiss, em novembro de 2004, um relatório do centro de monitoramento de drogas da União Europeia colocou a Grã-Bretanha no topo da lista de uso de cocaína e maconha do continente. O resultado deste novo paradigma foi o surgimento de barões e figurões das drogas e até mesmo casos de corrupção foram identificados, com os policiais britânicos envolvidos umbilicalmente ao tráfico de drogas. A principal estratégia de atuação proposta pelos políticos foi a repressão progressivamente mais intensa e agressiva, seguindo o modelo norte-americano de práticas mais invasivas e penas mais severas para os condenados. Seguindo ao incremento de penas, um número maior de policiais foi transferido para os setores que lidavam com drogas, agências de inteligência foram criadas, disque-denúncias foram disponibilizadas para informantes e infiltrados e houve promessas de novos presídios. (6)

Em realidade, esta estratégia de força e recrudescimento penal tem sido adotada pela maior potência mundial há mais de 50 anos. E o que tem obtido? Como vimos, o incremento do produto financeiro de tal atividade; o aumento do consumo; e a disseminação de drogas populares e letais como o crack.

O interessante é que apesar do investimento em bilhões e bilhões de dólares por todos estes anos, os EUA apenas conseguiram “conter” cerca de 10% ou no máximo 15% de todo o montante de drogas introduzido em seu próprio território.

Todo o “esforço” americano, reproduzido em território tupiniquim por nossos órgãos e instituições de repressão penal, não impediu que o tráfico de drogas se mantivesse no patamar de 2º item do comércio mundial, superando até o do petróleo, só sendo vencido pelo das armas.

Conforme Woodiwiss (7), já no final da década de 20, Arnold Rothstein, clássico gângster americano, apelidado como o “Grande Financista” do crime, foi talvez o primeiro americano a perceber a lucratividade potencial da proibição do jogo, do álcool e das drogas, tanto por meio do envolvimento direto quanto do patrocínio de empresas que abasteciam essas mercadorias e serviços. (8).

Arnold estava certo. Segundo Luis Nassif, centenas de bilhões de dólares (estipula-se informalmente que 1 trilhão) encontram-se em “circulação” em paraísos fiscais espalhados pelo planeta. Os EUA reciclam um montante que alcança algo em torno de US$ 500 bilhões do negócio. Toda esta circulação de riqueza converte os EUA no país onde a narcoeconomia tem uma importância vital, ocupando, aproximadamente, 5% do PIB e se convertendo no setor mais importante da economia norte-americana. (9)

No Afeganistão, a produção de drogas foi retomada depois da invasão militar dos EUA em 2001. Após a invasão, o país superou a Colômbia e se tornou, naquele período, o maior produtor mundial de drogas (principalmente ópio e heroína) e, em 2003, o negócio faturou 2,3 bilhões de dólares, mais da metade do PIB do país

O insucesso da militarização também pode ser medido pela constatação de que o principal país consumidor de drogas ilícitas é o próprio EUA, seguido pelo Brasil, que ocupa a desonrosa “vice-liderança”, apesar de todo o aparato bélico e policialesco que sempre nortearam a política de “combate” às drogas ilícitas destes países.

Outras cifras poderão auxiliar na análise da equação que propusemos.

Em uma aparente contradição com todo este aparato militar e com o discurso de erradicação do consumo e comércio de drogas ilícitas, a economia norte-americana obteve (e ainda vem obtendo) lucros estimados em bilhões de dólares com a venda de parte importante dos componentes químicos destinados ao refinamento da cocaína e na produção de drogas sintéticas. Ademais, as companhias químicas norte-americanas, provedoras destes insumos, tem recebido a proteção do próprio governo americano. Segundo noticiou o The Miami Herald, edição de 8 de fevereiro de 1990, na exportação de produtos químicos para fabricação da PBC (Pasta de Base da Cocaína), já se destacavam empresas como a Shell e a Mobil Oil. (10)

Mas há um setor fundamental no processo de disseminação do narcotráfico e no financiamento de tal atividade: o setor bancário.

Bancos espalhados por todo o mundo, e entre eles, por óbvio, bancos americanos, verdadeiros paraísos fiscais, se dedicam ao “refinamento” do dinheiro ilícito obtido com tal atividade. Ou seja, no processo de lavagem (ou branqueamento) do capital oriundo do tráfico, o sistema bancário tem papel fundamental nesta operação.

Como observa Woodiwiss (11), esta política contribuiu para a criação de uma nova raça de “cleptocratas” e sofisticados criminosos empresariais internacionais. Lembra o autor que Suharto na Indonésia, Marcos nas Filipinas e Mobutu no Congo assumiram a liderança, acumulando bilhões de dólares, essencialmente por meio da pilhagem de seus povos e com a cumplicidade dos bancos e instituições financeiras norte-americanas e ocidentais. Na década de 1980, o Banco de Crédito e Comércio Internacional (BCCI) ajudou não apenas estes “cleptocratas”, mas também traficantes de armas e de drogas, e até terroristas, a escaparem com o produto de seus crimes. Em 1991 os indícios mostraram que as práticas bancárias do BCCI simplesmente refletiam uma cultura insidiosa de criminalidade empresarial.

A partir do início da década de 1980, a rede norte-americana do BCCI passou a servir a comerciantes de drogas, mercadores de armas e seus esquemas de lavagem de dinheiro, assim como pessoas envolvidas na evasão de capitais do Terceiro Mundo. (12)

Ademais, as principais instituições financeiras globais, especialmente o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, pouco fizeram para combater as oportunidades de criminalidade organizada no setor. O FMI, inclusive, continuou a fazer empréstimos a Marcos, Suharto e Mobutu e a estimular outras instituições a fazer o mesmo, muito depois que a pilhagem a que eles se entregaram se tornou de conhecimento público. (13)

Conforme o prof. Coggiola (14), em todo este período de boom financeiro advindo com o comércio espúrio de drogas, os bancos criaram paraísos fiscais nos quais se lavava, diariamente e à vista de todos, milhões de dólares. Essa associação criminosa, que envolve banqueiros, se utiliza de um dos mecanismos típicos do sistema financeiro, adotado como instrumento de blindagem de suas operações financeiras e concebido como um princípio intocável: o sigilo bancário. Trata-se de um “pilar da propriedade privada, na confidencialidade dos negócios e na livre disponibilidade do capital” (Coggiola).

A “narcoeconomia”, longe de ser um submundo alheio à norma capitalista, está rigorosamente organizado de acordo com os parâmetros da “economia de mercado”. Os objetivos destas organizações criminosas dedicadas ao tráfico de drogas, como a captura de mercados, monopólio de preços e domínio sobre os segmentos mais lucrativos, são metas tipicamente capitalistas (Coggiola).

Calcula-se que 90% dos lucros do narcotráfico sejam recebidos pelos grandes bancos, por depósitos dos produtores e dos intermediários, e por comissões pela “lavagem” do dinheiro. Depois de caminhar pelas diversas etapas de “refinamento” do capital advindo do comércio espúrio, os narcoempresários investem cerca de 45% em propriedades urbanas e rurais, 20% em gado, 15% em comércio e 10% na construção e no lazer. (15)

Enquanto isso, a distribuição varejista, a dos traficantes dos morros e periferias do Brasil, é a raia mais miúda desse business, não recebendo mais que uma parcela mínima desses 10%. O maior lucro do empreendimento, 90% do total, é dos bancos e seus "respeitáveis" banqueiros e dos estabelecimentos privados empregados nas diversas etapas de lavagem do capital ilícito.

Entretanto, historicamente nossas instituições e órgãos públicos têm dirigido todo o seu “arsenal” investigativo e repressivo justamente a este “grupo” que manipula este percentual ínfimo da economia gerada pelo comércio ilícito.

Enfim, com base nesses dados creio que já podemos encontrar alguns subsídios para responder a questão proposta no início; já teríamos como afirmar se a conjunção repressão + drogas corresponderia a narcoempresa.

Estou certo que tais dados, como tantos outros que cercam a política repressiva e punitivista como única resposta ao comércio e consumo de drogas, nos permite refletir sobre uma necessária mudança de paradigma.

De maneira geral, enquanto a criminalidade empresarial e financeira, sobretudo de lavagem de dinheiro, for considerada secundária em relação ao crime organizado e “enquanto a criminalidade política em todo o mundo for defendida em termos de realpolitik, a economia política global estará continuamente vulnerável à atividade criminosa”. (16)

Ou seja, enquanto o foco das políticas criminais públicas e a atividade dos órgãos e instituições oficiais continuarem a “deitar-se” sobre a criminalidade varejista, dedicando pouca atenção (ou nenhuma) às políticas de contenção de riscos, sobretudo ao investimento em métodos de prevenção, acompanhamento e tratamento do dependente e usuário de drogas; e ao papel internacional e sistemático dos bancos estrangeiros na ascensão dos “cleptocratas” e na lavagem de seu capital ilícito por meio do sistema global de paraísos fiscais, continuaremos provendo e retroalimentando a equação proposta.

Notas

(1) WOODIWISS, Michael. Capitalismo gângster: quem são os verdadeiros agentes do crime organizado mundial. Tradução de C. E. De Andrade, Rio de Ujaneiro: Ediouro, 2007.

(2) WOODIWISS, p. 07.

(3) Woodiwiss, p. 182.

(4) Woodiwiss, p. 21.

(5) Woodiwiss, pgs. 22/23.

(6) Woodiwiss, p. 24.

(7) Woodiwiss, p. 07.

(8) conforme o Manchester Guardian, em 1928, extraído do livro Capitalismo Gângster, p. 17.

(9) Portal Luis Nassif: construindo conhecimento, em http://blogln.ning.com/forum/topics/drogas-ilicitas-tentando?commentId=2189391%3AComment%3A231356, de novembro de 2009, acesso em 11/04/2010.

(10) Osvaldo Coggiola, O tráfico internacional de drogas e a influência do capitalismo, Revista Adusp, 1996, pp. 44-51, em http://www.adusp.org.br/revista/07/r07a07.pdf, acesso em 08/04/2010.

(11) Woodiwiss, p. 233.

(12) Woodiwiss, p. 233.

(13) Woodiwiss, pp. 25/26.

(14) Coggiola, pp. 44-51.

(15) Ney Jansen, Drogas, imperialismo e luta de classes, artigo, revista Urutagua, n.12, 2007, Universidade Estadual de Maringá (PR); e Drogas e capitalismo - Quem são os verdadeiros criminosos, de Rosana Bond, em http://www.kaosenlared.net/noticia/drogas-capitalismo-quem-so-os-verdadeiros-criminosos, acesso em 06/04/2010.

(16) Woodiwiss, p. 26.

(17) Woodiwiss, p. 26.

Postado por Jádel da Silva Júnior, Cesusc, Direito Penal.m(15/04/2010)

Sistema criminal...

2011-08-20T07:50:00.000-03:00

Os crimes que fazem o medo e a miséria humana são também sua fonte de diversão (imagine cinema sem crimes?), de emprego (indústria da segurança, de alarmes a portões), de equilíbrio da economia (imagine quanto custaria um dvd ou o windows se não fosse a pirataria?), de informação (se não fosse o crime, só restaria o sexo para fazer audiência), de tecnologia (os cartões e seus chips e as minicâmeras que hoje você tem no celular, por exemplo, tiveram no combate ao crime seu start), de conforto urbano (shopings e condomínios fechados), de união forçada da família (reunidos em casa com medo da violência), de grande parte do serviço religioso (sem o crime não haveria o espetáculo da confissão e do arrependimento...), de tecnologia policial (sem o crescimento do crime ainda estaríamos no tapa-na-cara e não no moderno gás-pimenta como meio de prova), de professores de direito penal, criminólogos, criminalistas (todos os garotos deste blog, que combatem o crime, protestam pelo criminalizado e choram com as vítimas, - e que temem ser vítimas)...

Sem o crime, Brasília seria impossível...

Sem o crime nossa vida melhoraria, mas também mudaria de um modo que dificilmente nos damos conta...

Sem o crime, talvez tivéssemos que aprender a gostar dos outros, brincar com os favelados, misturar nossos filhos às crianças de rua...
Sem o crime talvez nos déssemos conta de que os criminosos violentos eram tão poucos, mesmo nos "bairros perigosos" que, por isso mesmo, deveríamos ter nos misturado mais, que podíamos ter saído à rua e feito amizade, que deveríamos ter acolhido o que se marginalizava...
Sem o crime talvez nos déssemos conta de que o crime havia se tornado uma desculpa para nos tornarmos indiferentes...

Postado pelo Sandro Sell

A maldição do colar

2011-08-19T16:48:00.000-03:00

Na rua quase deserta de um bairro pobre, passeia uma moça com um colar de diamantes, cuja função ornamental não é capaz de justificar minimamente o valor que a sua sociedade convenceu-se de que representa. A jóia verdadeira é, assim como o crime, uma convenção social: existe, enquanto jóia de grande valor, apenas na medida em que muitas pessoas atribuem relevância à distinção entre verdadeiro e falso. Se o colar valesse pelo que aparenta, as boas falsificações fariam seu preço cair ao nível da bagatela, e a mulher dessa história não seria imprudente na sua caminhada.

Cruzando o seu caminho, há um sujeito que espreita com cobiça a jóia. Está tentado a cometer o crime de possuí-la, com o uso de violência se necessário. Para fazer isso, ele precisará, por óbvio, quebrar uma regra criminal. Por isso, se o fizer, muitos dirão que ele foi “mal socializado” nas normas de sua cultura, pois orienta sua conduta por um código cultural paralelo, à margem dos valores que lhe deveriam ter sido inculcados.

Mas é falacioso crer que seu roubo significará uma falta de adesão às normas sociais. Ao contrário, se ele não aderisse à norma social que atribui um valor metafísico aquela jóia “verdadeira”, ou se não aderisse à norma social de que ter coisas assim valiosas é bom e útil, ele não se sentiria tentado pela ostentação do símbolo valioso. A tentação de que ele sofre é da mesma natureza que a dos possuidores legitimados de jóias: deriva da crença de que as coisas têm sempre preço e que uma jóia verdadeira vale mais do que seus simulacros idênticos.

A vítima e seu algoz só viverão esses papéis porque ambos reconhecem as normas sociais que inflacionam o valor dos diamantes verdadeiros: ambos foram socializados na mesma cultura e ambos transgrediram regras: de prudência, no caso dela; criminal no caso de ele vir a roubá-la. Em outras palavras: foi o compartilhamento de valores culturais que os colocou nessa lastimável situação.

A moça e sua jóia, assim como a criança e seu tênis “de marca” partilham das mesmas normas que o criminoso e o pivete que os ameaçam: crêem que aqueles símbolos são quase mágicos e que justificam comportamentos para além do razoável para obtê-los. È o fetiche do materialismo que transforma coisas em objetos de adoração sacrificial, pelos quais vale a pena endividar-se, desonrar-se, levar um tiro ou morrer. Só após um desfecho trágico é que o torpor fantasmático cederá e todos os personagens concluirão que, feitos os índios da anedota eurocêntrica, estavam entregando sua liberdade em troca de espelhinhos e adereços vistosos. A mãe da moça no dia de finados, a mãe do moço no dia de visitas amaldiçoam, cada uma a seu modo, o mesmo colar e seu poder de entrelaçar duas biografias tão diferentes, de achar algo em comum para ligar a jovem princesinha ao ogro de periferia.

Essa é uma das contradições estruturais de nossas sociedades desiguais: para convencer os mais ricos a consumirem símbolos caros (Ferraris, diamantes etc.) é preciso que tais símbolos sejam reverenciados pelos que não podem obtê-los: o que gerará uma tensão entre os meios disponíveis para possuí-los e a vontade inflacionada pelo fetiche publicitário. Que, em alguns casos, isso gere um ou outro crime (de furto de uma Ferrari, por exemplo), ainda é tido como preferível a ter que deixar de utilizar o veículo-jóia, ou ter que disfarçá-lo de um carro meramente funcional. No fundo, a cobiça dos outros, do honesto e do potencial ladrão só reforçam o sonho Ferrari, assim como o número de admiradores parece melhorar a performance de um ídolo.

Bem pensado, não há um déficit e sim uma socialização exagerada, radical, na conduta do ladrão cobiçoso: ele tem sede de possuir o que todos – de seus amigos a moça da propaganda – disseram que lhe faria sentir-se melhor, mais bonito, mais poderoso, menos ogro. Assim como o guerrilheiro, o fundamentalista e o crente fanático, ele aderiu de forma tão exagerada aos fins de sua cultura que só consegue ver como detalhes a opção dos meios disponíveis para obtê-los.

Na realidade de hoje, o bandido patrimonial e o consumista não representam falhas no processo de socialização, mas seus mais estrondosos sucessos. Graças a eles, a economia gira, empregos são gerados, seguranças são contratados, alarmes e armas sobem de preço, shoppings substituem as antigas praças e morar em prédios torna-se um atrativo imobiliário. No fundo, esses personagens ditam as normas do mundo. Não é sem-razão que para cada milhão de horas de espaço midiático concedido a celebridades consumistas e bandidos desalmados, dedicam-se quinze minutos a algum cientista, algum literato ou a alguma alma dedicada ao bem do próximo, com suas falas cheias de utilidades aborrecidas e suas vidinhas “alternativas”, próprias de quem não se socializou como deveria.

(...)
Sandro Sell

Culpabilidade e pena

2011-08-03T18:29:00.000-03:00

I.Culpabilidade e Pena.

1. Introdução.

No Direito penal de matriz liberal, parte-se do princípio de que os seres humanos, de um modo geral, são capazes de orientar sua conduta, decidindo sobre o curso de suas ações ou omissões. Em outras palavras, acredita-se que os indivíduos possuam um grau de liberdade que lhes permite alinhar, ou não, sua conduta às ordens jurídico-penais. Se podem, então, se guiarem conforme às prescrições penais e não o fazem, são ditos culpados, ficando sujeitos a uma pena. A pena seria assim a reação do Estado, prevista em lei, àquele que por culpa não alinhou seu comportamento à norma penal que o exigia.

Por certo, também ocorrem casos em que a dissonância entre norma penal e comportamento esperado não se verifica devido a escolha do indivíduo em afrontar conscientemente à norma (dolo) ou por não a levar em conta por negligência (culpa), mas sim por força de circusntâncias tidas como relevantes para o abandono da conduta exigida pela lei. Tais são os casos das exculpantes. Assim, na coação moral irresistível (art. 22 do CP) ou na embriaguez completa derivada de força maior (art. 28, II, § 1º do CP), por exemplo, exculpa-se o indivíduo pela quebra objetiva da norma. Nessas situações, não há culpa e, logo, não haverá pena. Isso porque, devido àquelas circusntâncias anormais, não se considera que o Direito poderia exigir que a conduta do indivíduo seguisse as prescrições penais.

Ainda: se o não alinhamento do indivíduo à norma ocorreu porque este era incapaz de compreendê-la, ou incapaz de segui-la por sua anormal condição psíquica (nos termos do artigo 26 do CP), não se pode atribuir-lhe uma culpa, pois não se pode exigir que pessoas incapazes de autodeterminação normativa possam ser culpadas de seus atos. E sem culpa é vedado aplicar-lhes uma pena. Para esses casos, prevê-se, então, medidas de segurança, com caráter não retribuitivo, desenvolvidas com o objetivo declarado de contenção da periculosidade das pessoas portadoras de certas patologias mentais que produziram ilícitos penais[i].

Portanto, uma vez constatada a autoria de um ilícito penal (fato típico e antijurídico), se decidirá acerca da culpa de seu autor:

a) Se houver culpa, o autor ficará sujeito a uma pena.

b) Se não houver culpa devido a impossibilidade circunstancial de agir conforme à lei, tida como juridicamente relevante, o autor não poderá sofrer sanções ou medidas.

c) Se não houver culpa por razões psíquicas juridicamente relevantes, nos termos do artigo 26 do Código Penal, autor fica sujeito a uma medida de segurança.

Nas palavras de Santiago Mir Puig[ii]:

“A culpabilidade é o âmbito em que se comprovam as possibilidades psíquicas de motivação normal do autor de um comportamento antijurídico por parte da norma penal. Somente quando tal possibilidade de motivação normal ocorra será o autor ‘culpável’ e terá sentido realizar a ameaça penal em sua pessoa.”

Isso porque, sustenta o citado autor, em situações ou condições psíquicas anormais, a lei dispensa as pessoas que agem ilicitamente de receberem uma pena (dizendo-as “não culpadas”). Isso ocorre não porque em termos absolutos não lhes seria possível atuar conforme à norma (os atos heróicos mostram que isso nem sempre é assim). Mas porque se reconhece que seria tão mais difícil que motivassem seu agir pela exigência da norma penal que se o Direito lhes exigisse tal motivação, estaria tratando-as de forma desigual: exigindo-lhes – dadas suas situações ou patologias específicas – proporcionalmente mais do que exige do cidadão “normal” em situação “ideal”. Assim, em atenção ao princípio da igualdade - interpretado no sentido aristotélico de que se deve tratar os iguais como iguais e os diferentes como diferentes - isentar-lhes de culpa, nessas situações específicas, é tratá-los com justiça.

2. Pena.

2.1 Pena versus presunção de inocência.

Em termos dogmáticos, pena é a sanção imposta pelo Estado como decorrência de um processo penal condenatório definitivo. De forma que tal sanção só poderá ser imposta quando a tese acusatória triunfar em juizo - e de forma definitiva - sobre a presunção de inocência do acusado.

Dispõe o artigo 5º. da Constituição Federal:

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

A pena é a antítese da inocência presumida nas garantias constitucionais dos Estados de direito. E entre a possibilidade de punição e o status de inocência figura de forma necessária o devido processo legal, com as garantias que lhes são inerentes. Nesse sentido, prevê o artigo 5º. da Constituição Federal:

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Nas palavras de Luigi Ferrajoli[iii]:

“Se a jusrisdição é a atividade necessária para obter a prova de que um sujeito cometeu um delito, até que essa prova não se produza mediante um juízo regular, nenhum delito pode considerar-se cometido e nenhum sujeito pode considerar-se culpado nem ser submetido a pena. Neste sentido, o princípio da jurisdicionalidade – ao exigir, em seu sentido amplo, que não exista culpa sem juízo, e em sentido estrito que não haja juízo sem que a acusação seja submetida a prova e a refutação – postula a presunção de inocência do imputado até a prova em contrário sancionada pela sentença condenatória definitiva.”

A culpabilidade do acusado, apurada no devido processo penal, será condição não apenas para a imposição da pena, mas também para sua extensão e maneira de execução. Isso leva o jurista alemão Clauss Roxin[iv] a definir pena como sendo: “uma sanção jurídico-penal limitada pelo princípio da culpabilidade”.

2.2 Pena e sofrimento.

Em termos de sua configuração prática, podemos, seguindo Carlos Santiago Nino[v], dizer que a pena possui as seguintes características:

a) implica a privação de direitos normalmente reconhecidos, ou outras medidas desagradáveis.

b) coloca seus destinatários em uma posição moralmente negativa.

c) é consequencia de um delito.

d) é aplicada contra o autor desse delito.

e) é aplicada por um órgão do mesmo sistema que definiu o ato do autor como um delito.

Receber uma pena é ser sujeitado a um sofrimento, quer seja uma restrição de liberdade, a suspensão de algum direito, a assunção de alguma obrigação específica ou, ainda, e quase sempre, um certo grau de degradação moral. A idéia é mesmo a de que é preciso “penar”, como forma de aprendizado (fator preventivo) ou de expiação (fator retribuitivo). Não se costuma, portanto, aceitar (salvo exceções em que talvez sequer faça sentido aplicar uma pena) maneiras de responder à culpa penal sem que a idéia de sofrimento – físico e/ou moral - estejam presentes[vi].

O reconhecimento do caráter fustigante da pena tem sido reconhecido desde que o pensamento liberal debruçou-se sobre os cárceres, tomando-os como ponto de reflexão do sistema penal como um todo. E se a maioria dos autores não consegue conceber um sistema social sem penas, pelo menos recomendam que seu caráter de sofrimento seja limitado por critérios legais e principiológicos que, desde Beccaria[vii], objetivam reduzir sua arbitrariedade, ou sua irracionalidade. Tal irracionalidade e arbitrariedade poderia ser exemplificada pelas seguintes características que, em maior ou menor grau, associam-se às sanções penais:

a) seu caráter violento (quer na modalidade da pena, quer na forma de sua execução);

b) suas configurações arbitrárias, feitas por legisladores incompetentes, damagogos e imunes - formal ou informalmente - às próprias penas que criam para os demais;

c) sua fleuma de vingança burocrática, sem atenção devida à vítima e sem funcionalidade preventiva;

d) a seletividade de sua aplicação em desfavor dos estratos mais baixos da população.

Pôr as penas por sob limites legais e principiológicos é a primeira tarefa séria de um Direito penal que não seja mais do que repetição da violência criminalizante. Mas, como tem sustentado Zaffaroni[viii], diminuir a irracionalidade das penas não significa legitimá-las, pois não se pode encontrar a pena racional em nossos sistemas jurídicos, com sua seleção de “clientes” (os que efetivamente chegam ao Poder Judiciário) já viciada pelas demais agências de seleção criminalizante (Poder Legislativo, polícia, imprensa, preconceitos e estereótipos de classe). Assim, para o autor citado, quando se usam princípios de contenção da punibilidade (como o princípio da culpabilidade) não se está dizendo que assim procedendo as penas serão justas e racionais, mas apenas lutando para que sejam menos injustas e menos irracionais. O penalista comprometido com a redução da violência do sistema penal seria, assim, para Zaffaroni, como os médicos da Cruz Vermelha: o fato de estarem na cena de guerra não significa que acreditam que a guerra possa ser justa. Mas ali estão para lembrarem que a razão e os valores humanos precisam fazer parte de qualquer luta.

3. O princípio da culpabilidade como critério de graduação da pena.

3.1. Culpabilidade e Responsabilidade.

Além de ser pré-condição para a pena, o princípio da culpabilidade serve também para regular sua aplicação. Diz Clauss Roxin[ix]:

“O princípio de que a pena não pode ultrapassar, nem em sua gravidade, nem em sua duração, o grau de culpabilidade, ao contrário do que sucede com o princípio retributivo, não tem origem metafísica, mas é o produto do liberalismo ilustrado e serve para limitar o poder de intervenção estatal. Dele é que derivam uma série consequencias que se contam entre as mais eficazes garantias do Estado de Direito e que por isso mesmo não devem ser abandonadas em nenhum caso. Assim, por exemplo, o princípio formulado por Feuerbach, «nullum crimen, nulla poena sine lege», acolhido na legislação penal da maioria dos Estados civilizados, está estreitamente vinculado a função limitadora da pena que tem o princípio da culpabilidade: quem antes de cometer um ato não pode ler na lei escrita que esse ato é castigado com uma pena, não pode tampouco ter conhecido a proibição e, em consequencia, não tem, ainda que a infrinja, por que considerar-se culpado. O princípio da culpabilidade exige, pois, que se determine claramente o âmbito da tipicidade, que as leis penais não tenham efeitos retroativos e que se exclua qualquer tipo de analogia em desfavor do réu; vinculando, deste modo, o poder estatal a lex scripta e impedindo a a admisnistração de justiça arbitrária. O princípio da culpabilidade serve também para determinar o grau máximo admissível de pena quando se lesiona de modo inequívoco uma lei escrita.”

Como fica claro, para Roxin, a culpabilidade fornece o limite máximo da pena. De forma que este autor reafirma a tese do nulla poena sine culpa. Mas não se segue disso que da culpabilidade há de derivar necesseriamente uma pena. Pode haver culpa sem pena, mas jamais pena sem culpa. Assim como pode haver pena desproporcional à culpabilidade, desde que tal desproporção seja favorável ao condenado e presa a necessidades humanitárias ou de prevenção. Isso pelo simples motivo de que o princípio da culpabilidade é uma garantia do acusado e não um trunfo punitivo do Estado.

Assim, para que haja uma pena, sustenta Roxin, é precsio que o Estado considere o condenado não apenas culpado, mas também “responsável”, ou seja, que acredite que a aplicação de uma pena seja necessária para fins de prevenção do crime.

Exemplificando: no caso do furto de uma caneta “bic” (ou na venda de uns poucos DVDs “piratas” realizado por um desempregado), pode haver culpa, mas não há necessidade de pena, pois tal ato não ameaça a ordem jurídica, não guarda proporção com a pena de prisão prevista ao tipo, e sua não punição não gerará uma sensação de impunidade na população. Portanto, o juiz de Roxin depois de resolvida afirmativamente a questão dogmática sobre se o réu é culpado, deverá, formular a questão de sua eventual responsabilidade: “Dentro do limite imposto pela culpabilidade, é necessária uma pena? Que forma e extensão deveria ter essa pena para que atenda a finalidades político-criminais de evitação do crime e de confiança no sistema penal?”

A tese de Clauss Roxin pretende, então, que a função preventiva da pena seja sempre observada. A pena deve estar pois atrelada tanto à culpabilidade quanto a necessidade de torná-la útil para fins de prevenção. Nulla poena sine necessitate, axioma que, nos dizeres de Ferrajoli[x], em conjunto com o princípio do Nulla lex poenalis sine necessitate, exige economia na lógica penal. A primeira máxima dirigida ao juiz, limitando a pena à mínima necessária, e a segunda, dirigida ao legislador, atrelando a criação de leis penais à efetiva necessidade social.

3.2 Culpabilidade e vulnerabilidade.

Para o jurista argentino Eugênio Raul Zaffaroni, o princípio da culpabilidade daria o limite máximo da pena. Mas, assim como Roxin, não crê que ele por si só possa orientar a aplicação da pena em concreto, limitando como é requerido a violência ligada ao poder de punir. È preciso um complemento à culpabilidade. Mas ao contrário do criterio da necessidade do jurista alemão, Zaffaroni, pensando a partir da “margem”, propõe o princípio da vulnerabilidade, como norte político de aplicação da pena.

A vulnerabilidade enquanto critério limitador da pena surge do reconhecimento do caráter extremamente seletivo das pessoas que são postas em frente ao juiz para receberem a sanção penal. É fato que quanto mais vulnerável for a pessoa – quanto mais ela corresponder ao esteriótipo do inimigo da paz social (pobre, negro, favelado, autor de crimes toscos, de pouca elaboração etc.), mais será selecionado pelas agências legislativas, policiais, imprensa, opinião pública etc., para receber uma pena. Assim, os juízes quase sempre atendem os mesmos “clientes”, fazendo com que, por mais que o julgador procure ser justo com os que chegam diante dele, não pode esquecer de questionar-se do porquê só estes “clientes” chegam e por que razão chegam. Chegam, adverte o Ministro da Suprema Corte Argentina, por sua vulnerabilidade, mais do que por seus crimes – pensar diferente, seria sustentar que as classes que não costumam figurar como rés nos processos penais são incapazes de cometerem crimes.

Não se nega, com o princípio da vulnerabilidade, que haja crimes e culpas nos estratos mais miseráveis da população. Mas se reconhece que a seleção quase que unicamente desses para o processo penal ocorre, em parte, por questões sociais ligadas ao estereótipo negativo que carregam e, só em outra parte, pelo esforço pessoal de vulnerabilidade que empreenderam. Zaffaroni chama de “esforço pessoal de vulnerabilidade” a decisão de uma pessoa de afrontar, mediante práticas ilícitas, o sistema punitivo. E é óbvio que quanto mais negativo for o estereótipo do sujeito menos esforço ele precisará fazer para irritar o sistema penal e receber uma pena.

Em contrapartida, quanto menos o sujeito é vulnerável, quanto mais consegue esconder suas práticas criminosas em discursos legitimantes, menos estará prestes a receber uma pena. Como brinca o mestre portenho: aquele que urina em um rio está mais sujeito a responder por um crime ambiental do que qualquer empresário que descarregue milhares de litros de poluentes no mesmo rio, em desacordo com as normas jurídico-penais. O que levou a polícia a levar o primeiro à delegacia e a partir daí começar um procedimento penal? O que levou as autoridades a tratarem a situação do empresário como um problema econômico e dar-lhe mil e uma chances de mudar sua conduta antes de qualquer procedimento penal? A conduta? O dano? A culpa? Não: a diferença de vulnerabilidade.

Se assim é, para conservar alguma justiça, a pena deve ser atenuada de acordo com o grau de vulnerabilidade do sujeito: ou seja, pelo grau de facilidade com que o sistema penal tem para selecioná-lo (não se pode apenar a vulnerabilidade de estereótipo) e limitada pela culpabilidade naquilo que consistiu seu esforço por ser selecionado, ou seja, pelo ilícito praticado.

Assim, se se quiser reduzir o âmbito de arbitrariedade sobre os clientes que lhes são entregues prioritariamente, o juiz deve levar a questão dos diferentes graus de vulnerabilidade em consideração. Diz Zaffaroni[xi]:

“A quantificação penal reconheceria como limite máximo a culpabilidade do ato, porém não explicitamos com isso o corretivo fático que permitiria estabelecer penas por debaixo de esse limite. A nosso juízo, isto pode praticar-se a partir da vulnerabilidade que a pessoa oferece ao exercício do poder punitivo. É um dado da realidade que quanto maior é o esforço que uma pessoa há feito para fazer-se vulnerável ao exercício do poder punitivo, menor será o espaço da agência judicial para baixar a pena do limite assinalado pela culpabilidade e vice-versa.

“Deste modo, a quantificação penal consistente sempre na tarefa de impor a pena menos violenta possível, colocaria um limite máximo (magnitude «0») que estaria dado pela culpabilidade do ato. O espaço de poder da agência judicial para quantificar a pena por debaixo desse limite (magnitude «-1», «-2», etc.) dependerá sempre do esforço que haja feito a pessoa por alcançar a situação de vulnerabilidade em que o há surpreendido o poder punitivo, esforço de que formará parte a magnitude do conteúdo do injusto, entre outros dados (caracteres pessoais que correspondam ao estereótipo, por exemplo).

“Uma pessoa cujas características pessoais coincidam com as do estereótipo criminal, basta com que incorra em um injusto leve para que seja vulnerável. Por regra geral, a vulnerabilidade alcançada com pouco esforço [como no caso do pequeno traficante] concede à agência judicial um espaço de poder muito considerável para impor penas mínimas ou muito leves, sem que as agências restantes do poder punitivo tenham argumentos ou elementos para criticá-la ou desprestigiá-la. Inversamente, ante a esforços muito grandes [como no caso de um poderoso político que participe de uma rede de pedofilia], a agência judicial carece de poder para proceder de igual forma.

“Partindo do principio de que a pena mais leve é a menos violenta, a agência judicial tem poder no primeiro caso para baixar a magnitudes -1, -2 etc., mas não pode fazê-lo no segundo, sob pena de sofrer desprestígio, críticas e perda de poder, caso em que não lhe restará outro meio que manter-se na magnitude “0” (indicada pela culpabilidade do ato).”

Se Roxin, falando a partir da Alemanha, oferece soluções funcionais para o sistema penal de uma sociedade menos desigual, Zaffaroni, que fala pela América Latina, precisa ir além e lembrar como as desigualdades sociais aviltantes de nossa região se transformam em políticas penais persecutórias aos mais vulneráveis. Por isso seu critério de correção da culpabilidade pode parecer mais “militante”, e de fato é, em relação ao Claus Roxin. O que só serve para demonstrar que o bom penalista é aquele que faz as categorias tradicionais do Direito penal prestarem contas à realidade concreta em que estão inseridas. Ser culpado em Berlim é uma coisa, ser culpado em Buenos Aires, Brasília ou Caracas, é outra. E cada um desses autores disso.

3.3 Culpabilidade e algo mais

Tomando por base esses dois autores, Roxin e Zaffaroni, que figuram entre os mais respeitados penalistas contemporâneos, podem sintetizar que:

1) A culpabilidade pelo fato cometido dará a extensão máxima possível da pena, pois agir de outra maneira seria desrespeitar a Constituição e a tradição penal liberal;

2) A pena não pode ser aplicada quando, apesar de haver culpa, não for necessária, nem aplicada em desconformidade com finalidades preventivas (Roxin).

3) A pena não pode ser aplicada sem levar em consideração os motivos que levam alguns a chegarem com mais facilidade ao sistema penal do que outros. Deve o juiz ter isso em mente para evitar punir a vulnerabilidade do sujeito para além de sua culpabilidade (Zaffaroni).

Escrito por: Sandro C. Sell

[i] No caso dos menores de 18 anos, a não culpabilidade penal é presumida de forma absoluta pela lei. O que não impede que aos adolescentes que praticam injustos penais se aplique medidas sócioeducativas, destinadas a aumentar sua motivação para guiarem-se pela lei.

[ii] PUIG, Santiago Mir. Funcion de la pena y teoria del delito en el Estado social y democratico de derecho. Barcelona: Bosch Editorial, 1982. P. 106.

[iii] FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón:Teoría del garantismo penal Madrid: Editorial Trotta, S.A., 1995. P. 547.

[iv] ROXIN, Clauss. Culpabilidad y prevención em derecho penal. Editorial Reus, Madrid, 1981. P. 50.

[v] NINO, Carlos Santiago. Los límites de la responsabilidad penal – una teoría liberal del delito. Buenos Aires: Editorial Astrea, 1980. Pp. 199 e seguintes.

[vi] Não por outro motivo consignou-se na Lei 11.340/ 2006 (“ Lei Maria da Penha”): Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. Lembra-se que tal artigo tinha em mira justamente as práticas de respostas penais menos drásticas trazidas pela Lei 99099/95 (“Lei dos Juizados Cíveis e Criminais”).

[vii] BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das penas. Cuja primeira edição é de 1764, e que constitui uma das obras fundantes do Direito penal moderno, ao procurar colocar a relação entre Estado e acusado/condenado sob o controle da lei, da razão e de pesrpectivas humanistas.

[viii] ZAFFARONI, Eugenio Raul. Hacia um realismo marginal. Caracas: ed. Monte Avila Latinoamericana, 1992. P. 110.

[ix][ix] ROXIN, Clauss. Cupabilidad y prevencion em derecho penal. Madrid: Reus, 1981. P. 46.

[x] FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón:Teoría del garantismo penal Madrid: Editorial Trotta, S.A., 1995.

P.463.

[xi] ZAFFARONI, Eugenio Raul. Hacia um realismo marginal. Caracas: ed. Monte Avila Latinoamericana, 1992. P. 110.

A função das penas criminais

2011-07-30T15:01:00.000-03:00

Como toda instituição humana, as penas criminais podem ter objetivos declarados e objetivos latentes. Declarados são os objetivos formalmente aceitos e explicitados para uma dada instituição. Já os objetivos latentes são aqueles que, embora não se mencione (ou mesmo se os negue) são os efetivamente alcançados pela lógica subjacente à instituição.

Assim, por exemplo, dois dos objetivos declarados do sistema penal brasileiro são o de ressocializar o condenado e o de dar segurança à população. Mas o estado permanente de nossos presídios, com seus ambientes insalubres e controlados por organizações violentas (formada por condenados e, não raro, por agentes públicos de segurança), a par com a estigmatização perene do ex-detento (que nunca deixará de ser visto como um ser nocivo pela sociedade) formam um emaranhado de fatores que permite inferir que aquilo que a prisão produz mesmo é o crescimento dos atos de delinquência, seja em gravidade ou em número.

Nesse sentido, em desacordo com lema popular de “mais prisões mais segurança” (esperança depositada nas funções manifestas do cárcere), o que o crescimento deste sistema tem produzido, na prática, é a sua própria expansão a partir da reincidência crônica, agudização da periculosidade de seus egressos e, o mais grave, a organização em forma de máfias da menos nociva criminalidade de varejo. A prisão no Brasil tem sido exemplo esdrúxulo de cessão de espaço público para que condenados possam fortalecer vínculos e coordenar ações da grande lesividade social.
Outra função declarada, mas jamais cumprida, da pena de prisão é a sua promessa de restringir de todos os que cometem delitos, tidos como graves, o mesmo bem humano e genérico: a liberdade, cujo valor em tese, é igual para ricos e pobres. No entanto, na prática, o cárcere é residência quase que exclusiva dos mais vulneráveis socialmente, destinado aos autores da chamada criminalidade tosca, sem grande elaboração mental. Os mais ricos só como exceção (que confirma a regra oposta) precisam temer que lhes seja suspensa a liberdade. Assim, o que se realiza, nesse aspecto, na prisão, é apenas mais uma função latente: ameaçar e castigar violentamente os mais pobres por terem ousado transgredir as leis penais, o que parece ser privilégio ancestral das elites.
No entanto, se o sistema é com certeza falho, há dúvidas sobre se a alternativa viável seria aboli-lo por completo, - ou chegar muito próximo a isso. Porém, antes de tomadas de posições drásticas, é preciso ter muito claro o debate entre os especialista acerca da finalidade que um sistema prisional em funcionamento eficaz deveria ter.

Vamos a isso.

Visão esquemática dos objetivos declarados da pena de prisão

Objetivo I:
Vingança pública (= Fazer sofrer o criminoso)A pena: é uma compensação à vítima, por meio do sofrimento do autor do delito (“o criminoso deve pagar pelo que fez”), e uma alternativa de reconciliação entre o criminoso e a sociedade (“dando-lhe chance de expiar o mal”) .
Direcionada: ao criminoso e, simetricamente, às suas vítimas.
Razões alegadas:
- O criminoso deve sofrer, proporcionalmente, o mal que causou às suas vítimas.
- O sofrimento do criminoso é um direito das vítimas e as ajuda a superar a dor do ultraje sofrido. - A pena permite a expiação do mal feito, possibilitando ao condenado à recuperação de seu status de cidadão sem dívida com a sociedade.
Tradução popular: “Nós queremos que o criminoso pague pelo que fez.”
Críticas:
- O Estado não pode se igualar ao criminoso, agindo contra ele de forma semelhante a que ele agiu contra suas vítimas, sob pena de perder a legitimidade moral.
- Medir a pena pelo sofrimento em espécie causado à vítima é ilusório e injusto. Ilusório porque o sofrimento da vítima – ou de seus familiares – é subjetivo, único e não neutralizável pela dor imposta ao culpado. Injusto porque, medida pelo sofrimento da vítima, um homicídio culposo (não intencional) mereceria a mesma pena que um homicídio doloso (feito com clara intenção matar) já que, por exemplo, a dor da mãe enlutada não costuma ser sensível às nuanças de intenção do autor do delito. Intenções que são justamente a base de nosso sistema de responsabilização penal.- No caso de crimes sem vítimas concretas (como porte ilegal de armas ou de drogas), ou de difícil especificação das vitimas (tráfico de drogas, corrupção etc.) fixar a pena com base no sofrimento causado torna-se um procedimento aleatório, nebuloso e, por isso mesmo, arbitrário, contrariando as mais elementares noções de segurança jurídico-penal.
- Em casos de crimes patrimoniais puros, a dor (que é um dano monetário objetivo) seria mais eficientemente neutralizada por indenizações pecuniárias às vítimas (pagas pelo condenado ou, caso ele não possa fazê-lo, pelo Estado, como decorrência de sua falha em garantir a segurança dos cidadãos).- Além disso, alguns estudos sugerem que as vítimas sentem-se melhor quando conseguem perdoar seus ofensores do que quando têm a oportunidade de vingarem-se deles.

Objetivo II
Prevenção especial negativa (= Tirar o criminoso de circulação)Direcionada: ao criminoso e à proteção de vítimas futuras.
Razões alegadas:- A pena serve para neutralizar o criminoso, mantendo-o à distância de novas vítimas.
- A sociedade não deve renovar votos de confiança naquele que já a lesou gravemente.
Tradução popular: “Preso, ele não incomoda mais!”
Críticas:
- “Enjaular” o criminoso, simplesmente, é uma medida paliativa quanto à segurança da sociedade. Em países como o Brasil, onde não há prisão perpétua, passado certo tempo (30 anos no máximo) haverá o retorno do condenado à sociedade que, pelos efeitos deletérios do cárcere, tenderá a voltar mais propenso ao delito do que quando nele entrou.
- Ademais, revela uma visão negativa do ser humano, aproximando-o de feras que não podendo ser “domesticadas” devem permanecer trancafiadas pelo máximo tempo possível.
- O tempo de pena do autor tem que ser regulado pelo crime que ele cometeu e não pelo mal que a sociedade acredita que ele possa vir a fazer. Em outras palavras, não se podem aplicar penas presentes justificando-as por eventuais crimes futuros. O crime é o pressuposto lógico-jurídico da pena e não o contrário.
- Somente penas como a de morte ou a perpétua seriam coerentes com a proposta neutralizadora.
- Some-se a isso que, para neutralizar o condenado, o sistema prisional deveria ser não apenas à prova de fugas, quanto capaz de evitar que de dentro de suas grades o crime fosse despachado para a sociedade (como é sabido, o chamado crime organizado brasileiro formou-se nas prisões e delas são comandados).

Objetivo III
Prevenção especial positiva (= Humanizar o criminoso)
Direcionada: ao criminoso.
Razões alegadas:- O criminoso é um ser com deficiências em seu desenvolvimento pessoal-social. Seja em nível cognitivo, moral ou social ele precisa de ajuda para transformar-se em uma pessoa normal.
- A pena deve ser ressocializadora, educativa, re-adaptante (são as chamadas ideologias “re-”).
Tradução popular: “O preso precisa ser recuperado para a vida em sociedade.”
Críticas:
- Se essa fosse a função central da pena, esta deveria se reger pela periculosidade do autor (o que ele poderá vir a fazer no futuro) e não pela culpabilidade do ato ilícito já praticado, que é o cerne do nosso sistema de garantias jurídicas.
- O criminoso não é necessariamente alguém mal-adaptado ou incapaz.
- Não raro, o criminoso é uma pessoa regularmente “boa” que, num momento determinado,
cometeu um ato criminalmente reprovável, que contradiz com sua personalidade (isso se aplica, sobretudo, ao chamado “criminoso passional puro”).
- Mesmo que fosse um ser que tivesse sido socializado de forma nociva à sociedade, o Estado não pode forçar uma pessoa a se transformar moralmente; isto seria uma forma de violação da liberdade de crença, inerente ao conceito de liberdade humana conquistado a partir da Era Moderna. O Estado pode exigir a abstenção da prática de crimes, mas jamais pode exigir pureza de pensamentos ou sentimentos.
- Se os criminosos nos parecem sempre carentes de educação, de família modelar, ou mesmo de boa aparência, é porque somos levados a confundir criminoso (um conceito legal aplicável do ladrãozinho, passando pelo assassino, ao sonegador de impostos e ao político corrupto) com os criminalizados (estereótipo que só vai do ladrãozinho ao assassino pobre).
- O crime, como seria de se esperar, é cometido por pessoas dos mais variados níveis de educação e renda, portanto, criminosos há de todos os tipos sociais. Mas para ser encarcerado é preciso ser mais do que um mero praticante de ilícitos penais: é preciso ser desqualificado o bastante para ser selecionado pelas agências de persecução e condenação penal (polícias e sistema de justiça). Essa é a razão porque confundimos encarcerados - que são invariavelmente pobres - com criminosos e, assim, não é difícil generalizar que sendo os presos que conhecemos pobres e incultos (e sendo esses presos nosso modelo mental de criminosos) que passemos a acreditar que seja inerente ao criminoso em geral a falta de educação, a incapacidade de relações amistosas e uma inadequada socialização.
- Para ressocializar o condenado, o encarceramento haveria de reforçar o lado humano da sua identidade. Em nosso sistema, no entanto, o que é reforçado é seu lado criminoso: o sujeito é resumido ao seu crime. Um indivíduo que com 30 anos de vida cometeu um único crime, numa única tarde, pode ter feito algo realmente monstruoso, mas restam 99,9% de seu tempo vivido para atestar que ele é mais do que o “monstro” daquela tarde. Mas confundido com o seu crime, que passa a ser ele próprio, o indivíduo sente que nada mais tem a perder e acaba por aceitar a identidade desacreditada que lhe foi atribuída, com seu consequente desvio para a criminalidade tornada, então, modo de vida.
- Por fim, para “melhorar” alguém o ambiente carcerário haveria de ser moralmente superior ao ambiente de origem do condenado, o que não condiz com a realidade.

Objetivo IV
Prevenção geral negativa (= Amedrontar futuros candidatos ao crime)
Direcionada: à sociedade
Razão alegada:
- A condenação do criminoso serve para intimidar a sociedade, mostrando o que acontece àqueles que delinqüem.
Tradução popular: “A punição deve ser exemplar, para que os que estão pensando em cometer delitos semelhantes sintam o terrível peso da lei.”
Críticas:
- A pena é uma resposta a um autor determinado, que cometeu um crime específico, devendo ser proporcional, em sua extensão, à reprovabilidade pessoal de sua conduta, não sendo possível, de lege data, estender seus efeitos erga omnes, com vistas a atingir a sociedade que não deve ser alcançada pelos efeitos negativos da pena.
- Um Estado que precisa impor suas leis unicamente pelo terror revela que vive em confronto com sua própria sociedade.
- O preso é tratado como instrumento de suplício, a fim de infundir medo à sociedade, negando sua condição de pessoa.
- As penas terão que ser extremamente duras para causar o pavor nos demais.
- Uma condenação errada, mas rápida, e que convença a opinião pública que a "justiça foi feita" será mais eficaz nos seus efeitos do que uma absolvição justa mas em desconformidade com a crença popular de que seu autor mereceria ter sido condenado;
- O preso tem o direito de não servir de contra-exemplo à sociedade, pois a pena dever ser medida pela culpabilidade do agente e não por seu efeito intimidatório sobre a colectividade.

Objetivo V
Prevenção geral positiva (= Convencer a sociedade que as leis penais são modelos vigentes de orientação de conduta).
Direcionada: à sociedade.
Razões alegadas:- As normas penais são uma tentativa de manter vigentes certas normas de convivência. Assim, se uma norma diz que não se deve matar a outrem, isso se trata de uma orientação de conduta que deve reger o trato interpessoal. Quando alguém comete um crime de homicídio está, assim, negando a vigência dessa norma social-penal (não matarás), estará dizendo: “Eu não acho que devo orientar meu comportamento por tal regra”. Se esse matar se tornar um comportamento banalizado (copiado), as pessoas em geral começarão a ter dúvida quanto à vigência da norma “não matarás”. A pena surge, então, como uma reafirmação da vigência da norma, uma lembrança de que a regra do não matarás (ou qualquer outra) continua valendo, apesar de ter tido sua vigência negada pelo infrator. A exceção (matar) reforça a regra (não matar).- Ao delinqüir o sujeito se torna útil à sociedade na exata medida em que o impacto público de seu crime leva os demais a reforçarem seus votos de repugnância a tal conduta, fortalecendo o consenso de que o crime é errado.
- A condenação do criminoso serve, então, para reforçar os laços sociais, explicitar o que é crime, aumentar a crença na justiça e a idéia de que vale a pena ser honesto.
Tradução popular: “Se não acontecer nada com esses criminosos, é porque não existe direito!”
Críticas
- O preso é utilizado como instrumento educativo para a sociedade.
- O preso tem direito de não servir de contra-exemplo aos demais.
- Crimes que não ocasionem repulsa pública (que não sejam transgressões sociais) deveriam permanecer impunes porque utilizam a justiça sem reforçar a idéia de que o crime não deve ser cometido. Assim, ao punir o contrabando, a pirataria, a sonegação fiscal das empresas (tidos popularmente como formas de defesa contra as injustiças da economia ou do governo), o sentimento gerado na população é o de que as autoridades estão dando vigência jurídica a normas que não fazem sentido, desacreditando o sistema de normas em geral.
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Palavras de alguns mestres sobre a pena de prisão:

Günter Jakobs (Catedrático de Direito Penal da Universidade de Bonn): “Não pode ser missão da pena evitar lesões a bem jurídicos. Sua missão é mais propriamente reafirmar a vigência da norma, devendo equiparar-se, a tal efeito, vigência e reconhecimento. O reconhecimento também pode ter lugar na consciência de que a norma foi infringida; a expectativa (também a do autor futuro) se dirige a que resulte confirmado como motivo do conflito [entre o autor e o Estado] a infração da norma pelo autor, e não a confiança da vítima na norma. Em todo caso, a pena dá lugar a que siga sendo um modelo idôneo de orientação. Resumindo: a missão da pena é a manutenção da norma como modelo de orientação para os contatos sociais. O conteúdo da pena é uma réplica, que tem lugar à custa do infrator, em face do seu questionamento [desobediência] à norma. (DERECHO PENAL. Madrid: Marcial Pons, 2007. P. 13.)
Claus Roxin (Catedrático de Direito Penal da Universidade de Munich): “A pena serve aos fins de prevenção especial e geral. Limita-se, em sua magnitude, pela medida da culpabilidade, porém pode ficar abaixo desse limite [e nunca acima!] se tal for necessário para atender exigência preventivo-especiais [de recuperação para uma vida não criminosa, do autor] e a isso não se oponha exigências mínimas preventivo-gerais [por exemplo, que não cause o sentimento social de que “vale a pena delinqüir”]. DERECHO PENAL. Madrid: Civitas, 2006. P. 103

Eugenio Raúl Zaffaroni: (Professor titular de Direito penal da Universidade Nacional de Buenos Aires): "A pena pode ter, pois, como objeto a prevenção especial, sem com isso negar ao autor a sua autonomia moral [já que então se reconhece que uma pessoa pode dirigir suas ações para o lícito ou para o ilícito]. O que a pena não pode ter como limite é a periculosidade, pois nos repugna que um ser que se autodetermina (pessoa humana) possa ser privado de bens jurídicos [como a liberdade] usando-se como único limite a necessidade de prevenção. Nesse ponto, o sentimento de segurança jurídica exige outro limite, que a lei traduz pela imposição de guardar a pena uma certa relação com a gravidade da lesão aos bens jurídicos, ou, mais precisamente, com a magnitude do injusto e com o grau de culpabilidade. A pena não retribui o injusto nem sua culpabilidade, mas deve guardar certa relação com ambos, como único caminho pelo qual se pode aspirar a garantir a segurança jurídica e não a afrontá-la.” MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO. São Paulo: RT, 2008. P. 105
Obs. Nas últimas obras, Zaffaroni acabou se tornando agnóstico em relação à função das penas criminais - Teoria agnóstica da pena. Sendo agnóstico, ele, atualmente, se nega a discutir-lhes a função. Concorda com o jurista brasileiro Tobias Barreto (1839-1889) que o o conceito de pena criminal não é jurídico, mas político.

Para Tobias Barreto uma pena que fosse jurídica, propriamente dita, nunca poderia pretender nada além de reestabelecer o direito violado. No caso de um homicídio, nem matando o assassino, nem fazendo-o trabalhar para a família das vítimas perpetuamente se estaria reestabelecendo o direito violado (o morto continuaria morto). No último caso, assim como nas indenizações em geral, teríamos uma sanção civil e não penal. O fundamento das penas criminais é, então, a guerra. A sociedade declara guerra contra aquele que praticou algo, que, de acordo com o entendimento de determinada época e local, não pode passar sem uma pena. Inútil, então, discutir qual a função jurídica das penas, já que sua função é precipuamente política.

Guilherme de Souza Nucci (Professor de Direito Penal da PUC-SP): “Conforme o atual sistema normativo brasileiro, a pena não deixa de possuir todas as características impostas em sentido amplo (castigo + intimidação e reafirmação do Direito Penal + ressocialização): o art. 59 do Código Penal menciona que o juiz deve fixar a pena de modo a ser necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime. Além disso, não é demais citar o disposto no art. 121, § 5º. deste Código, salientando que é possível ao juiz aplicar o perdão judicial, quando as conseqüências da infração atingirem o próprio ente de maneira tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, evidenciando o caráter punitivo que a pena possui. Sob outro prisma, asseverando o caráter reeducativo da pena, a Lei de Execuções Penais preceitua que “a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade” (art. 10). Ademais, o art. 22 da mesma Lei, dispõe que a “assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-lo para o retorno à liberdade (art. 22). Merece destaque, também, o disposto no art. 5º, 6, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos: “As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.” Impossível, então, desconsiderar o tríplice aspecto da sanção penal.” (CÓDIGO PENAL COMENTADO. São Paulo: RT, 2006. p . 281

Postado por Prof. Sandro Sell

O direito enquanto modo de vida

2011-02-12T16:26:00.000-02:00

Quando um novo aluno chega ao mundo do Direito, costuma ficar impressionado com a multiplicidade dos temas abrangidos pelo saber jurídico: do cheque pré-datado, que ele emitiu ontem, aos dilemas da clonagem de seres humanos, narrados, quem sabe, no filme a que assistiu no último domingo. De repente, o "calouro" do Direito percebe que a partir de questões de seu interesse (como a segurança de seu carro no estacionamento da faculdade) ou de sua curiosidade (como uma possível obrigatoriedade da presença de alunos negros em sua turma), o mundo jurídico, que recém lhe abriu às portas, vai formando um cotidiano de polêmica conseqüente.

Se estiver atento, o novel acadêmico cedo notará que, para ser membro legítimo da comunidade jurídica, terá de se disciplinar na capacidade de oferecer justificativas para as suas tomadas de posição. Inicia-se, então, o longo caminho do rompimento com o discurso leviano ("eu acho") ou autoritário ("é assim!"), que autorizam o indivíduo a dizer simplesmente qual a sua posição, sem a necessidade de demonstrar sua compatibilidade com a lei, com os princípios de justiça ou com as regras do bem pensar. Não, ele logo tomará ciência de que se embrenhar pelas carreiras jurídicas é, antes de tudo, tornar-se um profissional do convencimento justificado, o oposto da imagem deturpada do advogado como um pedante sofista a esconder sob um palavreado erudito seu desejo de fazer prevalecer o absurdo sobre a lógica, o interesse mesquinho sobre a ética e a técnica fria sobre os princípios sensíveis de justiça. .

Quem quiser fazer do Direito não uma simples profissão, mas uma maneira de sentir e portar-se diante da vida e dos conflitos humanos, deverá entender que o saber jurídico possui singularidades para seu aprendizado e exercício. Desde o primeiro dia de aula, deve ficar claro que o Direito requer habilidade prática, reflexão esclarecida e atitude eticamente combativa. Na ausência de tais requisitos, o Direito sai desmoralizado (e como tem saído!) após cada demonstração de incompetência técnica, de dogmatismo preconceituoso ou do patrocínio ganancioso da opressão por parte daqueles que mais o deveriam honrar.

Quem desenvolveu a habilidade de operar as normas e princípios do Direito tornou-se um potencial operador jurídico; o que desenvolveu a capacidade de pensar o Direito de forma esclarecida e conseqüente, - refletindo-o, criticando-o e sugerindo aperfeiçoamentos, - tornou-se um intelectual do mundo jurídico. Mas só quem conseguiu conciliar a habilidade prática do operador jurídico com a amplitude de pensamento do intelectual do Direito pode ser dito um verdadeiro jurista. E se, deixando de lado seus próprios interesses mais imediatos, ele colocou sua condição de jurista a serviço da luta em prol da liberdade, do combate ao oportunismo e às desigualdades aviltantes, tornou-se um procurador da dignidade humana, um missionário do mundo jurídico.

Se os egressos das faculdades de Direito não possuírem competência técnico-operacional para resolverem questões jurídicas práticas, reduzindo-se a serem críticos do "sistema", poderiam, sem perdas, ser substituídos por filósofos ou sociólogos, - com mais tradição e método no ofício da crítica conseqüente. Mas se tais egressos, lado inverso, se conformassem ao mero domínio do saber técnico-forense, poderia o Direito ser substituído por sistemas decisórios padronizados, informatizados, em uma verdadeira engenharia jurídica, - por certo menos ambígua, mas, com certeza, fria diante das particularidades de cada conflito humano convertido em demanda judicial. Simultaneamente críticos e operacionais é o que devem ser os novos operadores jurídicos.

Mas conhecer as leis em profundidade, bem encaminhar processos e ser capaz de apontar as limitações do mundo jurídico não é tudo. Um bacharel competente, inteligente e desonesto pode fazer o mesmo. É preciso mais. Caso os operadores jurídicos não vivenciarem uma atitude ética, que os faça dignos de serem guardiões da lei e proponentes de seu aperfeiçoamento, correm o risco de se tornarem pessoas socialmente perigosas, reduzidas a catadoras e produtoras de falhas legais, com as quais pretendem patrocinar a conduta nociva dos que insistem em fugir das regras de boa convivência social.

Deve-se, pois, juntar saber técnico, postura investigativa e atitude ética para estar à altura do Direito. Menos que isso é subaproveitá-lo, gerando o clima propício às piadas que, infalivelmente, caracterizam os operadores jurídicos como espertalhões, desonestos e desnecessários.

Um profissional do Direito só está pronto de fato quando sua simples presença intimida as fraudes e os abusos, cria ânimo colaborativo para a resolução de conflitos e, acima de tudo, enche de esperanças os que clamam por justiça. Por isso, diante do conhecimento e da vida, espera-se que o novo membro desta honrosa comunidade desenvolva a chamada atitude jurídica, cujos principais pontos estão listados abaixo:

1. Tenha boa vontade para escutar a defesa das idéias de que discorda e sabedoria para aprender algo com elas. É improvável que a outra parte esteja absolutamente errada e você absolutamente certo. O mundo humano é menos feito de certezas do que de diferentes versões para os mesmos fatos.

2. Não se precipite ao opinar. Permita-se a reflexão. A opinião refletida diferencia a pessoa superior do autômato, que responde com a rapidez de quem apenas copia os preconceitos do seu meio social. É preferível calar-se a opinar com leviandade.

3. Evite comentar publicamente temas de processos cujos autos você desconhece. Dos processos famosos, em que a causa se encontra muito longe de nós, ordinariamente, só temos acesso às versões da imprensa, que costumam ser parciais e interessadas em desfechos espetaculares, em função dos quais fatos bizarros e de pouca importância processual ganham uma importância indevida, ofuscando a essência da questão. Um processo judicial, por mais que entre suas partes haja "celebridades", não pode seguir a lógica do espetáculo. A justiça requer sobriedade na mesma proporção em que a vingança pública reivindica destempero.

4. De vez em quando, dedique-se ao saudável exercício de teatralizar a defesa de posições contrárias às suas. Em geral você se surpreenderá com o grande número de bons argumentos que encontrará para defendê-las. Tal expediente, além de expandir seu repertório argumentativo, o livrará da contraproducente e criticável postura de "causa ganha".

5. Além da formação prático-intelectual, procure uma identificação emocional e estética com o Direito. Assista a filmes e leia romances cuja trama envolva situações da vida jurídica. Aprenda com romancistas, diretores e atores não apenas a emocionar o público com os dramas humanos convertidos em peças processuais, mas, acima de tudo, procure sentir o Direito pulsando em você como uma vontade de fazer prevalecer a justiça contra os abusos de qualquer natureza.

6. Leia os clássicos do Direito. Clássicas são aquelas obras que por representarem modelos exemplares de entendimento e argumentação marcam não só uma época, mas adquirem validade indeterminada. Quem lê os clássicos se alimenta nas mais puras fontes do saber humano, amplia seu pensamento e nunca mais será o mesmo: os clássicos nos reconstroem para melhor, enquanto seres pensantes. Clássicos jurídicos "internacionais, como Kelsen (Teoria pura do Direito), Ihering (A luta pelo Direito), Beccaria (Dos delitos e das penas), Ferrajoli (Direito e razão), Zaffaroni (Em busca das penas perdidas), Fuller (O caso dos exploradores de caverna), ou "nacionais", como Carlos Maximiliano (Hermenêutica e aplicação do Direito), Sampaio Ferraz (Introdução ao estudo do Direito), Bandeira de Mello (O conteúdo jurídico do princípio da igualdade) e muitos outros pagam em benefícios duradouros a dificuldade que sua leitura traz. São difíceis? Em geral são, e é por isso que representam um desafio para poucos, somente para os que querem uma formação jurídica consistente e imorredoura. Aqueles que se formam apenas com base em "resumos" conseguirão exatamente o que procuram: uma mente resumida.

7. Leia os clássicos da literatura universal. Um operador do Direito que só conheça o próprio Direito mostra um precário entendimento da área em que atua. O Direito não é técnica, mas um modo humano de equacionar conflitos igualmente humanos. Como entender a essência de tais conflitos? Aprendendo com aqueles que os expuseram como ninguém. Quanto de direito se há de aprender lendo o Mercador de Veneza? Como mergulhar melhor no inferno passional a que pode levar o ciúme senão lendo Otelo? Mas não só Shakespeare nos apresenta com maestria a natureza humana. Crime e castigo (de Dostoievski), Angústia (de Graciliano Ramos) ou O Estrangeiro (de Albert Camus), entre centenas de outros, também nos levam a ter que encarar os seres-humanos em sua conflitiva inteireza. Lê-los é ampliar-se em entendimento e sensibilidade. O profissional do Direito que só lê livros "técnicos" corre o risco de passar longe dos reais interesses dos seus clientes - quando não de seus próprios.

8. Em qualquer circunstância, faça valer a presunção de inocência de quem está sendo acusado. O direito de explicar-se em um processo legal e razoavelmente conduzido foi uma das maiores lições de confiança em si mesma que a humanidade se concedeu. Aparências, indícios, provas e mesmo evidências são traiçoeiras e não podem, de per si, anular a mais humana de todas as características: a capacidade de escutar a verdade alheia e a partir dela, eventualmente, mudar de opinião.

9. Servindo como testemunha, advogado, juiz, promotor, policial ou como formador de opinião, lute para que não haja condenações errôneas. Equívocos em condenações – morais ou jurídicas - têm sido comuns e provocam abalos, freqüentemente irreparáveis, na vida psíquica e social da vítima, além de arranharem profundamente as instituições encarregadas de administrar a justiça.

10. Defenda o direito de todos ao exercer os seus. Como ensinou Rudolf Von Ihering, quando alguém exerce um direito não o faz apenas para si. Enquanto realiza sua luta privada pelo direito que julga lhe pertencer, reafirma, para todos, não só a existência do direito específico que pleiteia, como também vivifica a idéia de direito em geral, pondo limites à sua usurpação.

11. Tenha consciência de que o que torna uma causa relevante, a ponto de justificar uma demanda, não é seu valor econômico. Pode-se brigar por um milhão e fazê-lo por mera impertinência ou por dez centavos para conservar a auto-integridade cidadã. Não confunda o valor monetário da causa com o seu valor moral.

12. Contribua para o aumento do senso de justiça das pessoas à sua volta, já que nossa única garantia contra os tiranos é uma população a eles avessa.

13. Tenha uma atitude de não servilismo intelectual, ético e profissional ao exercer suas funções. Atitudes servis desvalorizam a classe profissional e seus integrantes. Mas não caia no extremo da arrogância: apenas os mitológicos seres imortais e os ridículos podem, legitimamente, considerarem-se acima dos demais.

Se pelo menos parte dos novos acadêmicos abraçarem o Direito nessa digna inteireza, tornando-o seu modo de vida, a sociedade há de colher inúmeras vantagens no que agora teme: o crescimento acelerado da oferta de vagas nos cursos jurídicos.

Bibliografia
COUTURE, E. Os mandamentos do advogado. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2002.
INNERARITY, D. A Filosofia como uma das belas artes. Lisboa: Teorema, 2005.
IHERING, R. V. A luta pelo Direito. São Paulo: Martin Claret, 2000.
SELL, S. C. Comportamento social e anti-social humano. Florianópolis: Ijuris, 2006.

Foto: filme O cliente (1994), em que Susan Saradon interpreta a advogada competente e ética contra as forças da máfia e a politicagem da acusação.

Sandro Sell

O sujeito dogmático...

2010-12-06T19:30:00.000-02:00

Constrói seu sistema de verdades por contaminação do ambiente em que circula.

Rejeita por princípio qualquer crítica ao “seu” saber, porque como não o construiu, sabe que se for abalado não será capaz de consertá-lo.

Acredita que expressões como “crença milenar”, “isso todo mundo sabe” e “deu na imprensa” são fiadores seguros do conhecimento.

Tem respostas rápidas para qualquer questão, pois não perde tempo refletindo sobre outras possibilidades.

Não concorda antes mesmo de conhecer algo.

Concorda antes mesmo de conhecer algo.

Acha que qualquer reflexão que sugira outras possibilidades de ser ou saber não passa de “viagem”. Por isso respeita os códigos e a matemática – entendendo ou não – mas abomina os saberes reflexivos.

É amante de qualquer força mundana capaz de emprestar aparência de inquestionabilidade ao seu saber: autoridades, letra da lei, palavra do Papa, última jurisprudência do STF, primeiro na lista dos mais vendidos...

Deseja uma patrulha moral do conhecimento. Quem discorda dele é “escroto”, “pervertido”, “criminoso”.

Gosta pertencer a rebanhos, por isso usa expressões que denotam que seu pensamento surge com a manada: “nós acreditamos nisso” (esse “nós” pode ser tanto coletivos genéricos como: brasileiros, catarinenses, alemães, judeus, flamenguistas, católicos, quanto coletivos especializados, como “nós juristas”, “nós psicanalistas”, “nós advogados”, “nós magistrados”, desde que seguidos pela expressão “pensamos assim” – como se qualquer desses coletivos tivesse um pensamento uniforme sobre as coisas!).

Expressa suas crenças mais sofríveis por canais lúdicos para evitar críticas: não defende o racismo, mas conta piadas sobre o “negão que pensa que é gente”; não tem nada contra mulheres, mas seu anedotário é uma catarse de risos sobre a inferioridade que ele jura ser só de brincadeirinha.

Lê por procuração: resumos, críticas de revista, opiniões de terceiros e orelhas de livro lhe dão à cômoda ilusão de que já tem o essencial do texto. (Não sabe que mais do que “pegar as idéias centrais”, a leitura consiste em passear com seu autor por outra lógica de pensamento. Seja um romance ou uma tese, dificilmente é o que se diz que faz diferença, mas sim o estilo com que se conduz texto).

Como vive num mundo acelerado, tudo que não contenha as expressões: “ação”, “espetáculo”, “cenas chocantes”, “pura adrenalina”, “muito show”, lhe dá sono e não justifica o investimento.

A filosofia para ele se faz com um copo na mão e uma música nas alturas da cabeça.

E é nesses momentos de ébria lucidez que das suas entranhas sai o grito reivindicativo-reflexivo máximo de sua existência “Toca Raul!”. Então olha para as pessoas do lado e confidencia, “Bah, isso sim é que é filosofia... Alguém tem um engov?”

Postado pelo Sandro Sell

O juiz, a mulher e o superfaturamento

2010-12-03T17:57:00.000-02:00

Quando Deus perguntou a Adão (por mero espírito formalista, já que era Onisciente) por que sua cria havia transgredido a primeira norma que se tem notícia, - ao menos na mitologia judaico-cristã (“Não comerás da árvore da ciência do bem e do mal”), o imputado nudista respondeu: “A mulher que tu me deste como companheira me deu da árvore e eu comi.”

Com isso Adão queria: a) beneficiar-se da delação premiada; b) que o Criador descesse ao pólo passivo da demanda, como responsável pelo vício oculto da coisa dada (Eva).

O jurista alemão Gunther Jakobs sustenta que Adão tinha o direito a interpelar o Excelso Juiz, no sentido “b” acima, pois Deus é que doara Eva, e:

a) O que uma pessoa responsável sugere ou entrega, vem com a presunção de ser algo confiável;

b) Ainda mais no que se refere a não violar as normas que o próprio Doador estabeleceu;

c) Ainda mais o Doador sendo Deus!

Mas, como é sabido, o Criador não apenas rechaçou a tese da defesa, como puniu cruelmente os réus e ainda considerou a Serpente partícipe, e lhe deu uma pena mais do que rasteira.

Datíssima vênia, Deus se comportou no caso como o juiz substituto do anedotário forense: não só não se dispôs a ouvir outras possíveis interpretações, como na sua certeza de principiante (era a primeira vez que Deus julgava um caso), escarmentou tanto a pena que até hoje ela se replica em cada novo nascimento: mais uma alminha originalmente pecadora!

Que inferno!

É por isso que tem mesmo que haver o tal do duplo grau de jurisdição. Se me fosse permitido opinar em tão elevada questão, sustentaria que Deus não poderia jamais participar de julgamentos em primeira e última instância: teria que ser Órgão de revisão final, isso sim. Alguns dirão: “Mas pode-se apelar para a Mãe Dele”! Então Deus é brasileiro mesmo: se não há mais saída nas regras públicas, apele-se para os laços personalistas e familiares das autoridades? Era o que faltava, passar, de novo, em termos históricos, de Requerente a Suplicante!

Se for assim, passo a acreditar na opinião oposicionista e treveira sobre o superfaturamento original: com os recursos gastos na construção da Terra daria para fazer pelo menos três Jupiteres. Ao que eu acrescentaria:

E uma mulher mais confiável!

Sandro Sell

O dom - estúpido - de se autoperdoar

2010-11-29T11:38:00.000-02:00

Acusado de torturar Dilma leva vida tranquila no Guarujá

Ricardo Galhardo, enviado ao Guarujá | 28/11/2010 07:00

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Acusado pelo Ministério Público Federal de participar da morte de seis presos políticos e torturar outras 20 pessoas, entre elas a presidenta eleita Dilma Rousseff, o tenente-coronel reformado do Exército Maurício Lopes Lima descreve a violência nos porões da ditadura como algo “corriqueiro”. Na mesma semana em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o torturador de sua sucessora hoje deve estar se torturando, a reportagem do iG encontrou o militar levando uma vida calma na praia das Astúrias, no Guarujá.

Foto: iG

Homem apontado como torturador de Dilma pediu para não ser fotografado e permitiu apenas reprodução de imagem sua tirada na época

Hoje aposentado, ele fala tranquilamente sobre os acontecimentos relatados em 39 documentos que serviram de base para a ação civil pública ajuizada na 4ª Vara Cível contra ele. Questionado sobre o uso da tortura nos interrogatórios, comentou: “Era a coisa mais corriqueira que tinha”, afirmou. Embora negue ter torturado Dilma, ele admite que teve contato com a presidenta eleita. Diz que na época não podia sequer imaginar que a veria na Presidência. “Se soubesse naquela época que ela seria presidenta teria pedido: ‘Anota meu nome aí. Eu sou bonzinho’”, afirma.

A ação aberta contra Lima e os demais acusados – dois ex-militares e um ex-policial civil - se refere ao período entre 1969 e 1970, quando Lima e outros três acusados integraram a equipe da Operação Bandeirante e do DOI-Codi, ambos protagonistas da repressão política durante a ditadura militar (1964-1985). Entre os documentos, está um depoimento de Dilma à Justiça Militar, em 1970, no qual ela pede a impugnação de Lima como testemunha de acusação, alegando que o então capitão do Exército era torturador e, portanto, não poderia testemunhar.

“Pelos nomes conhece apenas a testemunha Maurício Lopes Lima, sendo que não pode ser considerada a testemunha como tal, visto que ele foi um dos torturadores da Operação Bandeirante", diz o depoimento de Dilma. Na época com 22 anos, a hoje presidenta eleita foi presa por integrar a organização de esquerda VAR-Palmares. No mesmo depoimento Dilma acusa dois homens da equipe de Lima de ameaçá-la de novas torturas quando ela já havia sido transferida para o presídio Tiradentes. Ela teria questionado se eles tinham autorização judicial para estarem ali e recebido a seguinte resposta: “Você vai ver o que é juiz lá na Operação Bandeirante”.

Outros depoimentos deixam mais evidente a ação do militar, como o do frade dominicano Tito de Alencar Lima, o Frei Tito, descreve em detalhes como foi colocado no pau-de-arara e torturado por uma equipe de seis homens liderados por Lima. “O capitão Maurício veio buscar-me em companhia de dois policiais e disse-me: ‘Você agora vai conhecer a sucursal do inferno’”, diz um trecho do depoimento, no qual ele diz ter recebido choques elétricos e “telefones” (tapas na orelha), entre outras agressões.

O então capitão do Exército é acusado também de ter participado da morte de Vírgilio Gomes da Silva, o "Jonas" da ALN, outra organização de esquerda que defendia a luta armada. Líder do sequestro do embaixador dos EUA Charles Elbrick, Virgílio foi assassinado no DOI-Codi, conforme admitiu oficialmente o Exército em 2009. Lima nega todas as acusações. Leia abaixo trechos da entrevista concedida por Lima ao iG:

iG - Como era chegar em casa e pensar que uma moça como a Dilma, de vinte e poucos anos, havia sido torturada?

Lima - Nunca comentei isso com ninguém, mas desenvolvi um processo interessante. Eu não voltava mais para casa, pois achava que podia morrer a qualquer momento. Me isolei dos amigos e das pessoas que gostava. O quanto mais pudesse ficar longe melhor. Era uma fuga.

iG - O senhor fugia do que?

Lima - De uma realidade. Eu sabia que ia morrer. Minha mulher estudava história na USP. Ela soube por terceiros que eu estava no DOI-Codi. As colegas dela todas presas.

iG - Então não era a tortura que o incomodava?

Lima - É como um curso na selva. No primeiro dia você vê cobras em todo canto. No terceiro dia você toma cuidado. Depois do décimo dia passa um cobra na sua frente e você chuta. É adaptação.

iG - Se tornou uma coisa banal?

Lima - Sim.

iG - E hoje em dia o que o senhor pensa daquilo?

Lima - Penso que só é torturado quem quer. Agi certo. Arrisquei minha vida. Não tive medo. Não tremi, não. E não torturei ninguém. Pertenci a uma organização triste, sim. O DOI-Codi, a Operação Bandeirante eram grupos tristes.

iG - O senhor está pesquisando no projeto Brasil Nunca Mais para preparar sua defesa?

Lima - Sim. Primeiro porque não sei quem falou. Uns me citam, outros "ouvi dizer".

iG - O MPF cita sua participação em torturas contra 16 pessoas.

Lima - É. Outro que me deixa fulo da vida é o Diógenes Câmara Arruda (ex-dirigente do PCB preso na mesma época que Dilma). Ele faz a minha ligação como torturador dele e o CCC (Comando de Caça aos Comunistas, grupo de extrema direita que atuou nas décadas de 60 e 70). Eu tinha uma bronca desgraçada do CCC. Me referia a eles como "aqueles moleques chutadores de porta de garagem". É o que eles eram. Nunca tive nada com o CCC.

iG - O senhor também é acusado de participar da morte do Virgílio Gomes da Silva (o "Jonas" da ALN, morto no DOI-Codi em 29 de setembro de 1969).

Lima - Me acusam de ter matado o Virgílio e de ter torturado o filhinho dele (então com quatro meses de idade). Eu não estava lá e demonstro para quem quiser ver (se levanta e pega um livro do Exército com os registros de todas suas mudanças e transferência ao longo da carreira). Isso são minhas folhas de alterações militares. Pode olhar aí. Fui transferido para a Operação Bandeirante no dia 3 de outubro. O Virgílio foi morto no dia 29 de setembro.

iG - Não havia entre os militares a questão moral de que a tortura desrespeita os direitos humanos?

Lima - A tortura diz respeito a direitos humanos e o terrorismo também.

iG - Um erro justifica o outro?

Lima - Estão ligados. Tortura no Brasil era a coisa mais corriqueira que tinha. Toda delegacia tinha seu pau-de-arara. Dizer que não houve tortura é mentira, mas dizer que todo delegado torturava também é mentira. Dependia da índole. As acusações não podem ser jogadas ao léu. Têm que ser específicas. Eu sei quem torturava e não era só no DOI-Codi, era no Dops também. Mas eu saber não quer dizer que eu possa impedir e nem que eu torturasse também. A tortura é válida para trocar tempo por ação.

iG - Quem torturava?

Lima - O maior de todos eles já morreu e não dá para falar dos mortos.

iG - Alguma vez o senhor contestou a prática de tortura no DOI-Codi?

Lima - Não porque existia um responsável maior, o comandante do DOI-Codi. Eu fiz a minha parte. Se eu fosse mandado torturar, não torturaria. Outros não. O Fleury (delegado Sérgio Paranhos Fleury), por exemplo, até dava um sorriso.

Comentário:

Dizer que os militares faziam o mesmo que os "terroristas" é uma piada de analfabeto político. Terrorismo é crime contra um Estado legalmente constituído: o Estado do golpe era ilegítimo e ilegal (para ter aparência de legalidade, expurgou todos os que diziam o contrário). Diante disso, esses militares agiram não como funcionários do Estado mas como usurpadores criminosos da cidadania. Levam vidas tranquilas? Nem mesmo suas famílias (já que o Estado brasileiro tem a triste mania de perdoar seus crimes), um neto que seja, cobra do vovô que diabo é isso de torturar até crianças de 4 meses? "Tortura é normal?" E fica assim? Deixa pra lá, o que passou passou? É revoltante!

Sandro Sell

Rio: só faltou Jack Bauer

2010-11-29T09:45:00.000-02:00

Não é que não seja importante prender aqueles traficantes lá no Rio. Eles exercem uma tirania inimaginável sobre as populações locais. A visão romântica de que são líderes comunitários, que substituem o Estado ausente, é um deboche criado por quem nunca botou os pés nesses lugares.

Não é que não seja interessante ver a população brasileira apoiando um time que não seja de futebol. Ainda que aplaudir forças do Estado em “guerra” possa dar um clima de oba-oba e converter os limites e direitos em simples adereços.

Não é que não se deva combater criminosos apenas porque são pobres, isso seria um sociologismo grosseiro. Pobreza não produz criminosos da mesma forma que riqueza não produz honestidade. Os traficantes do morro não entraram no crime devido à pobreza (mas entrarão no camburão apenas por causa dela).

Não é o que se fez. Até porque, sem a pirotecnia e os fuzileiros navais, isso é o cotidiano do modelo brasileiro de segurança pública. Não é também que as forças armadas não poderiam estar juntas. Elas sempre estiveram em espírito. A polícia carioca é mais doutrinada em modelos de guerra (destruição do inimigo do Estado, recuperação de territórios para o Estado) do que o próprio Exército!

O problema é o que não se fará.

Combater o inimigo lá fora é o detalhe da questão. Combater as forças internas (do Estado, da polícia e da política) que alimentam (e não só por omissão) as franquias criminosas, é que é tarefa de gente grande.

Não se rediscutirá também nossa ridícula política em relação às drogas.

Nem nossa mania de prender tudo que se move e oferecer-lhes como dádivas aos chefes do crime, que só se organizaram nas prisões (e só nas prisões) por que o Estado foi desorganizado no seu encarceramento.

Infelizmente, aqui é o país em que para entender de segurança pública basta ter trocado tiros com criminosos e ter feito um curso de técnicas operacionais na Swat.

Enquanto o Brasil tentar resolver sua segurança com o modelo Jack Bauer, produzirá muitos filmes. Prenderá muitos favelados. Encherá vans com maconha, armas e pés-descalços. Mas, como sabemos, maconha, favelados e armas há de sobra para reposição. Assim também como ilusões. Que, graças ao Rio, renovaram-se nesse Natal.

Sandro Sell

A crise no Rio e o pastiche midiático (Luiz Eduardo Soares)

2010-11-26T13:44:00.000-02:00

Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando as divergências são muitas e profundas, procuro compreender e buscar bases de um consenso mínimo, para que o diálogo não se inviabilize. Faço-o por ética –supondo que ninguém seja dono da verdade, muito menos eu--, na esperança de que o mesmo procedimento seja adotado pelo interlocutor. Além disso, me esforço por atender aos que me procuram, porque sei que atuam sob pressão, exaustivamente, premidos pelo tempo e por pautas urgentes. A pressa se intensifica nas crises, por motivos óbvios. Costumo dizer que só nós, da segurança pública (em meu caso, quando ocupava posições na área da gestão pública da segurança), os médicos e o pessoal da Defesa Civil, trabalhamos tanto –ou sob tanta pressão-- quanto os jornalistas.

Digo isso para explicar por que, na crise atual, tenho recusado convites para falar e colaborar com a mídia:

(1) Recebi muitos telefonemas, recados e mensagens. As chamadas são contínuas, a tal ponto que não me restou alternativa a desligar o celular. Ao todo, nesses dias, foram mais de cem pedidos de entrevistas ou declarações. Nem que eu contasse com uma equipe de secretários, teria como responder a todos e muito menos como atendê-los. Por isso, aproveito a oportunidade para desculpar-me. Creiam, não se trata de descortesia ou desapreço pelos repórteres, produtores ou entrevistadores que me procuraram.

(2) Além disso, não tenho informações de bastidor que mereçam divulgação. Por outro lado, não faria sentido jogar pelo ralo a credibilidade que construí ao longo da vida. E isso poderia acontecer se eu aceitasse aparecer na TV, no rádio ou nos jornais, glosando os discursos oficiais que estão sendo difundidos, declamando platitudes, reproduzindo o senso comum pleno de preconceitos, ou divagando em torno de especulações. A situação é muito grave e não admite leviandades. Portanto, só faria sentido falar se fosse para contribuir de modo eficaz para o entendimento mais amplo e profundo da realidade que vivemos. Como fazê-lo em alguns parcos minutos, entrecortados por intervenções de locutores e debatedores? Como fazê-lo no contexto em que todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido –em uma palavra, banido--, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalista do discurso oficial?

(3) Por fim, não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso e consistente, na entressafra, isto é, nos intervalos entre as crises. Na crise, as perguntas recorrentes são: (a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a explosão de violência? (b) O que a polícia deveria fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas? (c) Por que o governo não chama o Exército? (d) A imagem internacional do Rio foi maculada? (e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?

Ao longo dos últimos 25 anos, pelo menos, me tornei “as aspas” que ajudaram a legitimar inúmeras reportagens. No tópico, “especialistas”, lá estava eu, tentando, com alguns colegas, furar o bloqueio à afirmação de uma perspectiva um pouquinho menos trivial e imediatista. Muitas dessas reportagens, por sua excelente qualidade, prescindiriam de minhas aspas –nesses casos, reduzi-me a recurso ocioso, mera formalidade das regras jornalísticas. Outras, nem com todas as aspas do mundo se sustentariam. Pois bem, acho que já fui ou proporcionei aspas o suficiente. Esse código jornalístico, com as exceções de praxe, não funciona, quando o tema tratado é complexo, pouco conhecido e, por sua natureza, rebelde ao modelo de explicação corrente. Modelo que não nasceu na mídia, mas que orienta as visões aí predominantes. Particularmente, não gostaria de continuar a ser cúmplice involuntário de sua contínua reprodução.

Eis por que as perguntas mencionadas são expressivas do pobre modelo explicativo corrente e por que devem ser consideradas obstáculos ao conhecimento e réplicas de hábitos mentais refratários às mudanças inadiáveis. Respondo sem a elegância que a presença de um entrevistador exigiria. Serei, por assim dizer, curto e grosso, aproveitando-me do expediente discursivo aqui adotado, em que sou eu mesmo o formulador das questões a desconstruir. Eis as respostas, na sequência das perguntas, que repito para facilitar a leitura:

(a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a violência e resolver o desafio da insegurança?

Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia. Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?

Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamente, a postura que tem impedido avanços consistentes na segurança pública. Se a sociedade, a mídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.

A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.

A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.

(b) O que as polícias fluminenses deveriam fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas?

Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.

Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la –isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia-- teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.

Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.

Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente. O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da facção. É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.

Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as benções, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.

E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.

(d) A imagem internacional do Rio foi maculada?

Claro. Mais uma vez.

(e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?

Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.

Palavras Finais

Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente. As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do ten.cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo. A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social --um dos melhores gestores do país--, elas não terão futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentatibilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.

O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar. Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios –as bandas podres das polícias-- prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.

Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?

As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça. A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania. A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a repeti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.

E nesse quadro, a PEC-300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.

Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino "gato orçamentário", esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada. Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polícias.

O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas. Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública no Brasil, ou será pelo menos mais digno furtar-se a fazer coro à farsa

Postagem Prof. Ruben Rockenabach

Malditos miseráveis...Não bastassem comprar carro, agora andam de avião (eu começo esse discurso)

2010-11-25T13:52:00.000-02:00

Por: Prof. Ruben Rockenbach

Dá-me um porão, uma mãe dominadora e uma boneca e eu te darei um serial killer

2010-11-23T15:19:00.005-02:00

Na criminalística do Discovery Channel e nos filmes policiais, é freqüente o FBI contribuir com seu “especialista em perfil”, para levantar, a partir do modus operandi do criminoso, o grupo psicológico (sic) a que esse pertence. Algo como: “Isso revela que o criminoso é homem, branco, obsessivo, provavelmente na faixa dos 40 anos, que vive sozinho, tem aversão a mulheres, e que deve ter sido criado apenas pela mãe, ou por uma tia.” O solitário quarentão caucasiano, com tendência homossexuais reprimidas, com personalidade oscilando entre a perversidade e a busca neurótica de ordem (colecionador de miniaturas), é um clássico nos perfis traçados pelo CSI, nas entrevistas com médicos forenses, e na fala autorizada de policiais aposentados. Como eles chegam a esse perfil? Não sei. Mas tenho minhas hipóteses:

a) O FBI – e seus clones - possui uma psicologia que não se ensina em Harvard, Sorbonne ou em qualquer outra universidade do mundo. É uma psicologia gnóstica que, assim como o Santo Graal, é mantida no mais rígido segredo por uma irmandade que mata ou morre para que os profanos não a conheçam. Nesse caso, a menos que Dan Brown arregasse as mangas e a desvende, continuaremos sendo alienados pela inconclusiva psicologia acadêmica

b) Tal psicologia é na verdade uma psicanalisada rasteira, de senso comum. O especialista em perfis olha para a vítima mulher, vilipendeada e morta, sem que nada lhe fosse roubado, e calcula que uma maldade desse tipo só pode ser obra de um homem que não ama as mulheres. Logo é solitário. E por que não ama as mulheres? Porque foi educado, muito provavelmente, por uma mãe repressora, que o trancava no porão, onde ele passava as tardes torturando gatos e decepando a cabeça da boneca da irmã. Aí se junta tudo:animais, bonecas, porão, fungo, repressão, dominação feminina, uma pitada de homossexualidade, a crise dos 40, o divórcio, a compulsão por comida, vizinhas gostozinhas se exibindo para garotões sarados. E uma mente martelando “por que não eu”, “essas vadias não reconhecem meu valor”, “prostitutas!”, “vou mostrar do que sou capaz”, “tenho que limpar o mundo”, uma faca, um rolo de silver tape... E qualquer pacato vizinho vira um psicopata.

c) A pefilista sabe, pela conjuração dos astros, que quem matou aquele crime é provavelmente de Áries com ascendente em gêmeos e daí tira essa conclusão, ou qualquer outra permitida por essa ciência milenar, a Astrologia, a que Marcuse, por não conhecê-la a fundo, dizia ser a "metafísica dos parvos".

Você deve ter notado que nesses perfis o criminoso não costuma ser negro nem árabe. Minhas hipóteses para isso:

a) Negros e árabes nos EUA são tomados como suspeitos “intuitivos”: quando um crime é dado como sem resolução significa que todo negro e todo árabe, num raio de 50 km do ocorrido, já foi detido, surrado e liberado por falta de provas. Ou seja, o perfilista só chega quando os suspeitos habituais já foram descartados;

b) Apresentar o suspeito como sendo branco, ainda que depois se comprove ser um negro, permite ocultar o erro de cálculo, alegando que a polícia sempre soube ser um negro, e falou que era branco só para “não atrapalhar as investigações”; mas se fosse o contrário, ou seja, se a polícia soubesse que era um branco e, para ocultar, fez de conta que era um negro, iria sofrer acusações de preconceito e racismo.

Disso tudo concluo que o suspeito do perfil do especialista é o resultado de uma bricolagem entre o não-sei-quem-foi e o quero-que-você-pense-que-eu-sei, com pitadas de politicamente correto e 3 palavras de algum livro da década de 1950, com o título de “Aberrações sexuais na infância e a degeneração da nossa mocidade.” Agora vou terminar de assistir o filme e vê se eu já posso ser perfilista de Hoolyood.

Sandro Sell.

Foto: A garota com cara de má que, no fundo, é um doce sendo torturada pelo bom pai de família que, no fundo, é um psicopata. Do filme: Os homens que não amavam as mulheres.

Santa Catarina: tratamento aos adolescentes como nos tempos da escravidão

2010-11-19T19:35:00.001-02:00

Tortura, humilhação, maus-tratos. Uso de armas de fogo para intimidar e algemas de pulso e de tornozelos para castigar. Os itens fazem parte do relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois da visita em 14 centros de internação para adolescentes infratores em 20 municípios de Santa Catarina. Com base no que foi apurado, em agosto, por um grupo formado por técnicos e representante do CNJ, foi recomendado ao governo do Estado que feche o Plantão Interinstitucional de Atendimento (Pliat), em Florianópolis; e o Centro Educacional São Lucas, em São José.

— Esperávamos bem mais de Santa Catarina, um estado desenvolvido e mais rico do que outros da federação, em termos de de medidas socioeducativas para os seus adolescentes infratores — disse ao DC, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho.

As queixas dos adolescentes foram ouvidas pela equipe do Programa Medida Justa, do CNJ, que realiza inspeções em unidades de internação de todo o país para traçar um diagnóstico da situação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

O documento descreve que os monitores, ao invés de internalizar os valores protetivos e socioeducativos no tratamento dos adolescentes, "vivenciam cultura de dominação e intimidação".

— Estas duas unidades, especialmente, apresentam uma realidade pior do que nos tempos das escravidão — observou o juiz.

Na unidade Pliat, definida como "semelhante a uma masmorra da Idade Média", a equipe do CNJ viu, em cada um dos alojamentos, três ganchos presos à parede. Os adolescentes contaram que, ali são algemados nus e, em seguida, agredidos e torturados. Além disso, os internos contaram ser obrigados a urinar dentro de seus próprios alojamentos, em garrafas tipo pet. Isso ocorre quando eles não conseguem ir ao banheiro, porque os monitores se negam a abrir a grade do alojamento.

O clima de intimidação na Pliat se reflete também nas caveiras que adornam o quadro de avisos e nas camisetas pretas dos monitores que, segundo relato dos menores, portam, durante a noite, pistolas.

Na unidade São Lucas, segundo o relatório, a arquitetura é inadequada e "a gestão padece de problemas semelhantes aos verificados no Pliat, com notícias de tortura, agressões, tratamento degradante e intimidação", além do fato de os funcionários não recolherem o lixo despejado pelos internos, que acaba se acumulando no chão.

"Estado não está omisso"

O secretário-executivo de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Justiniano Pedroso, disse que a recomendação de fechamento das duas unidades não irá ocorrer. A menos que exista uma determinação judicial, ponderou. A respeito das denúncias de tortura e uso de armas pelos monitores considerou que "isso não pode ocorrer, mas não tenho como garantir que não aconteça".

Pedroso confirmou, no entanto, que depois de ser informado por representantes da CNJ sobre ganchos nos quais os adolescente seriam algemados, ainda em agosto, mandou retirá-los imediatamente. Pedroso disse que toda denúncia de tortura com fundamento é investigada. Explicou que existem 10 processos administrativos em andamento, inclusive no Tribunal de Justiça, e com recomendação de afastamento por um agente que utilizou arma dentro do Centro Educacional São Lucas.

O secretário disse que o Estado "não está omisso às políticas de atendimento aos adolescentes infratores" e apresentou números relacionados ao aumento de vagas nos centros (de 280 para 680) nas últimas administrações e de agentes (de 53 para 230). O secretário-executivo salientou a respeito das obras em andamento no São Lucas e da construção de unidades em Joinville e Grande Florianópolis.

— Enfrentamos dificuldades para as obras, como o fato das comunidades também não desejarem a implantação de unidades para adolescentes infratores. Mas estamos atentos — disse.

Sobre o uso de camisetas com caveiras, por funcionários do Pliat e que causariam intimidação nos internos, a resposta de técnicos do setor que participaram da coletiva é que "se tratavam de propaganda de um banda de rock".

DIÁRIO CATARINENSE

Lançamento: S.O.S Segurança Pública

2010-11-08T12:04:00.000-02:00

No filme Nascido para matar, do Stanley Kubrick, o recruta Joker, personagem principal, irrita seu comandante por trazer em seu capacete o símbolo da paz ao lado da expressão Born to kill. Interrogado pelo superior, ele respondeu: "É aquela porra do Jung, Sr! A idéia de bem e mal dentro de nós!".

O que faz Jung na vida militar? Isso eu pergunto ao Alaor (que é PM), e que mandou o convite abaixo. Fui membro da sua banca de Psicologia (orientada pelo Paulo Cesar Nascimento - do blog soco no figo). Naquela ocasião, ele defendeu uma interessante tese acerca de como a sombra (conceito junguiano) do herói pairava sobre a função policial militar. Foi aprovado com distinção. Vamos ver o que ele fez dessa vez. Vamos ver como ele conciliou seu olhar teórico e operacional. Estarei lá.

Convido a todos para o lançamento de meu livro "SOS Segurança Pública: soluções práticas para questões emergentes":

Local: Livrarias Catarinense - Shopping Beira Mar - Florianópolis

Data: 12/11/2010

Hora 19:00h

Sandro Sell

"Nordestino não deve votar!"

2010-11-07T09:58:00.000-02:00

O fato de Dilma ter sido eleita com grande parte do voto das regiões mais carentes do Brasil pode – e deve – gerar uma série de possíveis hipóteses:

Primeira: os bolsa-isso-e-aquilo não seriam uma forma subliminar de compra de voto? Para mim, a resposta é não, pois que se trata de uma política estatal de distribuição de renda, que – ao contrário dos outros modelos – canalizou verbas da nação para os mais aflitos. Se o governo tivesse ampliado o subsidio das passagens aéreas, se o governo tivesse aumentado o limite das compras no free-shop (o bolsa-muamba), se o governo tivesse ampliado ainda mais o subsídio ao diesel, para que as caminhonetes de luxo economizem às nossas custas (o bolsa-mitsubishi), se tivesse aumentado o índice de dedução da lei de incentivo à cultura (para que os atores do zorra-total possam ter seus espetáculos teatrais ainda mais financiados pelo uso de impostos das “empresas patrocinadoras”), se tivesse insistido, enfim, nos inúmeros bolsa-classe-média-alta, ninguém acharia compra de voto.

Segunda: os nordestinos não sabem votar? Durante décadas se ouviu dizer que os nordestinos, por seu escasso acesso à educação, votavam em velhos coronéis que, dizendo-se seus “padrinhos”, apenas perpetuavam sua miséria. Então, surge um outro “coronel”, só que dessa vez paga para as crianças deixarem as carvoarias e irem para a escola; que tributa negativamente os miseráveis, gerando renda em forma de bolsa. E as pessoas dessas regiões compreendem a diferença entre os “ coronéis” e votam para que assim continue. Isso é não saber votar?

3) Mas o que mais assusta é o “ovo da serpente” da mentalidade fascista: bastaram as análises – muito mal feitas, por sinal – de que as regiões pobres é que elegeram a continuidade de Lula para que o fascismo de classe média voltasse à tona: nordestino não deveria votar! Fascismo em grande parte incentivado pela grande mídia que, descontente por ter perdido parte de suas bolsas-publicidade-do-governo e por não poder decidir nas suas reuniões privadas quem seria o presidente do Brasil (como fizeram com Collor), trataram dizer que o resultado da eleição mostra dois brasis: o do Lula e o desenvolvido.

Foi a vitória da opinião pública sobre a opinião publicada. Pois, leia a as manchetes das revistas e jornais dos últimos anos e note que, para a grande mídia, os únicos problemas relevantes sempre foram: atrasos nos aeroportos, reajustes nos planos privados de saúde, compra-e-venda de atletas e assassinatos com vítimas especiais (ou seja: não favelados). Não é à toa que leitores desses meios não consigam avaliar o significado de 100 reais na vida de uma família no interior do Piauí. Para tais leitores, política pública é melhorar as vias de acesso aos shopings, duplicar rodovias praieiras e baixar o preço da entrada no cinema.

   Infelizmente, para o projeto da manutenção de dois brasis, os pobres estão aprendendo a votar. O “nordestino “ (denominação genérica do eleitor da Dilma de qualquer região) já não é mais controlado unicamente pela opinião da grande mídia. E chamar tal descontrole de analfabetismo político só indica uma coisa: que os “democratas” da oposição só aceitam a soberania das urnas quando saem vencedores.


   Sandro Sell

   Foto: Mussolini, que também só acreditava nas urnas quando estas lhe favoreciam.

SEMINÁRIO DIREITOS HUMANOS: IN MEMORIAM DE JOAQUIIN HERRERA FLORES

2010-10-31T20:18:00.000-02:00

Postagem: Prof. Ruben Rockenbach

DIREITO E DITADURA (UFSC)

2010-10-26T14:25:00.000-02:00

O Programa de Educação Tutorial (PET-Direito) da Universidade Federal de Santa Catarina realizará entre os dias 25 e 29 de outubro o Seminário Direito e Ditadura, envolvendo diversas Instituições de Ensino e intelectuais na tentativa de resgatar o período de Ditadura Militar e seus reflexos atuais.

O evento contará com os a participação dos Professores do Cesusc Mario Davi Barbosa com o título “Somos todos desiguais: a emergência da criminologia positiva e a legitimação do tratamento autoritário na República Velha” (Dia 26/10 – Sala 112/CCJ – Mesa 3: As formas jurídicas do autoritarismo); Muriel Magalhães Machado com o trabalho “Produção cultural brasileira, manifestações político sociais, ditadura militar” (Dia 26/10 – Sala 113/CCJ – Mesa 4: Imagens da ordem: imprensa, mídia, censura e ditadura I); Samuel Martins dos Santos com a produção “Francisco de Oliveira Vianna e a cultura jurídica brasileira: elementos de uma proposta autoritária” (Dia 27/10 – Sala 112/CCJ – Mesa 12 – Os juristas na ditadura e o pensamento autoritário); Ruben Rockenbach Manente com o título “Os direitos humanos como produtos culturais – uma perspectiva da teoria crítica elaborada por Joaquín Herrera Flores” (Dia 27/10 – Sala 109/CCJ – Mesa 15 – Os direitos humanos face ao autoritarismo).

Segundo o Coordenador do Centro de Estudos de Direitos Humanos do Cesusc Prof. Ruben Rockenbach Manente, “o evento é de significante importância para a análise e compreensão de uma nova e urgente cultura de Direitos Humanos, em específico sobre a questão da Democracia atual e as heranças da Ditadura”.

O Seminário será realizado no auditório do Fórum do Norte da Ilha e contará com conferências e mesas redondas, onde cada atividade terá um tema específico em concordância com tema central do evento. Após as conferências, serão abertos espaços de questionamentos e debates entre o público e os conferencistas.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site http://petdireito.ufsc.br/direitoeditadura/inscricoes/.

A programação está disponível no site http://petdireito.ufsc.br/direitoeditadura/programacao/.

Postagem: Prof. Ruben Rockenbach

Debate amanhã na OAB

2010-10-25T18:28:00.000-02:00

CONVITE: Debate sobre segurança Pública na OAB/SC, dia 26/10

A Comissão de Segurança, Criminalidade e Violência Pública da OAB/SC promove dia 26 de outubro (terça-feira) a partir das 19h, evento para discutir a segurança, criminalidade e violência pública em Santa Catarina.

Os debatedores são o Tenente-coronel PM/SC, Giovani Cardoso Pacheco, o Advogado Sandro Sell e o Professor Dr. Thiago Fabres de Carvalho.

A taxa de participação é um dos seguintes itens: achocolatado, leite em pó e biscoitos e/ou outros alimentos não perecíveis. O total apurado será doado para os projetos sociais da OAB Cidadã. A OAB/SC fica na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860, Agronômica, Florianópolis. Os interessados na emissão do certificado devem recolher a taxa de R$ 10,00 (dez reais) na secretaria do evento. Mais informações pelo fone (48) 3239-3560. Inscrições: www.oab-sc.org.br

Fonte: OAB/SC

Sarau filosófico

2010-10-19T11:42:00.001-02:00

Participe do 1º encontro do Sarau com o tema “PSICOLOGIA E DIREITO”. Será no próximo sábado, dia 23 de outubro com início às 19h . Seguido de música ao vivo com o melhor da MPB e Bossa Nova, destacando grandes compositores da música Brasileira. O objetivo desse encontro é reunir ideias para discussões e curiosidades acerca do link proposto e promover a integração de acadêmicos de diferentes áreas do conhecimento, arte e cultura em geral, dando início ao projeto SARAU FILOSÓFICO.

Contamos com a tua presença!!!

Entrada: R$ 5 ( couver)
Local Blak-Spell
Rua Pe. Lourenço Rodrigues de Andrade, 298 Sto. Antônio de Lisboa (sob o mercado Lusitano).
Entre em Santo Antônio (acesso próximo ao CESUSC) e a uns 400 metros, à sua direita, verá o mercado Lusitano, é no segundo piso desse prédio.

PANOPTISMO E MÍDIA

2010-09-28T21:36:00.000-03:00

O capitulo III, na página 162 do livro de Michel Foucalt nos remete ao panoptismo, que é um termo utilizado para designar um centro penitenciário ideal desenhado pelo filósofo Jeremy Bentham em 1785. O conceito do desenho permite a um vigilante observar todos os prisioneiros sem que estes possam saber se estão ou não sendo observados. Encontramos na obra de Bentham a similaridade com um zoológico real onde o animal é substituído pelo homem, criando “quadriculamento” para controle total do indivídiuo. O Panóptico pode ser utilizado como máquina de fazer experiências, modificar o comportamento, treinar ou retreinar os indivíduos, funciona como laboratório para as mais diversas pesquisas. Esse espaço fechado, recortado, vigiado em todos os seus pontos, onde os indivíduos estão inseridos num lugar fixo, onde os menores movimentos são controlados, onde todos os acontecimentos são registrados, onde um trabalho ininterrupto de escrita liga o centro e a periferia, onde o poder é exercido sem divisão, segundo uma figura hierárquica contínua, onde cada indivíduo é constantemente localizado(...). Nos dias atuais vemos muito do que Foulcault coloca em seu capitulo sobre o panoptismo com um controle total de “tudo e todos” uns sobre os outros, nos quartéis, hospitais, escolas, oficinas, indústrias, com suas formas arquiteturais, mas na atualidade recebeu um reforço muito importante da mídia, que poderia ser considerada um avanço em comparação ao passado feroz da ditadura, que restringia sua forma de agir. Portanto, a prática atual se mostra como um enorme desvio dos princípios que as norteiam, pois utiliza-se do temor à insegurança pública como melhor lhe cabe, sem comprometimento algum com a verdade e com a criação de novas soluções para o problema, buscando a corrida pela audiência com o choro inconsolável da vítima, com a manipulação da opinião pública”(SANTOS, 2007) e muitas vezes das autoridades responsáveis pelo legislativo que agem em situação que decorrem de reações a casos emblemáticos que geraram comoção social (seqüestro do empresário Abílio Diniz e Roberto Medina, ataques do PCC, Daniela Perez entre outros (NUNES, 2008). Assim temos uma legislação que é moldada, costurada de acordo com situações especificas. Com o aumento da violência, pode explodir o "populismo penal" do legislador. Tudo depende do comportamento da mídia, que retrata a violência como um "produto" de mercado. A criminalidade (e a persecução penal), assim, não somente possui valor para uso político (e, especialmente, para uso "do" político), senão que é também objeto de autênticos melodramas cotidianos que são comercializados com textos e ilustrações nos meios de comunicação(podemos verificar com a “vara da fazenda do programa do ratinho” com seus problemas familiares ou ainda com a “vara penal do linha direta” que “procura achar culpados”). São mercadorias da indústria cultural, gerando, para se falar de efeitos já notados, a banalização da violência (e o conseqüente anestesiamento da população, que já não se estarrece com mais nada).(GOMES, 2009). tudo o que o Congresso Nacional está esperando é a eclosão de mais um delito midiático. Se envolver um menor, embora eles sejam responsáveis no nosso país por apenas 1% dos crimes violentos, não há dúvida que os parlamentares vão aprovar a redução da maioridade penal (e vão "vender" isso como solução para o problema da criminalidade violenta do país).(GOMES, 2009) A "mídia" escandaliza as pessoas por ela selecionadas, etiquetadas, rotuladas e das classes hipossuficientes da população que são criminalizadas antes mesmo do “devido processo legal”. Quando a pressão não é direta, é indireta. Da sociedade disciplinar, dócil e útil (tal como foi desenhada por Foucault), passamos para uma sociedade de controle, que se caracteriza pelo uso (e abuso) da pena intimidativa (prevenção geral negativa) e neutralizante (prevenção especial negativa), ou seja, por meio dela procura-se não só intimidar os potenciais delinqüentes (na fase da elaboração da lei), senão também segregar os que são selecionados pelo sistema penal (fase de execução). A sociedade de controle, de outro lado, não objetiva eliminar a criminalidade, sim, só controlar os grupos sociais de risco (os inimigos de cada momento).(GOMES, 2009). A mídia cria a realidade, transfere e molda tudo e todos semelhante com o panoptismo de Benthan, só que em benefícios escusos da classe dominante visando apenas o lucro, o financeiro, o ibope, a audiência, dramatiza, cria ondas artificiais de violência, esquecendo seus reais benefícios informativos e criativos nas resoluções dos problemas (...) Portanto podemos concluir que a mídia e o panoptismo realizam uma relação de “simbiose”, ou seja, um fornecendo munição para o outro, ferramentas que sob tais circunstancias a mídia pauta as agencias executivas do sistema penal, pois as agencias de comunicação possuem um moderno arsenal de equipamentos para o controle, com suas câmeras superpotentes, microcâmaras etc. Essa vigilância funciona através da seletividade, rotulagem, etiquetagem por parte de que detém o “poder” tanto no panóptico quanto na mídia que funciona como “torre central” do panóptico, ou um ajudando o outro neste papel, a mídia com sua popularidade e divulgação de condenados antes do devido processo legal, influenciando a população que desconhece as verdadeiras funções do direito penal (declaradas e ocultas) se afirmando como um “sistema garantidor de uma ordem social justa”, mas seu desempenho real contradiz essa aparência. É um discurso criminológico acadêmico e o discurso criminológico midiático, na qual a universidade não consegue influenciar a mídia, mas a recíproca é verdadeira, a mídia pauta um bom número de pesquisas acadêmicas, remunerada em seu desfecho por consagradora divulgação, que revela as múltiplas coincidências que as viabilizaram. E o panóptico com o adestramento, tornando corpos dóceis, a serviço de uma minoria detentora do poder como acontece nas instituições militares, hospitais, escolas que não podiam mais perder a mão de obra a serviço do capitalismo e sua forma de produção (...)

Por: Marcio Verzola (aluno do CESUSC, turma DID 31)

Postagem: Prof. Ruben Rockenbach

O coração delator

2010-09-28T09:21:00.000-03:00

"É verdade tenho sido nervoso, muito nervoso, terrivelmente nervoso! Mas por que ireis dizer que sou louco? A enfermidade me aguçou os sentidos, não os destruiu, não os entorpeceu. Era penetrante, acima de tudo, o sentido da audição. Eu ouvia todas as coisas, no céu e na terra. Muitas coisas do inferno eu ouvia. Como, então, sou louco? Prestai atenção! E observai quão lucidamente, quão calmamente posso contar toda a história.

É impossível dizer como a idéia me penetrou primeiro no cérebro, uma vez concebida, porém, ela perseguiu dia e noite. Não havia motivo. Não havia cólera. Eu gostava do velho. Ele nunca fizera mal. Nunca me insultara. Eu não desejava seu ouro. Penso que era o olhar dele! Sim, era isso! Um de seus olhos parecia com o de um abutre... um olho de cor azul pálida, que sofria de catarata. Meu sangue se enregelava sempre que ele caía sobre mim; e assim, pouco a pouco, bem lentamente, fui-me decidindo a tirar a vida do velho e assim libertar-me daquele olho para sempre.

Ora, aí é que estava o problema. Imaginais que sou louco. Os loucos nada sabem. Deveríeis, porém, ter-me visto. Deveríeis ter visto como procedi cautelosamente, com que prudência, com que previsão, com que dissimulação, lancei mão à obra!

Eu nunca fora mais bondoso para com o velho do que durante a semana inteira, antes de matá-lo. todas as noites, por volta da meia-noite, eu girava o trinco da porta de seu quarto e abria-a... oh! Bem devagarzinho! E depois, quando a abertura era suficientemente para conter minha cabeça, eu introduzia uma lanterna com tampa, toda velada, bem velada, de modo que nenhuma luz se projetasse para fora, e em seguida enfiava a cabeça. Oh! Teríeis rido ao ver como enfiava habilmente! Movia-a lentamente, muito, muito lentamente, a fim de não perturbar o sono do velho. Levava uma hora para colocar a cabeça inteira além da abertura, até podê-lo ver deitado na cama. Ah! Um louco seria precavido assim? E depois, quando minha cabeça estava bem dentro do quarto, eu abria a tampa da lanterna cautelosamente... oh! Bem cautelosamente!... cautelosamente... por que a dobradiça rangia... abria-a só até permitir que apenas um débil raio de luz caísse no olho de abutre. E isto eu fiz durante sete longas noites... sempre precisamente à meia-noite... e sempre encontrei o olho fechado. Assim, era impossível fazer minha tarefa, porque não era o velho que me perturbava, mas seu olho diabólico. E todas as manhãs, sem temor, chamando-o pelo nome com ternura e perguntando como havia passado a noite. Por aí vedes que ele precisaria ser um velho muito perspicaz para suspeitar que todas as noites, justamente às doze horas, eu o espreitava, enquanto dormia.

Na oitava noite, fui mais cauteloso do que de hábito, ao abrir a porta. O ponteiro dos minutos de um relógio mover-se-ia mais rapidamente do que meus dedos. Jamais, antes daquela noite, sentira eu tanto a extensão de meus próprios poderes, de minha sagacidade. Mal conseguia conter meus sentimentos de triunfo. Pensar que ali estava eu, a abrir a porta, pouco a pouco, e que ele nem sequer sonhava com meus atos ou pensamentos secretos... Ri com gosto, entre dentes, e essa idéia; e talvez ele me tivesse ouvido, porque se moveu de súbito na cama, como se assustado. Pensava talvez que recuei? Não! O quarto dele estava escuro como piche, espesso de sombra, pois os postigos se achavam hermeticamente fechado, por medo aos ladrões. E eu sabia, assim, que ele não podia ver a abertura da porta; continuei a avançar, cada vez mais, cada vez mais.

Já estava com a cabeça dentro do quarto e a ponto de abrir a lanterna, quando meu polegar deslizou sobre o fecho da porta e o velho saltou na cama gritando: "Quem está aí?"

Fiquei completamente silencioso e nada disse. Durante uma hora inteira não movi um músculo e, por todo esse tempo, não o ouvi deitar-se de novo: ele ainda estava sentado na cama, à escura; justamente com eu fizera, noite após noite, ouvindo a ronda da morte próxima.

Depois, ouvi um leve gemido e notei que era um gemido de terror mortal. Não era um gemido de dor ou pesar, oh não! Era o som grave e sufocado. Bem conhecia esse som. Muitas noites, ao soar a meia-noite, quando o mundo inteiro dormia, ele irrompia de meu próprio peito, aguçando, com o seu eco espantoso, os terrores que me aturdiam. Disse que bem o conhecia. Conheci também o eu o velho sentia e tive pena dele, embora abafasse o riso no coração. Eu sabia que ele ficara acordado, desde o primeiro leve rumor, quando se voltar na cama. Daí por diante, seus temores foram crescendo. Tentara imaginá-los sem motivo mas não fora possível. Dissera a si mesmo; "É só o vento na chaminé", ou "é só um rato andando pelo chão", ou "foi apenas um grilo que cantou um instante só": sim, ele estivera tentando animar-se com essas suposições, mas tudo fora em vão. Tudo em vão, porque a Morte, ao aproximar-se dele, projetava sua sombra negra para frente, envolvendo nela a vítima. E era a influência tétrica dessa sombra não percebia que o levava a sentir - embora não visse, nem ouvisse - a sentir a presença de minha cabeça dentro do quarto.

Depois de esperar longo tempo, com muita paciência, sem ouvi-lo deitar-se, resolvi abrir um pouco, muito, muito pouco, a tampa da lanterna. Abri-a, podeis imaginar o quão furtivamente; até que, por fim, um raio de luz apenas, tênue como o fio de uma teia de aranha, passou pela fenda e caiu sobre o olho de abutre.

Ele estava aberto; todo, plenamente aberto. E, ao contemplá-lo, minha fúria cresceu. Vi-o, com perfeita clareza; todo de um azul desbotado, com uma horrível película a cobri-lo, o que me enregelava até a medula dos ossos. Mas não podia ver nada mais da face, ou do corpo do velho, pois dirigira a luz como por instinto, sobre o maldito lugar.

Ora, não vos disse que apenas é superacuidade dos sentidos aquilo que erradamente julgais loucura? Repito, pois, que chegou a meus ouvidos em som baixo, monótono, rápido, como o de um relógio, quando abafado com algodão. Igualmente eu bem sabia que som era. Era o bater do coração do velho. Ele me aumentava a fúria, como o bater um tambor estimula a coragem do soldado.

Ainda aí, porém, refreei-me e fiquei quieto. Tentei manter tão fixamente quanto pude a réstia de luz sobre o olho do velho. Entretanto, o infernal tam-tam do coração aumentava. A cada instante ficava mais alto, mais rápido! Cada vez mais alto, repito, a cada momento! Prestai-me bem atenção? Disse-vos que sou nervoso: sou. E então, àquela hora morta da noite, tão estranho ruído excitou em mim um terror incontrolável. Contudo, por alguns minutos mais, dominei-me e fiquei quieto. Mas o bater era cada vez mais alto. Julguei que o coração ia rebentar. E, depois, nova angústia me aferrou: o rumor poderia ser ouvido por um vizinho! A hora do velho tinha chegado! Com um alto berro, escancarei a lanterna e pulei para dentro do quarto. Ele guinchou mais uma vez... uma vez só. Num instante arrastei-o para o soalho e virei a pesada cama sobre ele. Então sorri alegremente por ver a façanha realizada. Mas, durante muitos minutos, o coração continuou a bater, com som surdo. Isto, porém, não me vexava. Não seria ouvido através da parede. Afinal cessou. O velho estava morto. Removi a cama e examinei o cadáver. Sim, era um pedra, uma pedra morta. Coloquei minha mão sobre o coração e ali a mantive durante muitos minutos. Não havia pulsação. Estava petrificado. Seu olho não me perturbaria.

Se ainda pensais que sou louco, não mais pensareis, quando eu descrever as sábias precauções que tomei para ocultar o cadáver. A noite avançava e eu trabalhava apressadamente, porém em silêncio. Em primeiro lugar, esquartejei o corpo. Cortei-lhe a cabeça, os braços e as pernas.

Arranquei depois três pranchas do soalho e coloquei tudo entre os vãos. Depois recoloquei as tábuas, com tamanha habilidade e perfeição, que nenhum olhar humano, nem mesmo o dele, poderia distinguir qualquer coisa suspeita. Nada havia a lavar, nem mancha de espécie alguma, nem marca de sangue. Fora demasiado prudente no evitá-las. Uma tina tinha recolhido tudo... ah! Ah! Ah! Terminadas todas essas tarefas, eram quatro horas. Mas ainda estava escuro, como se fosse meia-noite. Quando o sino soou a hora, bateram a porta da rua. Desci para abri-la, de coração ligeiro,... pois que tinha eu agora a temer? Entraram três homens que se apresentaram , com perfeita mansidão, com soldados de polícia. Fora ouvido um grito por um vizinho, durante a noite. Despertara-se a suspeita de um crime. Tinha-se formulado uma denúncia à polícia e eles, soldados , tinham sido mandados para investigar.

Sorri... pois que tinha eu a temer? Dei as boas vindas aos cavalheiros. O grito, disse eu, fora meu mesmo, em sonhos. O velho, relatei, estava ausente, no interior. Levei meus visitantes a percorrer toda a casa. Pedi que dessem busca... completa. Conduzi-os, afinal, ao quarto dele. Mostrei-lhe suas riquezas, em segurança inatas. No entusiasmo de minha confiança, trouxe cadeiras para o quarto e mostrei desejos de que eles ficassem ali, para descansar de suas fadigas, enquanto eu mesmo, na desenfreada audácia do meu perfeito triunfo, colocava minha própria cadeira , precisamente sobre o lugar onde repousava o cadáver da vítima.

Os soldados ficaram satisfeitos. Minhas maneiras os haviam convencido. Sentia-me singularmente à vontade. Sentaram-se e, enquanto eu respondia cordialmente, conversavam coisas familiares. Mas, dentro em pouco, senti que ia empalidecendo e desejei que eles se retirassem. Minha cabeça me doía e parecia-me ouvir zumbidos nos ouvidos; eles, porém, continuavam sentados e continuavam a conversar. O zumbido tornou-se mais distinto. Continuou e tornou-se ainda mais distinto: eu falava com mais desenfreio, para dominar a sensação: ela, porém, continuava a aumentava sua perceptibilidade, até que, afinal, descobri que o barulho não era dentro dos meus ouvidos.

É claro que então minha palidez aumentou sobremaneira. Mas eu falava ainda mais fluentemente e num tom de voz muito elevada. Não obstante, o som se avolumava... E que podia fazer? Era um som grave, monótono, rápido... muito semelhante ao de um relógio envolto em algodão. Respirava com dificuldade... E no entanto, os soldados não o ouviram. Falei mais depressa ainda, com mais veemência. Mas o som aumentava constantemente. Levantei-me e fiz perguntas a respeito de ninharias, num tom bastante elevado, e com violenta gesticulação, mas o som constantemente aumentava. Por que não se iam embora? Andava pelo quarto acima e abaixo, com largas e pesadas passadas, como se excitado até a fúria pela vigilância dos homens... mas o som aumentava constante. Oh! Deus! Que poderia eu fazer? Espumei... enraiveci-me... praguejei! Fiz girar a cadeira, sobre a qual estivera sentado, e arrastei-a sobre as tábuas, mas o barulho se elevava acima de tudo e continuamente aumentava. Tornou-se então mais alto... mais alto... mais alto! E os homens continuavam ainda a passear, satisfeitos e sorriam. Seria possível que eles não ouvissem? Deus Todo Poderoso!... não, não! Eles suspeitavam! Eles sabiam!... Estavam zombando do meu horror!... Isto pensava eu e ainda penso. Outra coisa qualquer, porém, era melhor que essa agonia! Qualquer coisa era mais tolerável que essa irrisão! Não podia suportar por mais tempo aqueles sorrisos hipócritas! Sentia que devia gritar ou morrer!... E agora... de novo! Escutai! Mais alto! Mais alto! Mais alto! Mais alto! Mais alto...

Vilões! - trovejei - Não finjam mais! Confesso o crime!... Arranquem as pranchas!.. aqui, aqui! ... ouçam o bater do seu horrendo coração!"

Edgar Allan Poe

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Alunos de Direito Penal II

Determine a pena do autor do homicídio, de acordo com método já explicado em sala de aula.
DADOS ADICIONAIS: Não havia nenhum registro anterior contra o assassino; ninguém sabia informar sobre seu histórico, a não ser que "era um sujeito estranho e calado"; ele manteve a confissão diante do juiz; ele foi, com base em laudos psiquiátricos, considerado como, desde o momento do crime, capaz de compreender o que fazia e capaz de resistir à prática do crime.

Para sexta-feira próxima. Sem falta!

Prof. Sandro Sell

O Judiciário pode calar a imprensa?

2010-09-27T09:07:00.003-03:00

Juiz do TO censura 'Estado' em caso de corrupção que cita governador

Decisão proíbe divulgação de qualquer dado sobre investigação a respeito de participação de Carlos Gaguim em grupo criminoso

26 de setembro de 2010

19h 58

Leia a notícia

SÃO PAULO - O desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), decretou censura ao Estado e a outros 83 veículos de imprensa, proibindo-os liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do Ministério Público de São Paulo que cita o governador Carlos Gaguim (PMDB) como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações.

A mordaça, em 9 páginas, foi imposta sexta-feira e acolhe pedido em ação de investigação judicial eleitoral da coligação Força do Povo, formada por 11 partidos, inclusive o PT, que apoia Gaguim. Na campanha pela reeleição, Gaguim tem recebido no palanque a companhia do presidente Lula e da candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff.

O desembargador arbitrou "para o caso de descumprimento desta decisão" multa diária no valor de R$ 10 mil. Ele veta, ainda, publicação de dados sobre o lobista Maurício Manduca. Aliado e amigo do governador, Manduca está preso há 10 dias. A censura atinge 8 jornais, 11 emissoras de TV, 5 sites, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais.

O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, considera um "absurdo a decisão judicial de censurar jornais". Ele ressalta que a medida, "além de afrontar a Constituição, se revela mais uma tentativa de impedir a imprensa de cumprir seu papel histórico de fiscalizar a gestão pública".

O gerente jurídico do Estado, Olavo Torrano, disse que a decisão "causa preocupação e perplexidade". O jornal vai recorrer.

A ação foi proposta contra a coligação Tocantins Levado a Sério, de Siqueira Campos (PSDB), opositor de Gaguim, que estaria veiculando "material ofensivo, inverídico e calunioso". O ponto crucial do despacho de Póvoa é o furto de um computador do Ministério Público paulista em Campinas. Os promotores investigam empresários por fraudes de R$ 615 milhões em licitações dirigidas em 11 prefeituras de São Paulo e no Tocantins.

Na madrugada de quinta-feira, uma sala da promotoria foi arrombada. O único item levado foi a CPU que armazenava arquivos da operação que revela os movimentos e negócios do lobista e sua aliança com Gaguim.

O desembargador assinala que a investigação corre sob segredo de Justiça e sustenta que os dados sobre o governador foram publicados a partir do roubo do computador - desde sábado, 18, cinco dias antes do roubo, o Estado vem noticiando o caso.

O desembargador reputa "levianas as divulgações difamatórias e atentatórias" a Gaguim. Segundo ele, "o que se veicula maliciosamente é fruto de informação obtida por meio ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia". "A liberdade de expressão não autoriza a veiculação de propaganda irresponsável, que não se saiba a origem, a fonte. Tudo fora disso fere a Constituição e atinge profundamente o Estado Democrático."

"Por essas razões tenho que essa balbúrdia deve cessar", afirma. "Determino que todos os meios de comunicação abstenham-se da utilização, de qualquer forma, direta ou indireta, ou publicação dos dados relativos ao candidato (Gaguim) ou qualquer membro de sua equipe de governo, quanto aos fatos investigados."

Fonte:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,juiz-do-to-censura-estado-em-caso-de-corrupcao-que-cita-governador,615627,0.htm

Comentário:
O especialista da ONU em combate à corrupção, Robert Klitgaard, diz que a fórmula anti-corrupção é a seguinte:

PLURIPARTIDARISMO + IMPRENSA LIVRE e PLURAL- DISCRICIONARIEDADE

Vivendo no País em que os partidos políticos não possuem programas e valores firmes, o pluripartidarismo se converteu numa série de alianças pragmáticas, em que qualquer "extremo" coliga-se confortavelmente ao outro. Mas, por essa razão, vamos adotar o sistema do partido único?

A imprensa no Brasil sofre do mesmo mal que os partidos: tem poucos valores e muitos interesses comerciais e políticos com p minúsculo. Mas o combate de tal abuso deve ser feito, penso, mediante fortalecimento do pluralismo (cada vez mais vozes dando diferentes opiniões) e responsabilização civil exemplar pelos abusos judicialmente reconhecidos. Mas proibi-la previamente de divulgar dados de investigação de "poderosos" quando qualquer acusado de crimes de bagatela tem sua imagem divulgada sem nenhum freio imposto por nenhum dos poderes competentes, parece ser no mínimo estranho... ou óbvio demais, sei lá.

Mas a polêmica gerada é boa. Briga de cachorro grande. Assunto para o STF criar argumentos ao estilo "duplo twiste carpado", e, ao final, empatar a decisão, mantendo acesa a eterna chama da cordialidade brasileira.

Sandro Sell

Psicanálise & cinema

2010-09-26T14:31:00.002-03:00

Análise do filme Fale com ela
* filme indicado para as turmas de Direito penal 2, para exercício de dosimetria da pena.
Fale com ela
Hable com ella
Espanha, 2002
Direção: Pedro Almodóvar
Por: Sylvia Loeb

Freud via as mulheres como enigmas de difícil resolução, não conseguia compreendê-las, comparava-as a um imenso continente africano, exótico, diferente, intangível.

Um dia, desanimado, perguntou-se: "O que quer uma mulher?" Questão à qual jamais logrou responder satisfatoriamente.

Almodóvar responde a essa questão no próprio título de seu último e extraordinário filme: "fale com ela", diz Almodóvar a Freud, "fale com ela".

Trata-se do último filme de Almodóvar. São quatro personagens paradigmáticos da paixão humana: dois homens e duas mulheres.

Um dos homens, cujo nome é Benigno, é enfermeiro e cuida com devoção absoluta primeiramente de sua mãe (que apenas aparece por uma fala no filme) e depois transfere esse zelo a uma jovem que fazia aula de dança em uma escola de balé em frente à sua casa e por quem se apaixona perdidamente. Essa jovem sofre um acidente gravíssimo e entra em coma, estado em que permanece por quatro anos. É onde encontramos Benigno.

O outro homem é um jornalista que fica vivamente interessado numa mulher que está sendo entrevistada na televisão. É uma toureira, que encarna com a maior beleza e dignidade a máscara da tragédia e da paixão. Essa mulher também entra em coma após um acidente gravíssimo na arena, onde se deixa atacar pelo touro bravio.

No início do filme, os dois homens que não se conhecem, estão lado a lado assistindo a uma apresentação de Pina Baush: duas mulheres tristíssimas, absolutamente solitárias, soltas e perdidas num palco/mundo mobiliado aleatoriamente de cadeiras, onde elas só não trombam pela ação desesperada de apenas um homem, igualmente triste e solitário que tenta abrir-lhes espaço. Mas trombam nas paredes, caem no chão...num movimento contínuo de...desesperança.

Pina Baush sabe pegar no âmago...

O jornalista se emociona, Benigno, o enfermeiro nota o vizinho.

Os dois homens reencontram-se tempos depois no hospital, Benigno cuidando da bailarina, em coma, o jornalista acompanhando a toureira, também em coma.

E vamos acompanhando cada vez mais fascinados o desdobrar do filme, o desdobrar da vida.

Almodóvar nos faz acompanhar por uma música maravilhosa, nos brinda com um Caetano Veloso no auge de sua sensibilidade e faz ressuscitar Elis Regina na alma da toureira.

E revela também, pela boca de Benigno, o desejo de toda mulher.

"A mulher precisa ser tocada, mimada, acariciada, você precisa falar com ela, ouvir seus segredos... fale com ela...."

No seu estado paradisíaco de indiferenciação sexual, na sua ingenuidade infantil, Benigno dedica-se de corpo e alma à adoração e aos cuidados daquela mulher viva/morta. Mais do que isso, Benigno realiza um dos sonhos mais secretos da mulher: o de ter um homem que se dedique inteiramente a ela.

E essa linda mulher em coma, realiza um dos sonhos mais secretos do homem: o de ter uma mulher absolutamente à sua mercê. Fantasias do inconsciente mais profundo de cada um de nós, homens e mulheres, fantasias essas às quais não temos mais acesso, mas que continuam a fermentar em nossas almas.

Almodóvar, grande artista que é, ilustra magistralmente e com muito humor a fantasia sexual infantil fundante do homem: o de ser inteiramente engolido, engolfado pela Grande Vagina da Mulher. Fascinação e medo desse imenso buraco negro, misterioso (o grande continente africano) que pode aterrorizar o homem para o resto de sua vida, minando uma relação de confiança com a mulher. Tudo em maiúsculo, em contraste com a figura minúscula do minúsculo homúnculo.

Difícil, mais tarde na vida, o homem poder, de fato, entregar-se à mulher...

Mas as coisas vão se complicando... assim como na vida...

As duas mulheres, em estado de coma profundo, parecem ser o paradigma do talvez absoluto e intransponível abismo entre o homem e a mulher. São dois mundos quase que radicalmente impossíveis um ao outro.

Quando a belíssima e trágica toureira se deixa matar, após ter reatado com seu grande amor, ficamos em estado de choque. Por que ela se deixou matar?

Em cenas anteriores, ela flertava com a morte, ela desafiava a morte.

Lá, no entanto, era mais fácil compreender, pois estava separada de seu homem. A vida já não tinha valor algum em comparação com a perda de seu amor.

Ela se deixa matar, porém, após o reatamento.

Só podemos compreender esse gesto como um ato de sacrifício ao amor.

Ela "sabia", no mais recôndito de seu ser que amor algum vivido poderia corresponder ao profundo anseio de amor que sentia, realidade alguma poderia jamais corresponder à fantasia de gozo absoluto. Ela sabia que seu imenso e trágico amor estavam fadados ao insucesso, como os grandes e trágicos amores da literatura...e da vida...Romeu e sua Julieta, Tristão e sua Isolda, o louco Otelo com sua trágica Desdêmona... Só a também louca Suzane Louise não sabia disso...

O que Almodóvar nos conta é a grande história de amor impossível entre homens e mulheres, é o grande manual de decifração das mulheres, é a impossibilidade, a mais radical e absoluta, do encontro desejado, perene e permanente.

E é também uma ode à vida quando recoloca frente a frente um homem e uma mulher recomeçando uma vez mais e sempre, a recriação do mundo.

A vida chama, e o amor é a única e impossível saída.

Contribuição de Ingrid Vier

Fugir não é um direito do preso...

2010-09-20T08:32:00.002-03:00

"Direito" é mesmo um conceito equívoco...

Outro dia, um ministro de tribunal superior dizia a respeito de um conhecido sujeito que se negava a apresentar-se à Justiça:

“Fugir é um direito do preso...”

Não sei o que pensam os outros, mas para a gente que veio lá de Palhoça quando alguém diz “você tem um direito” equivale a dizer que você pode fazer aquilo sem receio de sofrer aborrecimentos legais por tal exercício.
Mas não é fato corriqueiro que se o sujeito apenas ameaçar o exercício de tal direito – e arrumar as malas – já vai ter decretada sua prisão preventiva? (“não não vai não, Sebastião!”)

E não é menos fato que se fugir quando já estiver na fase da execução da pena, cometerá falta grave, perderá os dias remidos, perderá o tempo já contabilizado para a progressão de regime, o direito à livramento condicional? Em resumo: ferra-se todo!

E não é fato tristemente corriqueiro que se ele, exercendo o tal direito, não parar sua desabalada carreira quando solicitado, vai levar chumbo da polícia?

E que se esses tiros forem nas pernas do fujão, vai-se dizer que se tratou de estrito cumprimento de um dever legal (ué, mas na literalidade da fala do ministro, o fugitivo não estava em exercício regular de direito?... excludente de ilicitude contra excludente de ilicitude?)

“Ou vais me dizer que, agora que o tiro já me deixou manco e mais preso do que nunca, que o que o ministro queria dizer com essa frase era simplesmente que fugir sem violência à pessoa não é crime?!”

“Acho que era bem isso que ele queria dizer...”

“Que maravilha! Então vê se ele não tem uma muleta sobrando... ah, e pergunta quando vai ser a próxima aula...

"Sebastião, não fala assim... a questão é complicada..."

"Complicado!? Complicado é eu voltar a andar..."

Sandro Sell

Lançamento: Ministério Público e Política Criminal - Uma Segurança Pública Compromissada com os Direitos Humanos

2010-09-16T18:01:00.000-03:00

Acaba de ser lançado o livro "Ministério Público e Política Criminal - Uma Segurança Pública Compromissada com os Direitos Humanos" de autoria de meu irmão Antonio Suxberber (Doutor em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide - Espanha). Eis o resumo da obra: O tema “política criminal”, no Brasil, carece de uma abordagem que respeite as contribuições advindas do pensamento criminológico e que também se volte para orientações práticas. De tudo isso, ora se vê que o tema política criminal é constantemente reduzido a uma dimensão legislativa, ora se percebe que os operadores do sistema de justiça criminal pouco ou nada se atêm a respeito dele. Quando pensamos, então, em “direitos humanos” em matéria criminal, nos vem à mente a cruel distância entre o conteúdo das prescrições normativas e a realidade do sistema de justiça criminal. Partindo de um recorte que se centra no Ministério Público, um dos mais importantes “atores” do sistema de justiça criminal, o presente livro procura enfrentar a temática da política criminal sob um viés que supere o costumeiro isolamento da perspectiva jurídica. Com nítida preocupação prática, procura-se também delinear o tema da segurança pública como direito social, constitucionalmente assegurado, com todas as dificuldades oriundas de sua aplicabilidade prática. Para tanto, são analisadas desde as diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com especial atenção às características de um modelo democrático de gestão de segurança pública, até as prescrições positivadas a respeito das diretrizes de nossa política criminal.

Postagem: Prof. Ruben Rockenbach

TRABALHO IMATERIAL E CAPITALISMO: uma análise que serve ao Direito Penal!

2010-09-14T18:07:00.000-03:00

Para entendermos a força do (atual e vigente) projeto neoliberal, precisamos apreender a lógica do capitalismo cognitivo e as dimensões de trabalho que o caracterizam. Temos que o novo está no fato que a centralidade do trabalho vivo torna a cidadania uma condição a priori da mobilização produtiva. É dizer: a inclusão (representado pelo lema “ter direito aos direitos”) pode se dar sem a implementação da relação de emprego. Com efeito, o capitalismo cognitivo, ao mesmo tempo em que visa à aceleração da difusão (que aumenta o valor enquanto acumulação privada), precisa desacelerar e fechar o tempo constituinte da socialização do trabalho vivo (que, por sua vez, diminui o valor e aumenta a riqueza social). A equação capitalista entre uma difusão cada vez mais rápida diante de uma socialização que deveria ser cada vez mais lenta se dá a custos incalculáveis. Os produtos do trabalho imaterial não precisam da relação de emprego para ser produzidos e não cabem mais dentro do estatuto da propriedade privada, uma vez que coincidem com as próprias relações sociais de cooperação. Para se tornar valor, a riqueza deve ser difusa (pública), mas não pode ser socializada (comum). Resta evidente, assim, que a crise dos modelos de crescimento baseados no padrão de produção industrial e do sistema de proteção social a eles atrelado (o Estado de Bem-Estar) amplificou os fenômenos de pobreza e exclusão, difundindo-os no cerne das economias mais avançadas, ao passo que nas “tradicionais” economias “subdesenvolvidas” parece esvair a possibilidade de que esses fenômenos percam suas características endêmicas e maciças. Destarte, com a crise do “fordismo” as lutas sociais deslocaram-se do âmbito estrito da relação salarial para o âmbito mais geral da sociedade, passando a ser animadas por novos sujeitos sociais, não mais internos à relação de emprego. Assim, as lutas sociais passaram da esfera da produção para a da reprodução, ao passo que os jovens, as mulheres, as minorias (étnicas e de cor), os moradores de um determinado bairro ou os usuários de um determinado serviço, conseguiam encontrar formas de organização adequada para enfrentar a fragmentação que os caracterizava e caracteriza. Desta forma, deslocando-se da esfera da produção para a da reprodução, os movimentos sociais não realizaram apenas uma “rotação” no espaço do mesmo conflito que opunha o capital ao trabalho, senão constituem um potente terreno de inovação social e política que, por um lado, colocou em crise a separação entre as duas esferas (produção e reprodução) e, pelo outro, transformou as lutas do terreno negativo para o positivo, das práticas produtivas. Eis alguns fatores que devem ser levados em conta em programas de política criminal, por exemplo.

Por: Prof. Ruben Rockenbach

IMPASSE: o documentário

2010-09-14T15:02:00.000-03:00

Lançamento: 16 de setembro, às 19h30min, no auditório da Reitoria da UFSC.

Política Criminal e Medidas!

2010-09-11T11:01:00.003-03:00

Por: Prof. Ruben Rockenbach

A prostituta e o advogado

2010-09-07T09:29:00.003-03:00

A prostituta pergunta ao advogado:

- Dr. Jorge, prostituição é crime?

- Não, Pam, a autoprostituição não está prevista em lei. É o tal do nullum crimem sine lege, saca?

- Mais ou menos... Então, o senhor garante que eu não posso ficar na cadeia por isso?
Ao ouvir a palavra garantia, o advogado sentiu a necessidade de ser mais sincero:
- Bom, ser prostituta não lhe bota na cadeia, mas pode deixá-la mais tempo lá, entende?
- E o tal do nullum isso sine aquilo?
- Bom...
- Bom não! Péssimo. É crime ou não é?
- É assim ó: digamos que ser prostituta, mau vizinho, dado as bebida não é crime... desde que você não pratique outro crime, saca? Mas se praticar, há um termo técnico, acho que no artigo 59 do Código Penal, chamado conduta social...
- Sei - atalhou com ironia a moça - o jeito da gente ser na vida. Isso todo mundo sabe...
- O que você não sabe - indignou-se o advogado - é que por causa disso a prostitua, o mau vizinho, o bebedor, o que não pára em emprego vai acabar ficando mais tempo na cadeia.
- Mais tempo quanto?
- Isso depende de uma análise técnica chamada "discricionariedade judicial".
- A opinião dele?
- A opinião fundamentada, se é que você me entende...
- Então, a prostituição não é crime mas passa a ser se eu cometer outro crime...
- Não, não chega a ser um crime, né... pois o crime é...
- Pára, Dr. Jorge! Se tem pena ou é crime ou é galinha! Você não tá querendo é me assustar: prostituição é crime sim.
- Tecnicamente...
- Tecnicamente eu vou ficar mais tempo na cadeia!
- Então não faça outro crime... ou...
- Ou o quê, Dr. Jorge, deixe de ser prostituta?
E o Dr. Jorge, encarando a moça, todo afeto:
- Não, não, princesa: só não cometa outro crime...
- Dr. Jorge, acho que o senhor não sabe de nada.
- Ah, porra, Pâmela Cristina, o sujeito vem aqui para relaxar e tu vem com teoria do crime! Sacanagem, Pam!
- Sacanagem então, Dr. Jorge.
E a prosa tomou o rumo do costume.

Sandro Sell

STF declara inconstitucionais dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa

2010-09-03T13:14:00.000-03:00

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) que são inconstitucionais dispositivos da Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06) que proíbem expressamente a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (também conhecida como pena alternativa) para condenados por tráfico de drogas. A determinação da Corte limita-se a remover o óbice legal, ficando a cargo do Juízo das execuções criminais o exame dos requisitos necessários para conversão da pena.

A decisão foi tomada em um Habeas Corpus (HC 97256) e, portanto, vale somente para o processo julgado nesta tarde. Mas o mesmo entendimento poderá ser aplicado a outros processos que cheguem à Corte sobre a mesma matéria.

O habeas foi impetrado pela Defensoria Pública da União em defesa de um condenado a um ano e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, flagrado com 13,4 gramas de cocaína. Os ministros decidiram que caberá ao juiz da causa analisar se o condenado preenche ou não os requisitos para ter sua pena privativa de liberdade convertida em uma sanção restritiva de direito.

A análise do habeas começou no dia 18 de março, quando o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela inconstitucionalidade da regra, contida no parágrafo 4º do artigo 33 e no artigo 44 da Nova Lei de Tóxicos. O julgamento foi suspenso em seguida, por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

Na semana passada, o julgamento foi retomado. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso se alinharam ao relator. Já os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ellen Gracie e Marco Aurélio formaram a divergência. O julgamento foi suspenso para se aguardar voto do ministro Celso de Mello.

Nesta tarde, Celso de Mello reafirmou seu posicionamento, externado em diversas ocasiões em julgamentos realizados na Segunda Turma do STF, sobre a inconstitucionalidade da cláusula legal que veda a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

“Vislumbro, nessa situação, um abuso do poder de legislar por parte do Congresso Nacional que, na verdade, culmina por substituir-se ao próprio magistrado no desempenho da atividade jurisdicional”, disse. “Nesse ponto [da Nova Lei de Tóxicos], entendo que a regra conflita materialmente com o texto da Constituição”, reiterou.

Divergência

A corrente contrária – formada após divergência aberta pelo ministro Joaquim Barbosa – considera que o Congresso Nacional pode impor sanções penais que julgar necessárias para enfrentar problemas que afetam o país, desde que observem os limites legais e constitucionais, levando em consideração os interesses da sociedade.

Fonte: www.stf.jus.br

Postagem: Prof. Ruben Rockenbach

Perecível natureza humana...

2010-09-02T17:10:00.001-03:00

Para explicar a natureza do ser humano, várias metáforas já foram propostas. Numa delas, o indivíduo é comparado a uma cebola. Nada mais seríamos do que uma sobreposição de cascas sem que nenhuma delas fosse a essencial. Sob as cascas, apenas mais cascas. Essas diferentes camadas de cascas são aquilo que aparentamos para nós e para os outros. Mas, o mais grave: somos apenas essa justaposição de aparências. Se o descascador da cebola não puser um limite à retirada das camadas, não sobrará vegetal algum. Se retiramos do indivíduo suas “máscaras” sociais não encontraremos nenhum rosto a servir de base. Portanto, quando se diz: “Se aquela pessoa não fosse bonita e rica, ela não seria assim arrogante”, a partir dessa metáfora teríamos de dizer: “Se essa pessoa não possuísse dinheiro e beleza não seria ela, seria outra pessoa”. Assim como se à cebola lhe faltassem as cascas, não seria mais uma cebola.

Uma segunda metáfora compara o ser humano a uma noz. Temos uma casca dura, compacta e resistente. Mas, por trás dela, há uma semente, nossa verdadeira natureza. Quem vê a dureza da casca não pode antever a textura da semente. Muitas filosofias, religiões e práticas terapêuticas andam à cata dessa semente por suposto escondida sob camadas de impurezas. Querem libertar o verdadeiro “eu” do indivíduo, preso à inautenticidade de suas contingências. Nesse sentido, riqueza e beleza são cascas que deturpam a visualização da essência. Não é à toa que, desde a Antigüidade, iniciações religiosas passam pelo martírio do corpo e pelo abandono de riquezas, pois que elas mascarariam nossa essência.

Uma terceira metáfora vê a identidade humana como um diretor de teatro a alternar máscaras por pura conveniência do espetáculo. O filósofo Bertrand Russell (1872-1970) aconselhava: “Acredito que uma pessoa civilizada, homem ou mulher, tem uma imagem de si e sente-se incomodada quando acontece algo que parece empaná-la. O melhor remédio é não ter só uma imagem, mas uma galeria delas, e selecionar a mais adequada para o incidente em questão. Se alguns dos retratos são um pouco ridículos, e daí?, não é prudente nos vermos o tempo todo como heróis de tragédia clássica. Mas também não recomendo que alguém se veja sempre como um palhaço de comédia, pois os que fazem isso ficam ainda mais irritantes; precisamos de um pouco de tato para escolher o papel mais adequado à situação” .

Claro que podemos também definir o ser humano não por uma metáfora, mas por seu atributo de "essência": somos seres racionais? Passionais? Filhos de Deus? Bípedes com cérebros avantajados e 46 cromossomos? Um ser angustiado que, já não bastassem as doenças do corpo, ainda utilizou sua fértil imaginação para criar pecados e infernos para se atormentar? Seríamos, em outra linha, o maior escárnio da evolução? Um cérebro capaz de antever a certeza da morte, plantado num corpo que não tem como fugir dela?

Talvez sejamos heróis, porque, apesar de rondados pelo espectro da morte desde o berço, ainda conseguimos compor canções para embalar novas crianças, na esperança, talvez, de que um dia -quem sabe um dia - nosso descendente futurista dará um jeito nesse negócio de ter que se retirar da vida com menos de 100 anos, e torne-se o primeiro imortal. Esse será o primeiro vingador da nossa espécie, o primeiro que fez jus ao enorme cérebro que possui. Por enquanto todas as nossas invenções e maquininhas são apenas isso: o ensaio-e-erro do único sonho realmente significativo: que alguém - um de nós - mostre a que veio e possa berrar do alto do Himalaia que agora chega dessa indecência de ter que morrer!

Sandro Sell

BLOG do JORGE da ROSA

2010-09-01T08:28:00.000-03:00

Salve parcerias! Abaixo segue link do novo blog do nosso poeta JORGE DA ROSA.

wwwinspiracapoetica.blogspot.com

Postagem: Prof. Ruben Rockenbach

A POLÊMICA DA VIATURA VITRINE...

2010-08-29T18:37:00.002-03:00

FOLHA DE SÃO PAULO
28/08/2010 - 14h43
Polícia deixa "viatura vitrine" em ruas de SC para aumentar sensação de segurança
RACHEL BOTELHO
DE SÃO PAULO

A Polícia Militar está deixando carros desocupados da corporação em pontos estratégicos de Florianópolis (SC), com as luzes de emergência ligadas, para aumentar a sensação de segurança da população.

A medida, que vem sendo adotada há três meses, é chamada de "viatura vitrine" pela PM. A polícia diz que as ocorrências estão em queda em locais onde os carros ficam estacionados, mas especialistas criticam a prática.

Durante o dia, os carros ficam parados nas cabeceiras das pontes que ligam a ilha onde fica a cidade ao continente, na principal praça do município e na praia de Jurerê Internacional.

Segundo o capitão Alessandro Marques, do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar de Florianópolis, a iniciativa está sendo apresentada a mais batalhões e pode ser expandida. "É um recurso extra, para aproveitar o excedente de viaturas", disse.

A experiência vem sendo monitorada e, em alguns meses, os resultados serão avaliados para definir se a iniciativa será mantida.

CRÍTICAS

Luís Sapori, coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC-MG (Pontifícia Universidade Católica), classifica a "viatura vitrine" como sendo "de uma inutilidade absurda".

"O que aumenta o sentimento de segurança é ver o policial, principalmente a pé. Se o policiamento na viatura já não provoca tanto sentimento de segurança, imagine o carro sem policial. É uma perda de tempo e de material", diz. Segundo ele, a ideia não é bem aceita nem mesmo entre as polícias militares do país.

Na opinião de Sandro Sell, professor de direito penal do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, os criminosos costumam estar mais bem informados sobre as estratégias da polícia do que a população em geral, o que torna a medida inócua.

Ele critica também o fato de os veículos ficarem estacionados em praças e gramados públicos. "É um mau exemplo da polícia. Ela só pode ocupar esses espaços em emergências."

Segundo o capitão Marques, o policial responsável por cada veículo deve ficar a uma distância que permita observá-lo para, assim, atender a eventuais chamados.

"Esses carros poderiam estar na garagem, mas, assim, a sensação de segurança seria menor", diz.

ED TV - o talk show do Edmundo Arruda

2010-08-28T09:29:00.003-03:00

O professor Edmundo Arruda, um dos fundadores do CESUSC, além de ser um ícone do pensamento crítico no Direito e possuir um dos mais respeitáveis currículos na área jurídica, continua sendo uma mente inquietante. Prova disso é que agora ele apresenta um talk show sobre temas variados (cultura, política, possibilidades e idéias para coçar o cérebro e manter o espectador na cadeira) . No link abaixo, uma entrevista com o Professor Thiago Castilho. Vale a pena conferir.

http://www.tvignati.com.br/index.php?option=com_contushdvideoshare&view=player&id=77&catid=20

Sandro Sell

A arte de pensar

2010-08-25T08:14:00.000-03:00

A admiração, já apregoada pelos primeiros filósofos gregos da antiguidade, é um dos requisitos fundamentais na arte de pensar. Ela pode ser vista sob dois aspectos: passivo e ativo. Na admiração passiva, captam-se contemplativamente os estímulos da realidade; na admiração ativa, exige-se o uso da dialética, pois esta obriga-nos a perguntar e responder, tal qual fazia Sócrates, com a sua ironia e a sua maiêutica. Cabe-nos estabelecer uma relação equilibrada entre essas duas formas de construção do conhecimento.

A invenção é o arcabouço teórico do pensamento. É a partir dela que o nosso pensamento se exercita. A maioria das vezes é expressa pela fórmula "lucem demonstrat umbra", ou seja, é a sombra que nos faz conhecer a luz. Pensar, muitas vezes, é suplantar uma situação confusa, nebulosa e irracional. Assim, o pensamento parte sempre do falso para o verdadeiro, do erro para a verdade, da sombra para a luz. Sobre a invenção, Napoleão dizia: "desenvolvo sempre o meu tema de muitas maneiras".

Escolher é excluir. Quando pensamos em algo, recusamos tudo o mais. Para que possamos desenvolver plenamente a arte de pensar, há necessidade de abandonarmos aquilo que não nos interessa, aquilo que não faz parte do nosso projeto de vida. Para tal, o procedimento correto seria: escolha de um assunto de nosso interesse, aprofundando-o o máximo possível, para daí extrair os sucos saborosos do aprendizado. O diaphora eidopois (a diferença que especifica) deve ser muito enfatizada, para entendermos o uso correto das palavras.

A distinção dos termos é outra faceta na arte de pensar. Sob esse mister, não são poucas as palavras que apresentam dubiedades. Para isso, precisamos dar às palavras o seu sentido exato, e se não for possível, o mais próximo de um perfeito entendimento. Usamos constantemente as palavras amor, humildade, egoísmo e orgulho. Será que consideramos os dois lados da questão, como por exemplo, o egoísmo virtuoso e o vicioso? Dentro desse contexto, podemos afirmar que há muitos ateus que são mais religiosos do que os próprios religiosos, porque ter uma religião não significa necessariamente que a pessoa seja religiosa.

A contradição é o esgrima do pensamento. Santo Tomás, em sua Suma Teológica, usava constantemente o sed contra est (mas em contrário se diz). Isso quer dizer que deveríamos rejeitar todo o pensamento que parece correto, a fim de adquirir um conhecimento mais próximo da verdade. As frases, "supor que o impossível exista é um dos preceitos da arte de inventar" e "a arte de pensar consiste em supor, por um momento, que as coisas poderiam ser o contrário do que são", servem perfeitamente para ilustrar essa questão.

O pensamento sempre precisa de combustível. Se não lhe dermos o alimento de que necessita, ele pode se atrofiar. A solução: nunca estejamos de todo ociosos: ora lendo, ora escrevendo, ora refletindo, eis o exercício por excelência.

SÉRGIO BIAGI GREGÓRIO

Fonte de Consulta
GUITTON, J. Nova Arte de Pensar. 2. ed. São Paulo: Paulinas, 1966.

Postado Sandro Sell

Viatura-vitrine e segurança efetiva

2010-08-23T14:06:00.004-03:00

Uso de viaturas "vitrine" é estratégia equivocada da Polícia Militar, defende especialista

Sandro Sell diz, ainda, que a PM desrespeita as leis de trânsito estacionando em passagem de pedestres

A nova estratégia adotada pela Polícia Militar (PM) para tentar aumentar a sensação de Segurança à população pode ter o efeito inverso. É o que aponta o professor de Criminologia do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc), em Florianópolis, Sandro Sell.

Na avaliação do especialista, a colocação de viaturas policiais desocupadas em pontos estratégicos para sugerir à população que a área está sendo patrulhada é uma prática equivocada, já que a informação sobre o esquema de segurança "virtual" é amplamente difundida entre os cidadãos. Para ele, diferentemente do que sugere a PM, o efeito da iniciativa é justamente o contrário.

— Sensação de segurança se dá com a efetiva presença do policial, humana, e não com a apresentação de equipamentos novos e inutilizados. É com policial de prontidão — disse Sell, em entrevista nesta segunda-feira à rádio CBN/Diário.

Na opinião dele, a população sente-se segura quando pode visualisar a presença efetiva da polícia em seu dia a dia — representada por policiais em rondas à pé, montados em cavalos ou em bicicletas em áreas de maior movimento.

Ele reclama, ainda, que a polícia não pode presumir que o criminoso seja menos informado que o restante da população.

— Quem não conhece um policial que lhe falaria que aquelas viaturas não têm efetividade? Todos ficam sabendo disso, de uma forma ou de outra. Não é a divulgação pela imprensa que fará um criminoso ficar sabendo disso — analisa.

Sell também contesta o desrespeito à legislação pela PM, que acaba por estacionar as viaturas em passagens de pedestres, sobe calçadas e em praças centrais. Para o professor, quem deveria "dar exemplo" e cobrar o respeito às leis faz justamente o contrário. O tráfego em locais do tipo só é permitido em situações de emergência, ressalta.

Na avaliação do professor de Criminologia, a PM acaba por fazer um marketing contra a própria instituição. A população conseguiria analisar que, no caso de uma emergência, não haverá um policial por perto para pedir ajuda.

Outro item questionado é o flagrante da prática justamente na região da Capital, que reúne o maior efetivo da Polícia Militar no Estado.

— Tem muito policial servindo cafezinho e cuidando de estacionamento. Sai mais barato para a polícia inutilizar uma viatura nova, que custou caríssimo para a população — diz, referindo-se ao aumento do número de policiais nas ruas.

Denúncia

A polêmica surgiu depois da veiculação de uma reportagem no programa Estúdio Santa Catarina, da RBS TV, no domingo à noite, que flagrou viaturas policiais usadas como "vitrine" em Florianópolis.

A prática é tão comum que consta na escala de serviço da corporação e recebe o nome de "viatura de vitrine". O chefe da Comunicação Social da PM, tenente-coronel João Amorim, disse que deixar um carro vazio com o giroflex ligado em pontos chaves de Florianópolis faz parte da estratégia. Justifica que aumenta a sensação de segurança da população.

Ele argumenta que o policiamento não é feito somente com homens, mas também equipamentos.

CBN/DIÁRIO

PÓS-GRADUAÇÃO (PENAL E PROCESSO PENAL)!

2010-08-21T10:55:00.000-03:00

Pessoal segue abaixo folder da Pós-Graduação de Direito Penal e Processo Penal do Cesusc. Muito boa! As inscrições ainda podem ser feitas.

Postagem: Prof. Ruben Rockenbach

Dia do advogado

2010-08-11T15:23:00.001-03:00

No dia 11 de agosto de 1827, D. Pedro I instituiu os dois primeiros cursos de ciências jurídicas no Brasil, e por isso comemora-se nesta data o Dia do Advogado. Por isso, resolvi escrever este texto, para parabenizar, não aqueles que são bacharéis em Direito e passaram na prova da OAB, mas aqueles que são VERDADEIROS ADVOGADOS. Aqueles que acreditam que “Irresistível é o fascínio de lutar pela defesa do direito de alguém. Salvar liberdades, honras, patrimônios de toda espécie, materiais e morais.” (Código da Vida de Saulo Ramos.)

O verdadeiro advogado é aquele que, de forma destemida, luta pela defesa do direito do seu cliente sem esquecer-se da ética e da moral. O verdadeiro advogado tem como principal motivo de vitória o conhecimento jurídico. É a inteligência que fez a diferença, não os “contatos”. Aquele que é um advogado de verdade sabe lidar com a derrota, e mesmo que seja difícil sempre a transforma em uma derrota que desperta e nunca em uma que mata.

Saber ouvir, saber falar, a humildade, a paciência e a perseverança são adjetivos de um verdadeiro advogado.

Parabéns a todos aqueles que de forma justa e destemida luta pela defesa de direitos e assim, alcançam a paz social. E que os seguintes versos de Rui Barbosa, jamais possam ser realidade em suas vidas: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Paulini Scardua Sabbagh

Já a minha homenagem é...
Conta-se que... o avião estava com problemas nos motores, e o piloto pediu às comissárias de bordo para prepararem os passageiros para uma aterrissagem de emergência. .
Alguns minutos depois, ele chama uma atendente para saber se tudo está bem.
Ela responde:
- Todos estão preparados, com cinto de segurança e na posição adequada. Menos um advogado, que está entregando seu cartão aos passageiros!

(Parabéns aos honrados advogados: de todas as classes que ostentam o lema da justiça, a de que mais se faz piadas e a que menos se tornou uma).

Sandro Sell

Parceria de primeira linha!

2010-08-09T08:49:00.000-03:00

Esse Curso de Processo Civil é o novo livro dos Professores da UFSC Horácio Wanderley Rodrigues e Eduardo de Avelar Lamy.

Conhecendo ambos: (ex-aluno do Horácio - quem não foi? - e ex-colega do Lamy) como não depositar as melhores expectativas nesta obra? Pelas árvores se presumem os frutos. Parabéns aos dois e à comunidade jurídica em geral pelo lançamento.

Sandro Sell