tag:blogger.com,1999:blog-5328085404854535834.post6949119742706215796..comments2023-12-05T06:04:44.001-03:00Comments on Cultura do Controle: FIXAÇÃO DA PENAProfessores do CESUSChttp://www.blogger.com/profile/08361134504445317458noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-5328085404854535834.post-31808533201208390742010-03-11T12:50:55.922-03:002010-03-11T12:50:55.922-03:00Surreal!
Literatura e direito penal têm aqui uma ...Surreal!<br /><br />Literatura e direito penal têm aqui uma amostra do que pode resultar.Mario Barbosahttp://www.euetilico.blogspot.comnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5328085404854535834.post-9245202673186348322010-03-10T14:39:17.487-03:002010-03-10T14:39:17.487-03:00Prezado Jorge:
Tenho lido e recomendado suas poes...Prezado Jorge:<br /><br />Tenho lido e recomendado suas poesias, resumos de matéria. Você é bom no troço. Parabéns. <br />Mas, uma opiniaozinha apenas aqui nesta: Embora muios falem, não estou seguro se a fundamentação da pena mínima tem que ser referida ao artigo 59 do CP. Se acreditarmos que o juiz não pode fixar a pena-base abaixo do mínimo legal, vamos concluir que o 59 só serve para fazer a pena se afastar do mínimo. É em relação à mínima pena prevista no tipo, uma norma que avança sobre a liberdade apenas. E como a liberdade não carece de fundamentação (só sua retirada) porque é presumida,não fundamentar a pena mínima com base no artigo 59, mas apenas com base na prática culpável do crime, me parece bem. Mas, muitos doutrinadores e, creio, seu professor, discordam. Com eles estão os tribunais superiores e gente da melhor espécie.<br /><br />Forte abraço, Prof. Sandro SellSandro Sellhttp://www.sandrosell.blogspot.com/noreply@blogger.com